O projeto Amazônia Protege, que tem por objetivo combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica, teve o lançamento oficial na manhã desta terça-feira (21/11), na Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ªCCR/MPF). O projeto, que obteve contribuição da Universidade Federal de Lavras (UFLA), propõe uma nova metodologia de trabalho e utiliza imagens de satélite para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos registrados na Amazônia entre 2015 e 2016.

A UFLA, por meio do Laboratório de Estudos e Projetos em Manejo Florestal (Lemaf), auxiliou na finalização do projeto. Foram organizados, no sistema de informação do Amazônia Protege, os dados coletados, com a finalidade de apresentar com total transparência as ações realizadas pelo Ministério Público. 

Participam da ação coordenada 24 unidades do MPF situadas em oito estados da Amazônia legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Além da UFLA, também são parceiros da iniciativa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos naturais Renováveis (Ibama).

O reitor da UFLA, professor José Roberto Soares Scolforo, esteve na solenidade de lançamento, juntamente com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; do coordenador da 4ªCCR, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, e demais autoridades. “Estamos sempre dispostos a ajudar as diferentes instituições do País que atuam de forma integrada na proteção do meio ambiente”, comenta o reitor da UFLA.

Durante o lançamento houve a divulgação dos resultados da primeira fase do projeto, com o número de ações instauradas, e a apresentação da iniciativa, incluindo detalhes sobre a metodologia de trabalho.

Resultados

Foram identificadas 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por monitoramento de satélite realizado entre agosto de 2015 e julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos.

Ao todo, os polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na floresta amazônica. O trabalho já resultou na instauração de 757 ações civis públicas pelo MPF, contra 725 réus. Em Rondônia, o projeto mapeou 225 áreas, totalizando 13780 hectares, além de identificar 160 responsáveis. São 130 ações civis públicas já ajuizadas.

Até agora, em todos os estados, as 757 ações civis públicas já instauradas pedem de R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos materiais e morais difusos, além da reparação de 95.679 hectares de floresta degradados. A estimativa é que, ao final da ação coordenada, os valores solicitados para ressarcimento dos danos ambientais cheguem a R$ 2,8 bilhões de reais.

O estado com maior número de grandes desmatamentos é o Pará, com 404 áreas, seguido pelo Mato Grosso (326), Amazonas (258) e Rondônia (225).

As informações sobre as áreas identificadas como desmatamento ilegal e sobre as ações civis públicas já instauradas pelo MPF estão disponíveis no site www.amazoniaprotege.mpf.mp.br.

A ferramenta sistematiza e facilita a consulta de dados públicos das ações disponíveis no portal da Justiça Federal, permitindo a pesquisa por coordenada geográfica do local, por CPF ou CNPJ dos responsáveis ou pelo número da ação civil pública.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal.