A Universidade Federal de Lavras (UFLA) sediou nessa quinta-feira (31/3) o 117º Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil, com o tema central “Corte etário: implicações e contradições no cotidiano da educação infantil”. O evento contou com o apoio do Departamento de Educação (DED/UFLA) e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) Pedagogia, Gênero e Sexualidade.
“Nós temos que estar presentes em todos os espaços da Educação”, enfatizou na abertura do evento a Superintendente Regional de Ensino Suely Alves Tereza Tavares. “É de supra importância que se tenham os Fóruns Regionais para engrandecer nossa luta”, complementou a coordenadora do Comitê Gestor do Fórum, professora do DED, Kátia Batista Martins.
A temática de discussão desse encontro, deve-se ao fato de que a matrícula das crianças de quatro anos passa a ser obrigatória a partir deste ano em todo o País. As adaptações vêm ocorrendo desde 2009, e agora deve ser cumprida em todas as redes de ensino.
Essa mudança ocorreu devido a Emenda Constitucional 59/2009. Antes da alteração na Constituição, a única fase escolar obrigatória no Brasil era de 6 a 14 anos. Depois da emenda, o ensino passou a ser obrigatório dos quatro aos 17 anos, incluindo assim a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
“O corte etário representa um impasse muito grande. Essas implicações para nós ainda ficam em suspenso devido à falta de estudos sobre o assunto. Por isso, devemos estudar e ter essa troca de experiência como estamos fazendo aqui hoje”, comentou a professora Andressa Maria Ferreira de Souza Oliveira, representante da Secretaria de Educação de Lavras.
A professora titular da Educação Básica da Rede Pública, em exercício na Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, Sandra Maria Baldone Lara, explicou durante o Fórum, que atualmente em Minas Gerais prevalece a lei 20.817/2013, em que se estabelece a data corte no Estado para 30 de junho.
Assim, para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental em Minas Gerais, a criança deveter seis anos de idade completos até o dia 30 de junho do ano em que ocorrer a matrícula. Sandra enfatizou que esta é uma determinação que vigora hoje, contudo, em um futuro breve pode ser que ainda haja alterações. “Fórum é um lugar de debates, onde surgem novas ideias e aspirações”, complementou Sandra.
“Para os pais ou responsáveis que não adimplirem com sua obrigação legal é possível a determinação da matrícula e o acompanhamento pela autoridade competente com, inclusive, cominação de multa por descumprimento, como também a sanção prevista no artigo 249 do ECA como infração administrativa e, em última análise até a responsabilização penal e a destituição da autoridade parental. Muito embora tenha se argumentado que estas não parecem atender aos melhores interesses da criança, regra geral”, relataram os professores do Departamento de Direito (DIR/UFLA) Feliipe Guerra David Reis e Luciana Fernandes Berlini, os quais emitiram um parecer jurídico informando todas as mudanças que ocorreram na Constituição com relação ao corte etário e à Educação Infantil.
Também foi ressaltado no Fórum que de acordo com a lei, a criança deve ser matriculada na instituição de ensino mais próxima à sua residência. Dessa maneira, o Poder Público tem a obrigação de destinar recursos para a ampliação de vagas, assegurando o direito à educação infantil.
De acordo com o conselheiro tutelar de Lavras João Paulo Santos Pereira, é dever dos pais matricular seus filhos a partir dos quatro anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todas as crianças. Assim, é necessário ampliar o número de escolas e vagas para atender toda a demanda.
O Fórum sediado na UFLA contemplou 23 cidades de Minas Gerais. Mais de 80 profissionais da Educação estiveram presentes. “Não dá para fazer nada sozinho, por isso, hoje temos aqui várias representações. Para termos força. Não podemos esquecer-nos da qualidade da Educação infantil. Dos direitos dessas crianças”, ressaltou a professora do DED Cláudia Maria Ribeiro, coordenadora do Pibid Pedagogia, Gênero e Sexualidade.
É válido ressaltar que durante o Fórum foram formados pequenos grupos com os professores presentes a fim de discutirem de maneira ampliada a temática proposta no encontro. Após as discussões, pontos importantes foram destacados em um documento/proposição, que será enviado ao Fórum Mineiro de Educação Infantil e a Secretaria de Educação de Minas Gerais.
Camila Caetano – jornalista / bolsista UFLA