A inclusão de disciplina ou conteúdo na grade curricular dos ensinos fundamental e médio das escolas estaduais será o tema da audiência pública desta quarta-feira (20/6/07), promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A reunião, marcada para as 10 horas, no Auditório, foi solicitada pela vice-presidente da comissão, deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim como os parlamentares da CCJ, Maria Lúcia Mendonça está preocupada com a apresentação de variados projetos de lei que tratam de modificação da grade curricular.

De acordo com Maria Lúcia Mendonça, desde 1991 foram editadas 17 normas legais que alteraram a grade curricular dos ensinos fundamental e médio em Minas Gerais. Segundo a deputada, embora tenham o intuito de melhorar a qualidade do ensino nas escolas , essas leis, em sua maioria, não vêm sendo aplicadas, seja pela impossibilidade de equacionar o tempo com as matérias constantes dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), seja pela inexistência de mão-de-obra preparada para lecioná-las. ‘É preciso adequar a grade curricular para que não haja prejuízo no aprendizado do aluno. Se todas as proposições de inclusão de disciplina ou conteúdo forem aprovadas, corremos o risco de as escolas não terem tempo suficiente de ensinarem as matérias do núcleo comum. Por isso, precisamos discutir mais profundamente este assunto,’ explica a parlamentar.

Para analisar o assunto, foram convidados a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o presidente do Conselho Estadual de Educação, monsenhor Lázaro de Assis Pinto; a presidente da Câmara De Educação Básica, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro; a presidente da União Estadual de Dirigentes Municipais de Educação (Undine/MG), Suely Duque Rodarte; e a coordenadora do Curso de Educação Física da PUC Minas, Eustáquia Salvadora de Sousa.

Rodada de Negócios promovida durante Expocafé 2007 pode movimentar até R$ 100 milhões

Consagrada como maior feira nacional da cafeicultura, a Expocafé será realizada entre os dias 20 e 22 de junho em Três Pontas, região Sul de Minas Gerais. São esperadas cerca de 30 mil pessoas, entre cafeicultores, técnicos, pesquisadores, expositores e estudantes, além de 140 expositores. O Sebrae participa pela primeira vez do evento com o objetivo de incrementar os negócios na cadeia produtiva do setor. Além da montagem de um estande institucional, o Sebrae coordena a Rodada de Negócios da Cafeicultura, nos dias 21 e 22 de junho.

Criada para promover o intercâmbio de empresas de diversos segmentos e regiões brasileiras, a Rodada de Negócios permite a apresentação de produtos e serviços diretamente às empresas interessadas. As negociações entre vendedores e compradores são rápidas e objetivas. Durante a Rodada de Negócios da Cafeicultura, estarão reunidos representantes da Central de Compras da Cooperativa Central dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais (Coccamig) e fornecedores de insumos. A Coccamig reúne 19 cooperativas que representam cerca de 20 mil produtores de café da região.

O presidente do Sebrae Minas, Roberto Simões explica que o Sebrae mantém há dois meses um trabalho em parceria com a Coccamig com o objetivo de implantar uma Central de Negócios na cooperativa. O programa tem o intuito de fortalecer a cultura da cooperação entre grupos de empreendedores ou produtores rurais. As ações do projeto visam a organização desses grupos, para que possam efetuar compras e vendas em conjunto, além da contratação de serviços especializados e realização de ações de marketing, permitindo ganhos de escala e maior participação no mercado. Desta forma, tornam-se mais competitivos e conseguem ter acesso a produtos, serviços e mercados que, isoladamente, seriam inviáveis.

“Durante a Rodada de Negócios da Expocafé, a idéia é partir para um programa de compras conjuntas para conseguir uma redução de custos para o produtor”, afirma o presidente do Sebrae Minas, Roberto Simões. Assim, a cooperativa poderá comprar grandes volumes de insumos, como defensivos agrícolas, fungicidas, e até combustível, promovendo uma expressiva redução de gastos para o produtor. De acordo com o técnico do Sebrae da região de Varginha, Juliano Cornélio, a expectativa é que sejam movimentados entre R$ 50 e R$ 100 milhões durante a Rodada de Negócios da Expocafé.

Folha de São Paulo, 18/06/07

Ranier Bragon

Os cerca de 21 mil funcionários do governo federal que ocupam cargos de confiança -aqueles que podem ser preenchidos sem a exigência de concurso público- terão seus contracheques reajustados entre 28,5% e 140%, medida que tem impacto estimado de R$ 273 milhões na folha de pagamento da União deste ano.

O Ministério do Planejamento confirmou o aumento para os servidores federais, com data retroativa a 1º de junho, que constará em medida provisória cuja publicação está prevista para a edição de hoje do ‘Diário Oficial’ da União.

Os índices finais do reajuste ainda estavam sendo fechados ontem pelo ministério do Planejamento, em Brasília.

Há 13 dias, o Congresso Nacional promulgou a elevação em 28,5% no salário do presidente da República (que foi para R$ 11.420), do vice-presidente e dos ministros de Estado (que foi para R$ 10.748), medida que possibilitou o ‘efeito cascata’ confirmado ontem pelo reajuste salarial.

Desde que se definiu o aumento no salário dos ministros, o governo federal já preparava a medida para os funcionários que ocupam os cargos de confiança, alguns deles sem reajuste desde 1995.

O argumento é que o governo tem dificuldade de manter em seus quadros profissionais qualificados com os salários pagos atualmente pelo serviço público federal.
A inflação acumulada, medida pelo IPCA de janeiro de 1995 até maio deste ano, ficou em 162%.

Mas assessores do Ministério do Planejamento afirmaram que o critério usado nos reajustes diferenciados foi o de acabar com grandes distorções entre os cargos comissionados do governo federal -são seis- e prestigiar funções que estariam sendo pouco atrativas para profissionais qualificados, devido aos salários maiores pagos pela iniciativa privada.

Com os índices a serem publicados na medida provisória, o menor salário entre os cargos de confiança federais – os chamados ‘DAS-1’, com cerca de 6.800 funcionários- passará a ser R$ 2.000, reajuste de cerca de 65% nos vencimentos.

Maior salário

O maior salário será o dos secretários-executivos e demais integrantes da cúpula dos ministérios (DAS-6), que receberão algo em torno de R$ 10 mil ao mês, pouco menos do que o salário pago aos ministro de Estado (R$ 10.748).

Os maiores reajustes, que podem chegar a até 140%, ocorrerão nos salários mais baixos (DAS 1, 2 e 3), cujo quadro de pessoal é formado, na sua maioria, por concursados.
O DAS 3, que tem nível de ‘coordenador’, terá o maior salto com o reajuste proposto pelo governo (algo em torno de 140%), chegando ao vencimento de R$ 3.700 ao mês.

O Globo, 16/06/07

Ediane Merola

Estudantes aceitam acordo

Durou 24 horas a ocupação do prédio da reitoria da UFRJ.Os cerca de 150 estudantes, que acampavam no prédio desde a tarde de quinta-feira, decidiram encerrar o movimento ontem, depois de participarem de uma audiência pública com representantes da reitoria. Eles chegaram a um acordo com a universidade, que se comprometeu a realizar um ciclo de debates com os universitários, para discutir a aplicação do Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), do Governo Federal. Para os manifestantes, o Reuni é um ataque à autonomia universitária, pois condiciona a ampliação das verbas ao cumprimento das políticas do governo.

O Reuni só voltará a ser discutido no Conselho Universitário da UFRJ no segundo semestre.

Segundo o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Carlos Antonio Levi da Conceição, o Reuni tem possibilidades de aperfeiçoamento e várias propostas condizem com o que a universidade quer. Ele ressalta que o programa não impõe datas de adesão. Para ele, como o Reuni destina recursos a atividades de reestruturação e expansão, esta seria uma possibilidade concreta de incorporação de verbas adicionais.

Mesmo assim, a UFRJ concordou em ampliar o debate e adiar a adesão ao programa. Terminada a ocupação na UFRJ, cerca de 80 estudantes estavam se preparando, ontem mesmo, para passar o fim de semana na reitoria da USP, que está ocupada por universitários há mais de 40 dias. Os estudantes do Rio fretaram dois ônibus e pretendiam viajar à meia-noite.

O engenheiro agrônomo José Oswaldo Siqueira foi nomeado no último dia 15 de junho, para assumir a Diretoria de Programas Temáticos e Setoriais (DPT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT). Mineiro, de Três Pontas, Siqueira substitui Manoel Barral Netto.

Graduado pela Universidade Federal de Lavras (Ufla), onde atuava como Professor Titular de Microbiologia do Solo e da qual foi Pró-Reitor de Pesquisa por duas vezes, Siqueira é Mestre e PhD pela University of Florida e fez o pós-doutorado na Michigan State University.

Até então Pesquisador de Produtividade em Pesquisa 1A do CNPq, representante de área e membro do Conselho Técnico Cientifico da Capes, Siqueira é membro de importantes instituições representativas, como a Academia Brasileira de Ciências, a Academy of Sciences for the Developing World-Itália (TWAS), a TWAS Standing Committe on Biotechnology, a American Association for the Advancement of Sciences, Scientific Advisor da International Foundation for Science-Suecia e membro do Scientific Advisory Board da Plant Health Care, Inc.-Pittisburg, EUA. Foi nomeado, por duas vezes, para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e foi membro do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Dentre os prêmios recebidos, destacam-se o Award for Excellence in Graduate Studies, na University of Florida (1983), o prêmio principal da Fundação Santista 2000 e a Comenda Antônio Secundino de Oliveira do Governo do Estado de Minas Gerais.

É autor/co-autor de mais de 500 publicações, incluindo 158 artigos em periódicos, 30 livros e capítulos e quatro patentes nos EUA. Atuou como orientador e co-orientador de 80 pós-graduados e 35 bolsistas de Iniciação Científica.

31 propostas de 13 instituições de ensino e/ou pesquisa mineiras foram aprovadas dentro do edital 02/07 ‘Manutenção de equipamentos de custo elevado’. O resultado já está disponível no endereço

www.fapemig.br/info/editais/editaisarquivos.php?varcategoria=2&vartipo=3 .

A FAPEMIG também disponibilizou uma lista com as propostas que não foram aprovadas. Para visualizá-la, basta acessar www.fapemig.br/admin/naoaprovados/upload/14-Jun-2007-Manutencaonao.xls

O objetivo do edital, como o próprio nome diz, é financiar a manutenção de equipamentos de custo elevado e imprescindíveis para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Ao todo, serão destinados mais de R$1,8 milhão para os projetos aprovados. O valor é quase o dobro do disponibilizado em 2006. Isso permitiu a contratação de um número maior de projetos – em 2007, serão cinco a mais que no ano passado.

Os projetos serão pagos em parcela única. Outras informações com a Central de Informações da FAPEMIG, pelo e-mail ci@fapemig.br

Novidades

Esse edital, o segundo lançado pela Fapemig dentro do mesmo tema, trouxe como novidade a exigência de contrapartida financeira da instituição proponente de, no mínimo, 10% do valor do serviço. As propostas também foram limitadas a R$100 mil. Além da manutenção, está prevista a contratação de técnicos por meio da Bolsa de Apoio Técnico (BAT) da Fapemig.

Ao todo, 44 propostas foram recebidas. Das 31 selecionadas, 12 são da Universidade Federal de Minas Gerais. Em segundo lugar no número de propostas aprovadas aparece a Universidade Federal de Viçosa.

Correio Braziliense, 15/06/07

Timothy Mulholland

Reitor da Universidade de Brasília

A ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) por seus estudantes trouxe novamente, e de forma aguda, a autonomia universitária ao debate público. O conceito nasceu do princípio da liberdade de cátedra, conquistada a duras penas ao longo da existência secular da universidade no ocidente. Estudantes e professores reivindicavam o direito de pensar, manifestar-se e ensinar sem o controle externo da igreja, do Estado ou da administração. Essa reivindicação ainda é relevante hoje, pois há universidades que continuam sob o jugo dessas esferas no século 21.

Nos países democráticos, a liberdade de cátedra vem sendo consolidada desde o século 19, especialmente em instituições públicas. Esse processo contribuiu para viabilizar o período de maior desenvolvimento científico, tecnológico, social e econômico que o mundo já viu. Onde essa liberdade não prevaleceu, o obscurantismo garantiu o atraso. A liberdade de cátedra só é assegurada, no entanto, se também o forem os meios para seu pleno exercício.

Pouco adianta a criatividade e a inovação na esfera das idéias se não houver apoio para seu desenvolvimento e concretização — a interlocução e o debate entre pares; a disseminação de idéias; a infra-estrutura de pesquisa — enfim, universidades. Os países mais prestigiados por sua criatividade intelectual são os que implantaram e mantiveram sistemas universitários amplos e bem-estruturados, cuja alma foi e é o apoio intransigente à liberdade de pensamento e de criação.

A história recente da universidade pública brasileira mostra contradições. A Constituição assegura plena autonomia a elas, mas a prática, nem sempre. Se, por um lado, não há controle ou censura quanto às idéias, há freqüentes empecilhos ao exercício da liberdade de cátedra, com prejuízo para a sociedade.

O impasse na USP girava, exatamente, em torno da autonomia universitária. Logo após a promulgação da atual Constituição, decreto do então governador Orestes Quércia estabeleceu repasse mensal para as universidades paulistas, baseado numa fração do ICMS estadual. O uso desses recursos passou a ser de competência de cada instituição, que prestaria contas ao respectivo Tribunal de Contas. Com um decreto, implementou-se a autonomia prevista na Lei Maior.

Os resultados positivos para as instituições paulistas, e para a sociedade, foram enormes. Elas ganharam eficiência, expandiram, aumentaram a produtividade. Essa autonomia, porém, foi de encontro à filosofia dominante na administração pública brasileira desde os anos 1990: a de que deve haver controle central, tim-tim por tim-tim, de cada ação e de cada centavo — antes, durante e depois. Foi essa sistemática absolutamente burocrática que baixou sobre as universidades federais, sufocando a administração, o ensino, a pesquisa e a extensão em infindáveis camadas de papel. Hoje, começa a brilhar uma pequena luz, graças à compreensão do MEC.

As mudanças recentemente introduzidas pelo governo paulista tenderam na direção do que se implantou em Brasília. A exigência de autorização prévia para medidas administrativas está no coração da questão porque isso implica demora e, pior, a possibilidade de interferência e mesmo de inviabilizar a aplicação de recursos para os fins necessários. O planejamento é transferido para outra esfera, a autonomia acaba e os resultados diminuem.

As autoridades eleitas para gerir o Estado não têm de violar a Constituição para exercer seu papel. Tudo o que a universidade faz pode e deve ser objeto de avaliação — quer pelo cumprimento das leis, quer pela qualidade e alcance de sua atuação — depois do fato. Há instrumentos para isso. Impor restrições às instituições, além de inconstitucional, provoca perda de resultados relevantes. Menor competitividade científica significa maior atraso para o país.

Ademais, é possível oferecer incentivos a ações estratégicas, como é feito pelo MCT na pesquisa e pelo MEC na expansão das universidades federais. O impacto é imediato e visível; as instituições respondem aos desafios com competência e altivez.

A USP representa exemplarmente o esforço brasileiro para alcançar alto nível de desenvolvimento científico-tecnológico e excelência na educação superior. É um patrimônio de São Paulo precioso para o Brasil. A universidade brasileira e nossa comunidade científica aguardam solução que assegure a autonomia universitária paulista e sua manutenção como modelo para as demais instituições que atuam em busca do futuro que o Brasil almeja.

O Globo, 15/06/07

Ediane Merola

Manifestantes protestam contra programa governamental que consideram lesivo à autonomia universitária

Cerca de 150 estudantes ocuparam, na tarde de ontem, a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão. O ato é um protesto contra o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), do Governo Federal. Para os universitários, o Reuni é um ataque à autonomia universitária, pois condiciona a ampliação das verbas ao cumprimento das políticas do governo. A ocupação, decidida ontem em assembléia, deve durar 24 horas, mas, dependendo da mobilização alcançada e da resposta da reitoria, os manifestantes poderão permanecer por mais tempo no prédio.

O Reuni, que integra o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação, foi criado através de decreto presidencial. Na manhã de ontem, os estudantes fizeram manifestação durante reunião do Conselho Universitário da UFRJ, pedindo que a universidade amplie o debate sobre o tema e não assine prontamente o termo de adesão ao programa. Uma comissão, criada em maio pelo reitor da UFRJ está avaliando o PDE e propondo diretrizes e ações da universidade em relação ao Reuni.

Reitor pode receber universitários hoje Hoje, às 12h, os estudantes deverão ter uma audiência pública com representantes da universidade. Segundo a assessoria da UFRJ, o reitor Aloísio Teixeira deve retornar hoje de viagem e, se chegar a tempo, receberá os estudantes.

Os alunos da UFRJ lembram que, em São Paulo, o governador José Serra baixou decretos que, na avaliação dos universitários, interfere na autonomia e na democracia da USP. Já dura um mês a ocupação dos estudantes na USP. Os manifestantes da UFRJ elaboraram uma lista de reivindicações que inclui a conclusão das obras do bandejão do campus do Fundão; reforma e ampliação do alojamento estudantil; expansão e reajuste das bolsas estudantis; transporte interno mais freqüente e entre os campus; reforma e ampliação das bibliotecas.

Na UFF, um grupo de 15 estudantes está acampado, há mais de um mês, no saguão do prédio da Reitoria, em Icaraí.

Os universitários, que dormem em barracas e reivindicam moradia estudantil, já ameaçaram invadir o gabinete do reitor, Roberto Salles.

O governador Aécio Neves estará na décima edição da Expocafé,, que acontece nos dias 20 a 22 de junho, em Três Pontas/MG. Na oportunidade o governador deverá anunciar a homologação do “Programa de Pólos de Excelência do Café”
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) Alberto Duque Portugal, que esteve na Ufla, na semana passada, apresentou a proposta ao Governador Aécio Neves, que autorizou a implantação imediata dos Pólos de Excelência do Café e do Leite.

Segundo Alberto Portugal “o objetivo é consolidar a liderança de Minas Gerais em setores estratégicos, nos quais possua tradição, massa crítica e vantagens competitivas. Pretende-se instalar pólos em setores produtivos como o Mineral, Metalúrgico, Gemas e Jóias, Café, Leite, Floresta e Milho”. No evento, o secretário anunciou a instalação do Pólo de Excelência do Café na Universidade Federal de Lavras (Ufla), na área do Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão do Agronegócio Café – Cepecafé.

O Pólo de Excelência do Café será na região Sul de Minas, por agregar o maior número de instituições geradoras de conhecimento no Agronegócio Café, como a Ufla, Epamig, Embrapa-Café, Fundação Procafé, Escola Agrotécnica Federal de Machado, Centro de Excelência do Café da Seapa-MG, além da Emater-MG e outras instituições que atuam nos vários segmentos da cadeia (produção, industrialização e comercialização), como o Centro de Comércio de Café, o Sindicafé, Associações de Cooperativas e de Sindicatos.

O Pólo terá um comitê gestor e um conselho deliberativo que serão responsáveis pela gestão dos recursos destinados às pesquisas e atividades desenvolvidas. O Comitê provisório para instalação do Pólo foi constituído por representantes da Sectes, Seapa, Ufla e Embrapa-Café. A instalação oficial deverá ocorrer em Três Pontas, durante a abertura da Expocafé-2007, quando será assinado um termo de outorga pelo governador Aécio Neves e pelo reitor Antônio Nazareno Mendes, assegurando a alocação inicial de R$ 400 mil para elaboração do diagnóstico, plano de divulgação e marketing, realização de seminários, estruturação do Pólo, elaboração do plano de negócios e concessão de bolsas para gerenciamento.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estudantes – Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG). Administrado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT), pelo Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o programa possibilita a realização de pós-graduação em instituições de ensino superior brasileiras, por professores universitários, pesquisadores, profissionais e graduados do ensino superior dos países com os quais o Brasil mantém Acordo de Cooperação Educacional, Cultural ou de Ciência e Tecnologia.

Os benefícios incluídos no programa são, além da bolsa de Mestrado ou Doutorado com início em 2008, a concessão do retorno ao país de origem para o bolsista que comprovadamente concluir o curso; orientação acadêmica especial por parte das coordenações dos cursos de Pós-graduação; e assistência médica, odontológica e farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para concorrer à bolsa, o candidato não pode ter visto permanente no Brasil e é preciso que tenha obtido o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras), se de país não-lusófono.

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho deste ano, por meio do Formulário de inscrição online, disponível no endereço http://servicos2.capes.gov.br/pecpg.

Após a transmissão eletrônica do formulário online, uma cópia deste deverá ser impressa e enviada juntamente com a documentação complementar descrita no edital, via correio tradicional, para a Embaixada/Consulado do Brasil no país de origem ou país de residência fixa.