A Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Diretoria de Gestão de Materiais (DGM), informa o lançamento do edital de licitação – Edital da Concorrência Nº 011/2016 – para a concessão de uso de espaço público, a título oneroso, de 13 imóveis residenciais localizados no câmpus da Universidade.

O Edital, com todas as informações, está disponível no site da DGM – neste link – (CC 011.16 – Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, de treze imóveis residenciais localizados no campus da UFLA, com fins de moradias destinadas a servidores públicos federais).

Poderão participar dessa concorrência, servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo na UFLA, com vínculo ativo, em conformidade com as especificações do Edital.

A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 10 de janeiro de 2017, às 8h30, na DGM – Prédio da Administração Central da UFLA.

A licitação será regida pelas disposições contidas na legislação pertinente e em observância às condições estabelecidas no Edital, nos seus Anexos e no Processo nº 23090.016941/2016-74. A presente concessão de uso terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme legislação pertinente à matéria.

Os interessados poderão realizar a opção por qualquer um dos imóveis, podendo disputar mais de um imóvel, indicando preferência em formulário específico, porém, poderão ter a concessão de apenas um.

Serão critérios objetivos de julgamento da concorrência para fins de apuração do vencedor do certame, por imóvel pleiteado, o número de moradores da futura residência, a remuneração básica bruta, o tempo de efetivo exercício prestado à UFLA, à União e à Administração Pública em cargo de provimento efetivo e o cargo efetivo que ocupa na UFLA.

Os interessados poderão vistoriar os imóveis para inteirar-se de suas condições, até o segundo dia útil anterior ao da apresentação das propostas, em companhia de servidor designado pela Universidade. O agendamento para as visitas deve ser previamente solicitado na Prefeitura Universitária, pelo telefone (35) 3829-1503, de segunda a sexta-feira, no horário das 7 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

A visita será registrada pelo interessado no imóvel e o documento (formulário – Anexo VI) fará parte da habilitação do certame. Na hipótese do licitante não realizar vistoria in loco deverá apresentar declaração de responsabilidade por não vistoria.

Os valores de aluguel mensal indicados para cada imóvel foram baseados em avaliação imobiliária realizada por profissional competente, e atualizadas pelo IGP-M (FGV) – menor valor R$ 382,50 (trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) e maior valor R$ 1.044,37 (um mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

O Edital traz as informações completas sobre requisitos, documentos de habilitação, procedimento, credenciamento, interposição de recurso, critérios de julgamento, homologação do resultado, contrato, vigência, valores e formas de pagamento, reajuste, acompanhamento e fiscalização, obrigações das partes, sanções administrativas, rescisão e disposições gerais sobre a concorrência.

Informações complementares sobre o Edital e seus Anexos poderão ser obtidas pelo telefone (35) 3829-1130 ou pelo endereço eletrônico licita@dgm.ufla.br até cinco dias antes da data estabelecida para a abertura do certame licitatório.

O Edital inclui nove anexos

ANEXO I – Projeto Básico.

ANEXO II – Indicação do(s) Imóvel(is) Pleiteado(s) e Ordem de Preferência.

ANEXO III – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos.

ANEXO IV – Minuta do Contrato.

ANEXO V – Declaração de Não Possuidor de Imóveis.

ANEXO VI – Declaração de Visita Técnica.

ANEXO VII – Declaração de Não Vistoria.

ANEXO VIII – Descrição das Residências.

ANEXO IX – Mapa de Localização e Foto das Residências.