Em obediência à Orientação Normativa nº 3 (publicada no Diário Oficial da União em 2/8/2016), o Edital PRGDP nº 47/2016 foi retificado. A alteração tem o objetivo de cumprir as novas regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para acesso a 20% das vagas em concursos públicos, percentual garantido pela Lei nº 12.990/2014.

Caso os candidatos tenham interesse, poderão reconsiderar a sua autodeclaração de candidato negro, deixando de concorrer às vagas reservadas e concorrendo somente às vagas destinadas à ampla concorrência. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico www.prgdp.ufla.br/concurso/prof, exclusivamente no período de 19 a 23/9/2016. Após o dia 23, não será possível fazer essa reconsideração. A autodeclaração permanecerá como a indicada no ato da inscrição caso esse procedimento não seja de interesse.

Novas regras

Antes da homologação do resultado final do concurso público regido pelo Edital PRGDP nº 47/2016, haverá um procedimento para verificar a veracidade das autodeclarações dos candidatos negros que concorrem às vagas reservadas. O procedimento será realizado por uma comissão designada pelo Reitor que considerará somente os aspectos fenotípicos do candidato. Esse procedimento será realizado obrigatoriamente com a presença, na UFLA, dos candidatos aprovados, nos termos do subitem 7.4. do Edital 47/2016.

A retificação do Edital PRGDP nº 47/2016 foi estabelecida pelo Edital PRGDP nº 97/2016, publicado no DOU de 14/9/2016, seção 3, página 76.