O Estado de Minas Gerais representa 19,8% do total de propriedades previstas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – inscrição obrigatória para todos os imóveis e posses rurais do País, com prazo de inscrição até 5 de maio de 2016. No Estado, dos 551.617 imóveis rurais estimados pelo último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 361.060 já foram cadastrados (dados de 28/3/2016), ou seja, 65% dos imóveis já estão regularizados e poderão ter acesso aos benefícios previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651, de 2012). Esses registros equivalem a 70% (23.191.995 ha) das áreas passíveis de cadastros em Minas Gerais (33.083.503 ha).
No País, 67,6% da área estimada já foi cadastrada. A região Norte lidera o número de cadastros, com 83,9% da área; seguida da região Sudeste, com 67,4% da área cadastrada. Até fevereiro de 2016, já foram cadastrados, 2,4 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 268.863.661 hectares inseridos na base de dados do sistema.
Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Atendendo à solicitação da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA), professor José Roberto Scolforo, coordenador do projeto que desenvolveu e faz o acompanhamento do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), participou de audiência pública sobre o tema, nesta quinta-feira (30/3), em Belo Horizonte.
A reunião teve por finalidade debater a situação do CAR em Minas Gerais, os sistemas de informática necessários ao cadastramento, o apoio público aos produtores rurais obrigados à inscrição e as estratégias para promoção da inscrição dos imóveis rurais do Estado no prazo legal estabelecido. Minas Gerais teve o sistema estadual integrado ao do governo federal apenas a partir de setembro de 2015, o que facilitou a adesão e possibilitou o aumento dos registros. Instituições públicas e privadas do setor também estão dando apoio técnico aos produtores para o cadastro.
Em sua apresentação, Scolforo apresentou dados reais e atuais, emitidos pelo sistema desenvolvido pela UFLA. Especificamente em Minas Gerais, os dados confirmam a predominância de pequenas propriedades, já que 88,74% dos imóveis já cadastrados têm até 100 hectares. Na outra ponta, imóveis com 500 ha ou mais somam apenas 0,01% do total lançado.
Outro dado importante que foi considerado é que já foram registrados mais de quatro milhões de hectares de Reserva Legal, mais de 1,4 milhão de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e cerca de 15 mil registros de nascentes.
Coordenador do Inventário, Mapeamento e Monitoramento da Flora Nativa e dos Reflorestamentos no Estado de Minas Gerais; e do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais, Scolforo tem larga experiência para destacar a importância do CAR para a formação de políticas públicas de preservação e para subsidiar programas de replantio de espécies adequadas para cada região.
Durante a apresentação na ALMG, Scolforo também compartilhou a evolução dos trabalhos em desenvolvimento na Universidade, que vai resultar no Inventário Florestal e Modelo Fitogeográfico das Áreas de Preservação Permanentes da Bacia do Rio Grande. Nesse projeto, a equipe da UFLA realiza o trabalho de descrição dos biomas, inventário de fragmentos florestais, identificação botânica, análise da estrutura das espécies e fragmentos e recomendação de espécies para revegetação. Vale ressaltar que a Bacia do Rio Grande ocupa uma área de 8.605.029 ha, aproximadamente 15% da área total do estado de Minas Gerais; sendo registrados 16% de cobertura vegetal nativa.
Durante a audiência pública, Scolforo ainda apresentou imagens registradas de degradação nas margens de importantes rios que cortam o Estado, incluindo Rio São Francisco e Rio Verde Grande.
A audiência Pública foi uma iniciativa dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes. A cerimônia foi acompanhada também pelos deputados Emidinho Madeira, Inácio Franco e Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho), além de representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg).
O Sistema – Considerado um dos maiores cadastros ambiental georreferenciado do mundo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) envolveu mais de 150 pessoas, entre profissionais e estudantes da Universidade, em especial do Laboratório de Estudos em Manejo Florestal (Lemaf). O cadastro vai permitir acesso aos benefícios e financiamentos governamentais – como o Pronaf, por exemplo – além de ser necessário para a regularização ambiental das propriedades.
Capcar – Além de ter desenvolvido todo o sistema de gerenciamento do CAR, a UFLA oferece o Curso de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR) – gratuito, online, para todos os interessados. O treinamento é uma realização do Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a UFLA. Em sua 5ª edição, o CapCAR já capacitou mais de 40 mil pessoas, dentre técnicos de órgãos governamentais, facilitadores, proprietários e posseiros de imóveis rurais. As informações completas estão disponíveis em http://www.ufla.br/capcar/
