No dia 21 de fevereiro, aconteceu a LXVIIIª reunião ordinária do Conselho Pleno da Andifes, na Universidade Federal da Bahia. O encontro, que contou com a presença de 36 participantes, marcou as comemorações do bicentenário da Faculdade de Medicina da UFBA, primeira escola médica do País, fundada em 1808 durante passagem de D. João VI pelo Brasil.

Na ocasião, os dirigentes debateram pontos importantes para as Instituições Federais de Ensino Superior, como: as Procuradorias Jurídicas das IFES; o modelo de distribuição dos recursos de assistência estudantil; e a adequação do estatuto da Andifes ao novo Código Civil. A reunião contou com a presença do secretário da Educação Superior (SESu/MEC), Ronaldo Mota, que apresentou um balanço do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

Balanço do Reuni

a) Expansão Fase I

Com relação a etapa 1 da expansão, o secretário Ronaldo Mota informou que o procedimento de supervisão das obras será intensificado, principalmente nas unidades nas quais encontra-se em fase de conclusão. Este acompanhamento também está sendo feito pela Presidência da República, que acompanha mensalmente o andamento das obras.

Para dar agilidade ao processo, as IFES deverão informar ao MEC os dados da pessoa responsável por enviar todos os meses esse material atualizado á Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (DIFES/SESu/MEC).

b) Autorização de vagas da Portaria nº 450/2008

Segundo o secretário Ronaldo Mota, a Portaria nº 450/2008 autorizou a abertura de vagas para 2.880 docentes. Destas, 820 são destinadas à reposição, 1.683 para expansão da fase I, 40 para a Universidade Aberta do Brasil e 337 foram autorizadas antecipadamente em julho do ano passado.

Com relação aos concursos de técnicos-administrativos, o secretário Ronaldo Mota informou que foram autorizadas cinco mil vagas. Destas, 1.500 foram distribuídas para a expansão fase I, duas mil foram distribuídas para reposição e outras 1.488 foram distribuídas também para reposição, em Portaria publicada no dia 19 de fevereiro.

Segundo o secretário Ronaldo Mota, a diferença de 12 vagas está em processo de permuta de cargo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC). Essas vagas completarão o atendimento da demanda da UFRA, UFTM, UFVJM e UFPI.

De acordo com o secretário da Educação Superior, como não foram criadas novas vagas que possibilitem o atendimento de toda a demanda de provimento dos 7.880 cargos, será necessário realizar um remanejamento de códigos de vagas entre as IFES.

Os editais dos concursos que serão realizados a partir das vagas autorizadas deverão ser cadastrados no Portal do MEC. Esse procedimento garante a transparência nos processos.

c) Novas autorizações de vagas

O secretário Ronaldo Mota informou que existe a disponibilidade orçamentária para a liberação de CDs e FGs, mas os cargos ainda não foram criados porque dependem dos Projetos de Lei que estão no Congresso Nacional. Com esses projetos, a expectativa é de criação de 18.826 vagas de docentes e de 16.729 de técnicos-administrativos.

O PL nº 1.746/2007 prevê a criação de 2.800 vagas para docentes, 500 para técnicos-administrativos e 500 CDs e FGs. O PL nº 7.215/2006 prevê a criação de 2.300 vagas para docentes e 1.075 para técnicos-administrativos. O PL do Reuni prevê a criação de 13.726 vagas para docentes, 10.654 para técnicos-administrativos e 2.400 CDs e FGs.

Para auxiliar a tramitação do PL do Reuni, será necessário detalhar os cargos de docentes por campus e de técnicos-administrativos por categoria e campus. Para isso, cada IFES deverá cadastrar este detalhamento no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC) no módulo Reuni até o dia 28 de fevereiro.

d) Nomeações de servidores

De acordo com o secretário Ronaldo Mota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução na qual determina que as nomeações de servidores só serão possíveis para os concursos com resultados homologados até 05 de julho deste ano. Após esse período, os servidores só serão nomeados após a posse dos novos eleitos.

e) Professor Equivalente

O secretário Ronaldo Mota informou que o bando de professor equivalente será atualizado pelos dados de 28 de fevereiro de 2008 e terá nova portaria publicada em abril deste ano.

f) Assinatura dos Termos de Acordo de Metas

A assinatura dos Termos de Acordo e Metas ocorrerá no dia 06 de março, em Brasília. O evento será seguido do II Seminário do Reuni – Gestão Administrativa, promovido pelo Ministério da Educação.

O secretário da Educação Superior solicitou que cada IFES forme uma equipe responsável pela execução do Reuni e informe oficialmente à DIFES/SESu os contatos do interlocutor institucional.

Outros informes do MEC

a) Cursos e concursos

O secretário Ronaldo Mota informou que os recursos para 2008 continuarão saindo do custeio das IFES. Segundo ele, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, Paulo Rocha, sugerirá ao secretário executivo do MEC, José Henrique Paim, que seja criado um recurso suplementar para custear essas despesas, que devem aumentar no primeiro semestre de 2008 por causa da realização dos concursos de docentes que estão em andamento.

b) Negociação dos docentes

De acordo com o secretário Ronaldo Mota, as propostas de tabelas apresentadas nos acordos assinados com as entidades sindicais serão mantidas, inclusive as de técnicos-administrativos. Contudo, será debatida com as entidades a possibilidade de revisão dos prazos em função da não aprovação do orçamento de 2008 e da discussão sobre a carreira dos docentes de 1º e 2º graus.

O secretário Ronaldo Mota informou, também, que será constituído um grupo de trabalho para discussão e apresentação de uma nova estrutura para a carreira do magistério superior, que garanta maior capacidade de progressões.

c) Assistência Estudantil

Segundo o secretário Ronaldo Mota, essa ação deverá ser operacionalizada por meio da Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior do MEC, com um orçamento total de cerca de R$ 126 milhões. Deste valor, 50% será distribuído seguindo o acordado na negociação do orçamento de 2008 e o restante está aguardando a proposta de critérios da Andifes. O repasse será feito quando houver a liberação do orçamento deste ano.

Procuradorias Jurídicas das IFES

O Conselho Pleno da Andifes decidiu, por unanimidade, que a Associação estudará ações jurídicas e legislativas que assegurem a autonomia universitária das IFES.

Modelo de Distribuição dos Recursos de Assistência Estudantil

O modelo, apresentado pela Comissão de Orçamento e Financiamento da Andifes e pelo Fórum de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad), foi aprovado e será encaminhado à Secretaria de Educação Superior do MEC.

Adequação do Estatuto da Andifes ao novo Código Civil

O Conselho Pleno aprovou a adequação do estatuto da Andifes ao novo Código Civil.