Portal CNPq, 15/08/07

O panorama atual da educação brasileira dá claros sinais de esgotamento do processo de inclusão educacional iniciado nos anos 90. Partindo desta constatação e dos problemas que caracterizam a o sistema educativo brasileiro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados está promovendo o Ciclo de Seminários Internacionais, para discutir o tema Educação no Século XXI: modelos de sucesso .

Uma parceria com o Sistema Confederação Nacional do Comércio (SESI-SESC-SENAC), e apoio técnico do Instituo Alfa e Beto, o Ciclo de Seminários acontece nos dias 13 de agosto, 17 de setembro e 15 de outubro, no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília.

Os seminários, cuja abertura ocorreu nesta segunda-feira (13/08), estão voltados para gestores do ensino público e privado, secretários municipais e estaduais de educação, parlamentares, professores e especialistas em educação, visa identificar, nas experiências de vários países, as variáveis comuns para as políticas educacionais que produzem bons resultados, e as variáveis críticas dos processos de mudança nos países emergentes, pontuando as lições aplicáveis à reforma da educação no Brasil.

”Nas discussões e audiências públicas organizadas pela CEC foi apontado o problema de melhoria da qualidade da educação básica, o aumento dos concluintes e diversificação do ensino médio e a necessidade de novas políticas públicas para a educação infantil. Essas questões emergem, hoje, como as mais graves a serem enfrentadas, de forma estruturada e sustentável, pelo país nas próximas décadas” explica o deputado Gastão Vieira, presidente da Comissão de Educação e Cultura. ”Além de buscar soluções estruturais para a transformação do sistema educativo brasileiro, os seminários irão contribuir para um debate nacional sobre a importância da qualidade na educação”, completa.

O conjunto de eventos está focado em três pontos evidentes da problemática educacional: a aplicação de uma reforma educativa eficiente, a necessidade de diversificação do ensino médio e a priorização de políticas públicas para a educação infantil de 0 a 3 anos, divididos em três seminários intitulados: Reforma Educativa, Ensino Médio Diversificado e Educação Infantil.

Para as apresentações, foram convidados conferencistas da Europa, Ásia e Américas. Dentre os conferencistas, estão: Stephen P. Heyneman e David Dickinson, ambos da Universidade Vanderbilt (EUA); Chong Jae Lee, da Universidade Nacional de Seoul (Coréia), Ayne Hyland, do Conselho de Pesquisas para a Humanidade e Ciências Sociais da Irlanda, Pasi Sahlberg, da European Training Foundation (Itália), Irmgard Frank, do BIBB (Alemanha), David Stern, Universidade de Berkeley (EUA), Sharon Ramey, Universidade de Georgetown (EUA), John Bennett, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (França) e James Garbarino, da Universidade de Loyola (EUA).

Integram ainda o elenco de conferencistas os brasileiros: Cláudio de Moura Castro, das Faculdades Pitágoras, ex-Chefe da Divisão de Políticas de Formação da OIT e Economista Senior de RH do Banco Mundial, e Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade – IETS.

Cada conferencista além de fazer uma apresentação no evento redigirá um texto acadêmico a ser publicado ainda em 2007, compondo os anais do seminário e estruturando a contribuição da Câmara dos Deputados e da Confederação Nacional do Comércio, ao debate desses temas de fundamental importância para o desenvolvimento da educação brasileira.

As inscrições são gratuitas e os interessados poderão se inscrever antecipadamente, através do site www.educacaoseculoxxi.com.br ou no local, no dia do evento, até 1 hora antes do início de cada seminário.

Portal MEC, 15/08/07

O Ministério da Educação definiu as diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Os investimentos previstos somam R$ 2 bilhões para o período 2008-2011. Entre as diretrizes estabelecidas estão a flexibilidade curricular nos cursos de graduação para facilitar a mobilidade estudantil; a oferta de apoio pedagógico, que permite a utilização de práticas modernas aos professores; e a disponibilidade de mecanismos de inclusão social, a fim de garantir igualdade de oportunidades de acesso e permanência na universidade pública a todos os cidadãos.

O objetivo do programa é consolidar uma política nacional de expansão da educação superior pública que alcance, até o fim desta década, pelo menos 30% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos. A meta é elevar, gradualmente, a taxa de conclusão média dos cursos presenciais para 90% e aumentar para 18 o número de alunos por professor.

A relação de 18 estudantes por professor foi fixada com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) —, no que se refere à carga horária dos professores, numa estimativa de salas de aula com 45 alunos de graduação e carga horária dos estudantes em torno de 20 horas semanais.

As universidades que pretendam participar do Reuni no próximo ano devem encaminhar propostas à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) até 15 de outubro. As propostas aprovadas serão divulgadas em 23 de novembro. Todo conteúdo das diretrizes está página eletrônica da secretaria.

Assessoria de Imprensa da SESu

Portal Capes, 15/08/07

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia (CNPq/MCT) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC) estão com edital aberto para financiamento de publicações de periódicos científicos brasileiros. Serão destinados R$ 5 milhões para apoiar os projetos.

As duas agências querem contribuir para aumentar o nível de qualidade das revistas de diversas áreas do conhecimento da ciência e tecnologia. Podem concorrer ao financiamento pesquisadores que editam periódicos científicos nacionais ligados à instituição, sociedade científica brasileira e dirigentes de entidades mantenedoras nacionais.

Serão prioridade as propostas de revistas divulgadas simultaneamente na internet, com acesso aberto, e em todas as áreas do conhecimento. Os projetos devem apresentar periódicos que já tenham circulação mínima nos três últimos anos, possuir abrangência nacional ou internacional no corpo editorial, conselho científico e colaboradores, com afiliação institucional em todos os fascículos. A publicação deve ser formada por artigos dedicados a uma determinada área ou subárea do conhecimento, sendo 80% científicos ou técnico-científicos sobre pesquisas originais e não divulgadas em outras revistas.

As inscrições para o edital pode ser feitas até às 18h do dia 26 de setembro de 2007, pelo endereço http://efomento.cnpq.br/efomento/. O resultado será divulgado na primeira quinzena de novembro de 2007 nas páginas do CNPq e da Capes.

(Assessoria de Imprensa da Capes com informações do CNPq)

O procurador geral da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), José Humberto Nozella, esclareceu, durante a LXIVª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, o Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007. O documento dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

De acordo com José Humberto Nozella, apenas o artigo 2º do Decreto 6.170/2007, que veda a celebração de contratos e convênios de repasse, gerou dúvidas quanto ao entendimento. Mesmo assim, ele informou que nenhum inciso deste compromete a relação das Instituições Federais de Ensino Superior com as fundações de apoio. ´O relacionamento das IFES com as fundações de apoio é regido pela Lei 8.958/1994, que determina que deve ser observada a legislação federal que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, referentes à contratação de obras, compras e serviços´, ressaltou.

O procurador apresentará à Andifes um parecer sobre o Decreto 6.170/2007, que entra em vigor em primeiro de janeiro de 2008.

Confira o que diz o artigo 2º do Decreto 6.170/2007:

´Art. 2º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:

I – com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

II – com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes:

a) membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau;

b) servidor público vinculado ao órgão ou entidade concedente, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau; e

III – entre órgãos e entidades da administração pública federal, caso em que deverá ser observado o art. 1º, § 1º, inciso III.

Parágrafo único. Para fins de alcance do limite estabelecido no inciso I, é permitido:

I – consorciamento entre os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios; e

II – celebração de convênios ou contratos de repasse com objeto que englobe vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada, devendo o objeto conter a descrição pormenorizada e objetiva de todas as atividades a serem realizadas com os recursos federais.´

Confira o que diz o artigo 3º da Lei 8.958/1994:

´Art. 3º Na execução de convênios, contratos, acordos e/ou ajustes que envolvam a aplicação de recursos públicos, as fundações contratadas na forma desta lei serão obrigadas a:

I – observar a legislação federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, referentes à contratação de obras, compras e serviços;

II – prestar contas dos recursos aplicados aos órgãos públicos financiadores;

III – submeter-se ao controle finalístico e de gestão pelo órgão máximo da Instituição Federal de Ensino ou similar da entidade contratante;

IV – submeter-se à fiscalização da execução dos contratos de que trata esta lei pelo Tribunal de Contas da União e pelo órgão de controle interno competente.´

(Lilian Saldanha – Assessoria de Comunicação da Andifes)

Correio Braziliense, 16/08/07

Cristovam Buarque

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e senador pelo PDT-DF

A Câmara dos Deputados realizou nesta semana oportuno debate com uma pergunta: “Por que a educação deu certo em outros países e não deu certo no Brasil?” A resposta exige apenas três palavras: “Porque eles quiseram”. A pergunta então é: “Por que não quisemos?”

Por quatro razões: primeira, cultural. Não somos um povo, elite e massa, com visão e sentimento de que educação é um valor fundamental. Para nós, educação é, no máximo, um serviço público, como água, esgoto; com valor inferior aos investimentos na infra-estrutura econômica, como energia, transporte, estrada, portos, aeroportos, bancos, e inferior também aos bens de consumo. Nenhuma família brasileira compraria uma televisão em uma loja parecida com a escola onde deixa seus filhos.

Faz parte da cultura brasileira ver a educação como capítulo secundário ao propósito de renda, patrimônio, bem-estar, soberania, justiça, democracia. O padrão de beleza é físico, jamais um jovem é tido como atraente por seus conhecimentos, por suas notas na escola. As novelas mostram seus heróis com base na riqueza, na saúde, no corpo atlético, nunca na formação literária, filosófica ou científica. E, se fizer essa inversão, parecerá falso.

Mesmo aqueles que se preocupam com a educação dos filhos olham menos o conhecimento que terão do que as vantagens salariais que poderão obter com seus conhecimentos. Por isso, no Brasil, o interesse é maior com o diploma do que conhecimento.

A segunda razão é histórica. A cultura é conseqüência da história. A população deseducada não dá valor à educação. A má escola de hoje é vista como boa, porque os pais nada tiveram, agora seus filhos têm onde ficar, comer e ter a impressão que estudam. A exclusão gera a aceitação da exclusão, como as castas na Índia. No Brasil, os pobres vêem as boas escolas como um direito apenas dos filhos dos ricos, e os ricos acham que basta educar seus filhos. Os primeiros acham que não é possível uma boa escola para todos, os outros acham que não é preciso.

Terceira, política. Somos um povo dividido entre elite e povão. E historicamente a vontade política é orientada para atender aos desejos da minoria privilegiada, não às necessidades das massas excluídas. Isso vale tanto para os produtos da economia, que atendem ao mercado formado pela renda dos ricos; como para os serviços sociais: moradia, água, esgoto, transporte, cultura e também educação.

Por isso, os aeroportos, por exemplo, são federais, mas as rodoviárias, municipais ou estaduais; as universidades, as escolas técnicas são federais, mas as escolas básicas, municipais ou estaduais. Quando os aeroportos entram em crise, o ministro é substituído, surge dinheiro para novas pistas, trens para levar os passageiros da cidade a novos aeroportos. Mas a tragédia educacional das greves se arrasta por meses sem qualquer ação da parte dos governos, especialmente o federal.

Quarta, abandono. Na educação, décadas de abandono fizeram com que o abandono gerasse um descaso ainda maior. O abandono provocou greves, as greves provocam mais abandono; o mesmo se passa com os baixos salários, e a perda de interesse dos professores, com as más condições dos prédios, com o roubo de equipamentos; com a violência.

São essas as principais razões que impedem o Brasil de dar o salto na educação: por falta de uma consciência social que nos impede de ter a vontade política coletiva de mudar. Por isso é tão difícil fazer a revolução educacional no Brasil. Não é porque não sabemos como fazer, é porque ainda não nos convencemos de que é preciso fazer.

A saída é fazer da educação uma questão nacional, fazer da escola uma responsabilidade federal. Tomar a decisão de que as escolas terão a mesma qualidade, independente da família em que a criança nasceu e da cidade onde vive. O desafio é convencer o povo de que isso é possível e preciso.

A maior tarefa de quem quiser mudar a educação brasileira é assumir o papel de educacionista, convencer, conscientizar os brasileiros de que é preciso e é possível, fazer essa revolução. Só mudando a cabeça do Brasil é que vamos educar as cabeças de nossas crianças, com a qualidade e a igualdade de que o Brasil precisa.

A Universidade Federal de Lavras (Ufla), através do Departamento de Ciência da Computação, estará realizando, no período de 29/08 a 01/09/2007, o Iº Congresso de Computação e Sistemas de Informação do Estado de Minas Gerais. Estarão presentes profissionais das mais diversas áreas de administração, computação e sistemas de informação do país.

Entre as palestras previstas está a de Rafael Vanselow, da Michael Page, empresa líder mundial em seleção e recrutamento de pessoal, que irá falar sobre as perspectivas do mercado profissional de tecnologia da informação (TI). Também presente: Francimara Viotti, Gerente Executivo da Unidade de Gestão de Segurança do Banco do Brasil, abordando segurança bancária e internet; Marcelo Amorim, Diretor de TI da Cemig, apresentando o “case” de governança de tecnologia da informação da empresa; e Victor de Almeida Xavier, Coordenador da Divisão de Programas Acadêmicos da IBM, falando sobre as oportunidades oferecidas pela IBM a estudantes e profissionais de computação e sistemas de informação.

Além das palestras serão oferecidos mini-cursos, apresentação de artigos e uma exposição de painéis sobre computação, administração e sistemas de informação.

Os interessados em participar e saber mais sobre o Congresso podem acessar a página www.dcc.ufla.br/10anos ou ligar para o telefone 35 3821-6777. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.