O Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (CUNI/UFLA) aprovou no início de maio a resolução que regulamenta a utilização do nome social na instituição (Resolução CUNI Nº 021). Com a medida, estudantes e servidores terão assegurado o direito de utilização do nome social nos registros acadêmicos e funcionais da UFLA. Trata-se de mais um passo para se garantir a motivação de diferentes públicos para ingresso no ensino superior, assim como sua permanência no ambiente universitário.

Garantindo que transgêneros, travestis e transexuais sejam nominados conforme sua identidade de gênero, a Universidade apresenta-se como espaço de acolhimento e vivência da diversidade e do direito à diferença. O reitor da UFLA, professor José Roberto Soares Scolforo, diz que a decisão é um avanço importante. “Se o nome de registro civil remete a um gênero com o qual a pessoa não se identifica, os constrangimentos ocorrerão. Por isso, a identificação pelo nome social, na rotina acadêmica, pode ter reflexos positivos até mesmo sobre os índices de evasão, no caso dos estudantes”.

Pela Resolução, o nome social do estudante será o único a ser exibido em documentos de uso interno, como diários de classe, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas de uso social, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informática. No entanto, em documentos oficiais como históricos escolares, diplomas e afins, será necessária a utilização do prenome constante no registro civil, seguido pelo nome social do estudante entre parênteses.

Os servidores que solicitarem a utilização do nome social também terão sua inscrição garantida nos mesmos registros e documentos citados no caso dos estudantes, além de lista de ramais telefônicos e outras formas de comunicação social da Universidade. Na identificação funcional, o nome social estará na parte principal do documento e o prenome do registro civil aparecerá apenas no verso.

Construção Coletiva

O documento é resultado do trabalho de uma comissão especial designada para o tema, que contou com a participação de servidores da Ouvidoria, Biblioteca Universitária e membros do PETI Direito, com o apoio das professoras Cláudia Maria Ribeiro e Catarina Dallapicula, do Departamento de Educação (DED/UFLA).

O trabalho desta comissão teve início em outubro de 2014, quando foi realizada uma campanha de conscientização dos servidores da Biblioteca, por meio do Projeto Saber+, com a participação das professoras Cláudia Ribeiro e Catarina Dallapicula, que abordaram a sexualidade e gênero na universidade.

Para o diretor da Biblioteca Universitária, Nivaldo Calixto Ribeiro, a importância dessa legislação está em abrir espaço para todos públicos, independente da sua identidade de gênero ou qualquer outra peculiaridade. “Acredito que devemos ter meios de incluir, devemos estar preparados para receber qualquer pessoa e não esperar que aconteçam constrangimentos para iniciar as medidas corretoras”, destaca.

Com a aprovação pelo CUNI, os setores da UFLA têm um prazo para providenciar adequações necessárias ao recebimento de requerimentos de servidores e estudantes que desejarem a utilização do nome social. E para que o benefício possa se estender também a outros públicos, foi estruturada uma comissão, formada por membros do Conselho, que apresentará uma proposta complementar a essa já aprovada. O objetivo é fazer com que qualquer pessoa da comunidade acadêmica que se sinta constrangida com seu nome (ou com parte dele) possa também solicitar a utilização do nome social. Tão logo essa comissão termine seus trabalhos, o conteúdo da proposta será apreciado pelo CUNI.

A coordenadora de Assuntos Estudantis do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Cynthia Valéria Oliveira, comentou a aprovação da utilização do nome social pelo CUNI: “O DCE considera o fato como uma conquista, porque garante a públicos que já estão na Universidade – e a outros que ainda irão ingressar – o respeito à identidade de gênero”. Cynthia lembra que o DCE, em reunião como reitor em 30/3, defendeu a pauta como prioritária para discussão pelo Conselho. “Empreendemos um diálogo com a reitoria para que a UFLA seguisse o caminho que já vem sendo trilhado por outras universidades. O Coletivo LGBT de Lavras foi nosso parceiro nessa defesa”, diz.

Um avanço reconhecido

O agrônomo Lucas Muzzi formou-se na UFLA em 2014. Hoje no mercado de trabalho, ele tomou conhecimento sobre a proposta de regulamentação da utilização do nome social na Universidade e manifestou satisfação ao saber que a medida foi aprovada. Lucas conta que ingressou na graduação em 2005 e resolveu afastar-se da instituição no período em que passava pela transição de gênero. “Só consegui retornar ao ambiente

universitário em 2012, depois que havia alterado meu nome no cartório”, diz.

O ex-aluno não descreve nenhuma situação específica vivenciada na UFLA que tenha lhe imposto constrangimentos, mas admite que o desconforto está sempre presente, por se tratar de um local de muita interação social, em que o nome da pessoa está presente em diferentes documentos e situações.

Foram aproximadamente quatro anos de intervalo até o retorno à Universidade. Ele novamente realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e voltou à UFLA para concluir Agronomia. “Se a utilização do nome social já fosse possível naquela época, eu teria voltado antes. Cheguei a pesquisar outras universidades que já tinham essa prática, porque realmente era um diferencial para mim”, explica.

Para Lucas, a medida é um incentivo para que transgêneros, travestis e transexuais sintam-se motivados a ingressar na Universidade e tenham acesso ao curso superior. “Há sempre certa apreensão e certa insegurança, porque não sabemos como as outras pessoas irão lidar com a questão. Se há a possibilidade de adoção do nome social, as barreiras são menores”.