Nessa segunda-feira (21/9), a Universidade Federal de Lavras (UFLA) sediou a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa (PNO), no Salão de Convenções da Universidade, com a presença do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José da Silva Filho e do diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Adolpho Henrique Almeida Loyola.

Com o Plano, que contempla cinco editais de seleção pública para outorgas de Rádios e TVs Educativas, o número de emissoras com fins exclusivamente educacionais chegará a 952 em todo o País. O PNO de Radiodifusão Educativa contempla 236 localidades, sendo 206 para o serviço de FM Educativa e 30 outorgas para TVs Educativas. Todos os Estados do País estão contemplados.

O PNO é uma ação do Ministério das Comunicações para o fortalecimento da divulgação das ações de ensino, pesquisa e inovação tecnológica para a sociedade. No pronunciamento do secretário Emiliano Filho, a concessão de novas outorgas segue ao princípio constitucional que veda a existência de monopólios na comunicação, favorecendo a multiplicidade, pluralidade e diversidade das informações compartilhadas com a sociedade. “Trata-se do fortalecimento das rádios e TVs educativas, garantindo a complementariedade entre canais públicos e privados no País”, considerou.

“Escolhemos a UFLA para este lançamento como forma de homenagear a instituição pelo trabalho de comunicação desenvolvido, ciente do papel da educação na região e como multiplicadora de diversas expressões culturais da população de seu entorno”, destacou o secretário.

Radiodifusão na UFLA

Na oportunidade, o reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, destacou a regularização da TV Universitária e a publicação oficial da autorização para a TVU fazer a transmissão digital pelo canal 16. Scolforo enfatizou a honra de sediar na Universidade o lançamento do Plano Nacional, sinalizando a abertura e a credibilidade da Instituição também em outros ministérios.

A cerimônia na UFLA marca uma nova fase da TVU e da Rádio Universitária, que passam por reformulações em suas programações para atender ao modelo de comunicação educativa e servir como importante ferramenta de extensão universitária e divulgação científica. “Estamos nos esforçando para evoluir e atrair um público ainda mais diversificado, democratizando o conhecimento gerado na Universidade”, considerou Scolforo.

Para o deputado federal Reginaldo Lopes, presente na cerimônia, o PNO traz um novo olhar sobre os meios de comunicação, democratizando o acesso à informação. Ele destacou o papel importante das universidades para a comunicação e reflexão sobre debates relevantes para o país.

Além das autoridades citadas, também participaram da mesa de honra da cerimônia a vice-reitora, professora Édila Vilela de Resende Von Pinho; o prefeito municipal, o prof. Silas Costa Pereira; o reitor do Instituto Federal do Sul de Minas, Marcelo Bregagnoli e o presidente da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe), professor Lourival Marin Mendes.

Novas regras de outorga

Os PNOs são documentos que apresentam para a sociedade, de forma objetiva, todas as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas em cada um dos serviços de radiodifusão. Foi criado para dar maior transparência à sociedade sobre os processos e procedimentos necessários para a obtenção de novas outorgas.

Os critérios que determinaram a escolha das localidades foram as demonstrações de interesse em prestar o serviço enviadas ao ministério, a disponibilidade de canais no Plano Básico da Anatel, a presença de instituições de ensino superior públicas e a quantidade de emissoras educativas em relação à população do Estado. Um dos objetivos desses critérios é equilibrar a relação de emissoras em todo o País. Atualmente, existem em todo o Brasil 716 emissoras educativas, sendo 508 rádios FM e 208 TVs. Com o cumprimento do PNO, a meta é alcançar 952 estações (714 rádios FM e 238 TVs), um aumento de 33%.

O primeiro edital de concorrência será lançado em 26 de outubro com prazo de dois meses para a inscrição. Os editais seguintes acontecem em 14 de dezembro; 29 de fevereiro, 25 de abril e 27 de julho de 2016.

Para as instituições públicas, a nova regra exige apenas um formulário de inscrição, antes eram necessários cinco documentos. Para entidades privadas, as exigências foram reduzidas de 18 para quatro. Outra mudança é que a inscrição das entidades e o acompanhamento dos processos passam a ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações.

A modernização chega por meio de duas portarias que foram publicadas pelo Ministério das Comunicações nessa segunda-feira (21/9). A diminuição da burocracia começou com a criação, em março deste ano, do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS).

Podem participar dos editais as entidades de direito público interno (União, Estados, Municípios e autarquias), as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e as fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.

A portaria Nº 4335/2015 estabelece o trâmite relacionado à obtenção de outorgas de rádio e TV educativas.

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