A advogada Andréa Martinesco, servidora do Ministério Público Federal do Paraná, e, atualmente, doutoranda em Direito na Université Paris-Saclay e no Instituto Vedecom/ França, ministrou, na última semana, na Universidade Federal de Lavras (UFLA), a palestra “Riscos e desafios jurídicos associados aos veículos autônomos e conectados”. 

Durante a palestra, a advogada apontou diversas questões que ainda devem ser discutidas com relação à aplicação da lei em caso de um acidente envolvendo um veículo autônomo (aquele capaz de se deslocar, cumprindo uma determinada trajetória, sem intervenção humana).

Na ocasião, a palestrante ressaltou também diversos pontos que devem ser levados em consideração para que haja mais segurança com relação ao veículo autônomo, como nas comunicações de infraestrutura. “Essas comunicações são de extrema importância, pois se nós estamos em modo autônomo ficamos propensos a não prestar atenção no ambiente e, se acontece um acidente a frente ou mesmo um trabalho na pista de rolagem? Então a câmera do veículo deve ser instalada no para-brisa dianteiro, na altura do olho humano. Por isso, existe toda uma infraestrutura que passa a ser comunicante”, relatou.

Andréa também ressaltou que no Direito é fundamental saber qual é a divisão de tarefas entre o ser humano e a máquina. “Precisamos saber quem estava no controle do veículo no momento do acidente. Então, foi estipulado um sistema para começarmos a organizar essa questão. É como uma balança, ela vai gradativamente aumentando o nível de automação do sistema e diminuindo o do ser humano até chegar ao controle total”, explicou.

Além disso, a advogada afirmou que com relação à responsabilidade penal há uma grande diferença entre o Brasil e a França, por exemplo. “No Brasil, se um carro autônomo provocar um acidente a fabricante do veículo será acionada na esfera cível e, não na criminal. E neste caso como fazemos? Não temos o motorista, a fabricante não pode ser acionada, vai sobrar para quem? Isso não pode, tem que ser resolvido de alguma forma. Já na França, a responsabilidade penal pode ser imputada a fabricante em várias circunstâncias”.

Para que essas questões sejam esclarecidas, há diversas correntes pensantes tentando desvendá-las. Andréa explica que há, por exemplo, uma corrente que entende que deve ser criado um Código de Inteligência Artificial. “O desenvolvimento de veículos autônomos avança rapidamente a nível mundial e esses avanços tecnológicos estão impulsionando de maneira significativa a evolução do quadro jurídico associado, envolvendo a regulamentação, a certificação e a legislação”, comentou.

O evento foi realizado pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI/UFLA) em colaboração com a Embaixada da França através do Projeto Embaixadores Universitários, e com os Professores Arthur de Miranda Neto e Danilo Alves de Lima do Departamento de Engenharia (DEG/UFLA). O Instituto Vedecom e a UFLA possuem colaboração formalizada desde o primeiro semestre de 2016.

Texto: Camila Caetano – jornalista/ bolsista UFLA. Colaboração e fotos: Noelly Alves Lopes (DRI)