Cibele Aguiar

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) acaba de divulgar um conjunto de diretrizes e normas para promover a ética na publicação de pesquisas científicas e estabelece parâmetros para investigar eventuais condutas reprováveis. O documento é o resultado do relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq, coordenada pelo diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq, Paulo Sergio Lacerda Beirão.

O documento começou a ser elaborado em razão de denúncias sobre fraude em publicações científicas envolvendo pesquisadores apoiados pela instituição. De acordo com o presidente do CNPq, Glaucius Oliva, “diante da inexistência de normas internas específicas e instrumentos estabelecidos para o tratamento adequado de ocorrências dessa natureza, a Diretoria Executiva decidiu criar uma Comissão Especial, com a missão de propor recomendações e diretrizes sobre o tema da Ética e Integridade na Prática Científica”.

O mesmo grupo se encarregará de analisar as denúncias que chegarem à instituição. As regras propostas preveem que as denúncias de infrações serão submetidas a um juízo prévio da comissão permanente. Se julgadas verossímeis, o CNPq criará uma comissão extraordinária de especialistas para análise do caso.

O texto proposto tipifica quatro condutas ilícitas: a falsificação, a fabricação de resultados, o plágio e o autoplágio, este definido como a republicação de resultados científicos já divulgados como se fossem novos, sem informar a publicação prévia.  As punições para os delitos mais graves incluem a suspensão de financiamento por meio de bolsas e, eventualmente, a devolução do recurso investido pelo CNPq no trabalho.

Como parte das ações preventivas, o CNPq deve estimular que disciplinas com conteúdo ético e de integridade de pesquisa sejam oferecidas nos cursos de graduação e pós-graduação.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNPq