Os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) crescem a cada ano no Brasil. Dados parciais do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) apontam para resultados ainda mais positivos para o relatório deste ano. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) espera, no caso da aplicação da Lei do Bem, contabilizar cerca de 800 empresas e R$ 10 bilhões de investimentos na área, relativos a 2009.
Os valores são significativamente maiores na comparação com 2006, quando 130 empresas gastaram em torno de R$ 2 bilhões em processos inovativos. Em 2007, eram 300 empresas e R$ 5,1 bilhões de investimentos. O recorde foi superado em 2008, com um total de 460 adesões e R$ 8,1 bilhões investidos.
A previsão, referente a 2009, está baseada nas primeiras informações repassadas pelas empresas à Setec. O prazo para enviar os dados ao departamento encerra no final de julho, mas na avaliação do secretário Ronaldo Mota já é possível dizer que, felizmente, a crise financeira mundial teve pouco reflexo no sentido de estancar a trajetória da inovação no País. “Tudo indica que as empresas brasileiras reagiram positivamente à crise, aumentando o seu nível de investimento, especialmente em inovação. Podemos imaginar esses números, com uma boa margem de acerto; e isso é significativo, algo da ordem de 0,30% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma das riquezas do País)”, calcula.
O crescimento de empresas inovadoras chegou a 350%, entre 2006 e 2008. Mota atribui as adesões das empresas, durante o período, aos novos incentivos fiscais e tributários concedidos pelo governo Federal; por intermédio da Lei de Inovação e da Lei do Bem, entre outras iniciativas. “A Lei de Inovação, de 2004, abriu a possibilidade de ter processos de subvenção e a Lei do Bem, de 2005, disciplinou esse processo, entre outros aspectos; porque permitiu às empresas declarantes do lucro real a terem um mecanismo efetivo de se isentarem de impostos proporcionalmente ao investimento feito em pesquisa desenvolvimento e inovação”, esclarece o secretário.
As informações repassadas pelas empresas são avaliadas pela Setec que, ao final da análise, encaminha um relatório consolidado à Receita Federal. A empresa contabiliza os investimentos feitos, durante o exercício fiscal, depois preenche um formulário, especificando as linhas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e os respectivos dispêndios, justificando o abatimento no imposto de renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como os cálculos realizados, e envia à secretaria.
Novos mecanismos
Mota cita outras formas utilizadas pelo MCT para estimular a inovação. Entre elas, a subvenção direta e concorrencial, feita por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao MCT. A agência define as áreas prioritárias e um comitê de julgamento avalia o projeto apresentado pelas empresas. “O financiamento é a fundo perdido, diretamente para a empresa, e permite que ela leve adiante a execução do plano de inovação. A subvenção decorre da Lei de Inovação. Já estamos próximos de R$ 2 bilhões de investimentos nesta modalidade”, afirma.
Mota diferencia ainda o termo inovar de modernizar. “Modernizar é comprar equipamentos e adquirir instrumentos. Inovar é apostar em pesquisa, contratar ou se associar a produtores de conhecimento, ciência e tecnologia”, explica.O Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), criado pelo Decreto 6.259 de 20 de novembro de 2007, é um dos elementos que auxilia nessa trajetória, ao melhorar a organização da oferta de conhecimentos, principalmente baseado nas demandas, aumentando a sinergia das ações destinadas ao apoio às empresas.
Neste sentido, o MCT investe na capacitação de mais de 400 laboratórios de calibração, ensaios e análises que ofertarão às empresas serviços de avaliação da conformidade. A intenção é oferecer o apoio necessário para garantir produtos brasileiros com selo de qualidade e condições de competir no mercado nacional e internacional.
Outra frente de ação, no âmbito do Sibratec, está presente em 22 estados com a implementação das redes estaduais de extensão tecnológica que são destinadas a solucionar pequenos gargalos na gestão tecnológica, projeto, desenvolvimento e produção das micro, pequenas e médias empresas. O sistema viabiliza o contato com institutos de tecnologia, centros de pesquisa e universidades, que possam prestar atendimentos tecnológicos por valores razoavelmente limitados, de até R$ 30 mil.
“O Sibratec constrói uma ponte entre a academia (a excelência da pós-graduação) e o setor produtivo para facilitar a transferência do conhecimento. Foram organizadas 14 redes de centros de inovação em todo o País, em várias áreas do conhecimento que propiciam às empresas desenvolver projetos cooperativos inovativos. O Sibratec/Finep aportará até 95% do valor desses projetos, de acordo com o porte da empresa”, acrescenta.
Inovação recente
Na avaliação de Mota, apesar do crescimento verificado nos últimos anos, a tradição inovadora é recente no Brasil e precisa avançar ainda mais para garantir o crescimento sustentável no futuro. Ele justifica que o processo de transferência do conhecimento é frágil. O País é responsável por 2,4% da produção científica mundial, mas responde apenas por 0,2% do registro de patentes em todo o mundo.
“Não é correto dizer que o Brasil investe pouco em pesquisa e inovação porque a dinâmica é acentuada e favorável. O que podemos dizer é que o hábito, a prática, a tradição da inovação no País, especialmente nas empresas, ainda é bastante recente, em especial no segmento industrial. Isso está se dando num processo muito acelerado, mas é uma das nossas grandes dificuldades”, reconhece.