Os professores das universidades federais terão aumento de 20,5% a 61,8%
Às voltas com ameaças de greves em setores estratégicos do funcionalismo e pressionado pelos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (14/05) a medida provisória (MP) que prevê reajustes a cerca de 800 mil servidores civis do Executivo federal e 700 mil militares, inclusive da reserva. Para que o pacote tenha efeito, o Orçamento deste ano precisará de verba extra. Nada menos do que R$ 7,5 bilhões foram solicitados por Lula, mas não há garantias jurídicas de liberação dos recursos.
A confirmação pela Casa Civil de que a MP havia sido baixada ocorreu no início da noite. A proposta, que contempla 17 categorias e as Forças Armadas, estava em análise e até a semana passada tinha o formato de projeto de lei. Graças a acordos políticos entre os partidos da base aliada e da oposição no Congresso Nacional o texto foi transformado em MP. Os reajustes são escalonados até 2010 e 2011 e retroativos a 1º de março.
No contracheque, o ganho será de até 137,28% , dependendo da carreira, do nível funcional e do perfil do servidor. Entre as categorias contempladas estão professores das universidades federais, servidores administrativos da Polícia Federal, funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, da Saúde e do Trabalho, além de fiscais agropecuários. Só com os civis o gasto total estimado é de R$ 3,5 bilhões — R$ 100 milhões a mais do que consta no Orçamento.
Já a folha de pagamento dos militares passará de R$ 27,6 bilhões para R$ 31,8 bilhões neste ano. Em abril, o governo anunciou reajustes para as Forças Armadas em percentuais diferenciados por patente e parcelados anualmente. O índice médio de aumento para a tropa ficou em 47,19%. O primeiro, retroativo a janeiro, será de 8%. Os outros dois, de 3,64% cada um, incidirão sobre os ganhos de julho e outubro. Com isso, o menor salário entre os militares será o dos 82,2 mil recrutas (R$ 471). A maior remuneração bruta será de R$ 15.048,19, paga aos oficiais generais de quatro estrelas, o último posto da carreira.
Pressão
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa quase todas as categorias incluídas na proposta, informou que a assinatura da MP alivia as tensões, mas não resolve todas as demandas. “Vamos aguardar a publicação no Diário Oficial, analisar os artigos e ver se não há surpresas ou mudanças”, disse o secretário-geral Josemilton Costa. Pelo menos 10 carreiras ainda negociam o fechamento de acordos iniciados em 2007. Na avaliação da Condsef, encerradas as conversas, o governo precisará baixar outra MP, desta vez atendendo a cerca de 300 mil trabalhadores.
Integrantes das carreiras típicas de Estado, entre elas as que compõem os quadros do Banco Central, Tesouro Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU), também acreditam que serão contemplados com uma MP. Segundo o governo, há recursos para atender a todos, até os mais rebeldes: advogados públicos e auditores da Receita Federal. Esses segmentos entraram em greve por mais de dois meses e travaram duras quedas-de-braço com o Ministério do Planejamento. Auditores e advogados terão as faltas descontadas no pagamento de junho.
R$ 10,9 bilhões é o valor da conta
Os recursos necessários para bancar o pacote de reajustes aos servidores federais superam em muito o que prevê o Orçamento deste ano. A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional reserva apenas R$ 3,4 bilhões, mas para corrigir os salários do funcionalismo serão necessários mais R$ 7,5 bilhões. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que os gastos aumentariam, mas descartou exageros. Ele também anunciou o fim da era dos grandes reajustes.
A liberação do dinheiro, no entanto, está ameaçada. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, pela primeira vez na história, uma medida provisória editada pelo presidente da República que liberava créditos extraordinários. O julgamento abre brecha para que a decisão de mexer nas remunerações do funcionalismo seja contestada nos tribunais pela oposição. Se o precedente for respeitado, os ministros do Supremo derrubarão o reajuste, por considerar que não há “relevância” e “urgência”, como exige a Constituição.
Caso isso ocorra, o governo terá de enviar ao Congresso um projeto de lei para cumprir o acordo selado com os servidores, a exemplo do que foi feito com os auditores fiscais. Essa possibilidade desagrada a Lula. O presidente teme que deputados e senadores, embalados pelas tentações do ano eleitoral, incluam novas categorias entre os beneficiários do reajuste.
Em nome do equilíbrio das contas públicas, Lula teria de vetar as concessões feitas pelos parlamentares ao funcionalismo. Ou seja, seria obrigado a tomar uma decisão impopular às vésperas das eleições municipais. Disposto a pagar para ver, o governo encaminhou uma MP com o aumento aos servidores e outra com o pedido de crédito suplementar para publicação na edição extra do Diário Oficial com data de ontem. (Colaborou Daniel Pereira)