Os servidores da UFLA interessados em aprofundar os conhecimentos no tema: “Lei de Acesso à Informação”, podem se inscrever para o curso de capacitação que será ministrado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015.

Sob a coordenação do servidor Adriano Higino Freire (coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC/UFLA), o curso visa a capacitar o participante a compreender o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, apresentando uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI. Serão apresentados o processo de pedido de acesso à informação no âmbito da UFLA, bem como os prazos, os deveres e responsabilidades estabelecidos pela LAI aos agentes públicos.

Conteúdo:

• O acesso à informação pública;
• Importância do acesso às informações públicas;
• Princípios que norteiam as leis de acesso;
• Abrangência da Lei;
• Transparência ativa e transparência passiva;
• Pedidos de acesso à informação;
• Procedimentos de resposta ao solicitante;
• Exceções ao direito de acesso: informações classificadas;
• Recurso: mecanismo de garantia do acesso;
• Responsabilidade dos agentes públicos;
• Processo e procedimentos de pedido de acesso à informação na UFLA

Carga horária: 4 horas

Datas de realização: 1ª turma: 10/12 (quinta-feira), das 14 às 18h.

2ª turma: 11/12 (sexta-feira), das 8 às 12h.

Local: Sala dos Conselhos (Prédio da Reitoria).

Público-Alvo: Gestores e demais servidores da Universidade Federal de Lavras.

Todos os servidores podem participar.

Inscrições:

Para participar o servidor deverá preencher a ficha de inscrição disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/1H_O6WNXGXMJzsIqlF6WLGXurjQ-GwyQAS2rSPG3muJI/viewform

As inscrições podem ser realizadas até às 22 horas do dia 4 de dezembro de 2015.  Se o link não funcionar, copie-o e cole-o no campo de endereço do seu navegador.

Informações:

Coordenadoria de Capacitação e Avaliação/ Coordenadoria de Gestão de Competências / DDP/ PRGDP:

Elisângela Abreu Natividade – elisangelaabreu@prgdp.ufla.br

Shirley Michelle de Alcântara – sma@prgdp.ufla.br

Lilian Luciana da Silva – lilian.silva@prgdp.ufla.br

Telefone: 35.3829.5152