A cidade de Lavras conta com um órgão independente para avaliar e observar as normas de uso e ocupação de terrenos: a Comissão de Avaliação do Uso e Ocupação do Solo Urbano foi lançada em solenidade na UFLA, no dia 8 de abril, no Salão dos Conselhos da Reitoria. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Lavras, Centro Universitário Unilavras, Ministério Público e UFLA.

A Comissão é um órgão independente que fará: a avaliação das normas em vigor relacionadas ao uso e ocupação do solo; verificação de ocorrências e proposição de soluções para evitar a ocupação desordenada; o novo Plano Diretor; novas metas do crescimento urbano em Lavras; e promoção da agilidade na liberação de projetos.

A mesa de abertura debateu a urgência de o município cumprir e fazer cumprir leis sobre licenciamento ambiental e ocupação de terrenos urbanos. Para o reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, a Comissão surge para “tentar mudar paradigmas econômicos e culturais”. Além da participação na comissão, a Universidade doou um software propício para regularização de uso e ocupação do solo à comissão e cedeu dois veículos, que iriam a leilão, para a Secretaria de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e Subsecretaria de Regulação Urbana.

Participaram da abertura o prefeito municipal de Lavras, Marcos Cherem; o reitor da UFLA, professor José Roberto Soares Scolforo; a reitora do Unilavras, Christiane Amaral Lunkes Argenta; o deputado Estadual Fábio Cherem; o coordenador das promotorias do Meio Ambiente, Bergson Cardoso Guimarães; o curador de Urbanismo da 3ª Promotoria, Eduardo de Paula Machado; o secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Lavras, Ivan Lima Borges; e o subsecretário de Regulação Urbana e presidente da comissão, Thiago Vilas Boas Cardoso.

No momento seguinte às falas, o coordenador de Tecnologia da Informação do Laboratório de Estudo e Projetos em Manejo Florestal (Lemaf), Samuel Rodrigues Sales Campos, apresentou o programa que foi doado à comissão. O sistema permitirá a inserção da base cartográfica da cidade e o acompanhamento dos empreendimentos imobiliários, analisando sua obediência às leis vigentes.

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