Agência Brasil, 28/09/07

Stênio Ribeiro

Brasília – A fundação estatal ´é uma necessidade de adaptação para dar mais agilidade às licitações e contratações´ em alguns segmentos do serviço público, especialmente nas áreas de educação e de saúde. A avaliação é da gerente de Projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Salgado.

Depois de ressaltar a exaustão dos modelos de autarquia e fundações, em virtude da rigidez burocrática de atuação desses órgãos, ela lembrou que a fundação estatal, enquanto associação civil sem fins lucrativos, estará sujeita às mesmas normas públicas para licitação e contratos.

O quadro de pessoal também será escolhido por concursos públicos, embora regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a gerente, a exemplo do que acontece na administração pública direta, onde funciona o Regime Jurídico Único (RJU), os funcionários das fundações estatais também não poderão acumular cargos.

A proposta do Executivo em discussão no Congresso Nacional, porém, assegura plano de carreira e emprego, tudo acompanhado e avaliado por uma comissão interministerial e fiscalização da Corregedoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme Valéria Salgado.

Ela disse que além de maior flexibilidade administrativa, a fundação estatal também vai proporcionar mais descentralização ´no sentido de ampliar o alcance da ação estatal, fazendo-se chegar mais facilmente aos cidadãos´.

Segundo ela, ´um estado democrático tem que ser o mais voltado possível para a cidadania, promover a inclusão social e a redução das desigualdades´. Apesar da importância do tema em discussão, a comunidade estudantil da UnB não atendeu ao chamamento, e apenas duas dezenas de estudantes assistiram à palestra.

A palestra de Valéria Salgado, hoje (28), na Universidade de Brasília fez parte de uma série de audiências públicas promovidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para levar o debate sobre a criação de fundação estatal às universidades. Além de Brasília, o tema foi discutido em universidades de Belo Horizonte e Florianópolis.