NÃO É bom o histórico do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão incumbido, entre outras atribuições, de credenciar instituições para oferecer cursos superiores e reconhecê-las como centros universitários ou universidades -hipóteses em que passam a gozar de autonomia para criar cadeiras e abrir ou fechar vagas.

Tendo surgido em 1961 com o nome de Conselho Federal de Educação, o órgão chegou a ser extinto em 1994 devido à suspeita de favorecer interesses de grupos privados. Foi recriado no ano seguinte, já sob a gestão FHC, com a nova denominação.

Há motivos, porém, para recear que as mudanças se tenham limitado à troca do ‘Federal’ pelo ‘Nacional’. Em 1997, o então conselheiro José Arthur Giannotti pediu demissão do CNE tecendo fortes críticas ao processo de credenciamento. Em 2001, foi a vez de a conselheira Eunice Durham, que substituíra Giannotti, sair, desta feita em protesto contra a política de expansão desenfreada do ensino superior.

Diante de tal cronologia, é mais do que bem-vinda a disposição do ministro da Educação, Fernando Haddad, de excluir representantes de universidades, sindicatos e outras instituições da lista de entidades que indicam os 24 membros para o CNE. No mínimo, configura conflito de interesses permitir que pessoas apontadas por faculdades particulares julguem pedidos dessas instituições, como vinha ocorrendo. Cabe perguntar por que a gestão Lula esperou cinco anos para acenar com essa mudança.

Infelizmente, a anunciada propensão do ministro para pôr um fim à promiscuidade no CNE não é garantia de que ela acabará. As indicações são apenas parte de um processo que só termina quando o presidente da República escolhe os conselheiros. E Lula, como bem se sabe, não é imune a lobbies, em especial ao do poderoso grupo de empresários da educação, que controla valiosos votos no Congresso.

Em abril, quando forem conhecidos seus 12 novos integrantes, é que se saberá se o CNE de fato mudou ou se permanece capturado pelos lobbies do setor.