A Lei 12.871 de 2013, que instituiu o ‘Programa Mais Médicos’, também previu um foco especial na formação orientada para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre essas ações, a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços de saúde e comunidade, ao colocar todos os atores para discutirem juntos a organização dos cenários de prática de determinada região, assumindo responsabilidades mútuas.
Nessa quarta-feira (8/6), representantes da área de saúde de Lavras estiveram reunidos na Universidade Federal de Lavras (UFLA) para darem início à discussão sobre a integração ensino-serviço-comunidade. A reunião contou com a apresentação da consultora técnica da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes), do Ministério da Saúde, Marina Weizenmann.
De acordo com a consultora, que atua no Departamento da Gestão da Educação na Saúde, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), preza pela formação dos profissionais dos novos cursos de Medicina, por meio de processos de ensino e aprendizagem articulados às práticas concretas dos serviços, princípios e diretrizes do SUS. O que se busca é um perfil profissional adequado às especificidades locais de saúde, além do desenvolvimento de trabalhadores que já atuam na rede pública de saúde. Essa formação esta em compasso com a meta de interiorização dos cursos de Medicina e também com a oferta de profissionais qualificados em diferentes regiões do País.
Formalização dos processos
A reunião tem o sentido de ativar o processo de fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade, garantindo o acesso a todos os estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade do gestor da área de saúde como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da residência em saúde.
Na prática, esse processo envolve de maneira formal todas as instituições de ensino interessadas e todos os gestores – municipal, estadual e federal -responsáveis pela rede de saúde utilizada como campo de prática. O Coapes, regido pela Portaria Ministerial 1127, de 4 de agosto de 2015, formaliza e aponta os benefícios que a integração ensino-serviço-comunidade pode trazer para o município. A preparação desses locais prevê, inclusive, a educação permanente e qualificação do quadro de profissionais do SUS para receber esse estudante. Possibilita também o planejamento das disciplinas ao longo de todo o curso aliado a práticas e vivências garantidas.
Na avaliação de Marina Weizenmann, a rede pública de saúde de Lavras e os atores presentes na reunião sugerem que em Lavras já existem avanços no processo de integração, com convênios já estabelecidos, e com uma abertura para que o processo se aprimore no longo prazo, com frutos da formalização por meio do Coapes.
De acordo com o chefe do Departamento de Ciências da Saúde, professor Thales Barçante, a formalização desses cenários de prática contribui para a formação de estudantes dos cursos da área de saúde, que na UFLA inclui Medicina, Educação Física e Nutrição. “A ideia é fortalecer os laços e as relações para que os cursos da área de saúde da UFLA possa se inserir na comunidade de Lavras e dar sua efetiva contribuição”, enfatizou.
Como fruto da reunião, será constituído um Grupo de Trabalho para debater a formação do Coapes em Lavras.