Em 2011, a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI) foi sancionada, a fim de garantir, a todo cidadão, o direito constitucional de acessar informações públicas de quaisquer órgãos públicos. Esta Lei foi o tema de um curso de capacitação para servidores da Universidade, ministrado pelo coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFLA, Adriano Higino Freire. O curso, com quatro horas de duração, foi oferecido para duas turmas, nos dias 3 e 4 de junho, no Salão dos Conselhos da Reitoria.

O curso apresentou uma visão geral sobre a LAI, para fazer com que os participantes compreendessem o direito constitucional de acesso às informações públicas. Também apresentou que espécie de informação pode ser caracterizada como de acesso público, bem como abordou o processo de pedido de acesso à informação da UFLA. A Lei estabelece prazos, deveres e responsabilidades aos agentes públicos.

O conteúdo do curso está disponível no site da UFLA e pode ser acessado diretamente neste link. O curso integrou o Plano de Capacitação dos Servidores 2014, promovido pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP), por meio das Coordenadorias de Gestão de Competências e Capacitação e Avaliação (Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas).

Mais informações: ufla.br/acessoainformacao/