O Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Direito da UFLA (NPJ/UFLA) celebrou, no segundo semestre de 2017, um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para implantação de um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) na UFLA. O acordo prevê uma parceria para atendimentos jurídicos à comunidade de Lavras e região, com prestações de soluções consensuais de conflitos por meio de mediação e conciliação.
De acordo com o coordenador do NPJ, professor Vinícius Nascimento Cerqueira, a iniciativa surgiu a partir de uma política pública do judiciário, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Núcleo já realizava atendimentos jurídicos ao público na UFLA. Agora, com o acordo, estamos recebendo uma capacitação específica de formação de agentes conciliadores, realizada pelo próprio TJMG. A capacitação é uma exigência legal para que o cidadão atue como conciliador, independente de sua formação”, explica.
Vinicius conta que, a princípio, três professores estão participando do curso para, futuramente, poderem credenciar uma escola de novos agentes conciliadores dentro da Universidade. “Nosso objetivo é, em breve, conseguir capacitar pessoas interessadas em se tornar conciliadores, tanto na UFLA quanto na comunidade externa”, ressalta o professor.
Com o termo, os acordos realizados no NPJ/UFLA são homologados no TJMG, o que permite ao judiciário impor o cumprimento do que foi acordado caso uma das partes não o faça. Esse processo amplia as possibilidades de resoluções consensuais e diminui a judicialização. Em longo prazo, a parceria poderá contribuir para a diminuição da carga de processos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lavras, o que vai gerar uma economia de tempo para todas as partes e otimização de recursos humanos e econômicos.
Com funciona o NPJ/UFLA
O Núcleo de Prática Jurídica teve início em 2016, prestando serviços gratuitos à comunidade de Lavras e região nas áreas cível, criminal e trabalhista. Nele, os estudantes de Direito da UFLA têm oportunidade de trabalhar diretamente no atendimento ao público e obter experiência profissional na prática.
O estudante do 9º período de Direito, Pedro Henrique Borges Viana, participa entrou para o NPJ neste semestre e acaba de realizar seu primeiro atendimento. “É uma experiência muito boa. Depois de nove semestres estudando a teoria, com algumas práticas nos dando o vislumbre do que é a aplicação do Direito, agora tenho contato com uma pessoa nos trazendo um problema de verdade, com documentos reais, esperando uma solução. Isso proporciona uma percepção mais ampla do direito e das leis, com uma aplicação prática da teoria “, afirma.
Para o coordenador, o projeto está sendo fundamental para o aprendizado dos alunos, que percebem as especificidades de quando a pessoa expõe o problema pessoalmente, além de ser uma forma de integralização entre Universidade e sociedade. “Os estudantes passam a entender os fatos para além da teoria, visualizando de perto as questões jurídicas na situação narrada. Para a população, também é uma iniciativa importante, porque oferece uma possibilidade rápida e eficiente de solução de conflitos”, reforça.
No segundo semestre de 2017, foram realizados cerca de 50 atendimentos na área civil. O agendamento para atendimento deve ser feito pelo telefone (35) 3829-3193, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo e-mail npj.direito@dir.ufla.br.
