Reuni pretende aumentar de 149.042 para 227.260 as vagas nas federais
Para repercutir o impacto das mudanças promovidas pelo Reuni, o Universia ouviu ex-ministros, reitores e dirigentes do Ensino Superior brasileiro
O aumento no número de alunos matriculados nas universidades federais não significará queda na qualidade do ensino. Não apenas o governo pensa assim como também as próprias universidades. O crescimento na relação professor/aluno é uma das metas previstas no Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Essa relação está atualmente na faixa de 12 alunos por professor e a proposta é chegar até 2012 a 18 alunos por professor. Segundo Arquimedes Ciloni, presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), o aumento dessa relação, proposto no Reuni, é compatível com a capacidade das instituições federais. Na última quinta-feira, 13 de março, os reitores de 53 universidades federais estiveram em Brasília para a assinatura do Acordo de Metas do Reuni. Clique aqui e veja as principais diretrizes e metas do Reuni.
‘Além da verba para contratar mais professores e técnicos administrativos que dêem sustentabilidade ao projeto, acredito que o número de alunos por professores é razoável para a realidade das universidades federais. Ainda que haja um aumento expressivo, os professores vão dar conta e os acordos serão integralmente cumpridos’, disse Ciloni. O Reuni é um braço do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) do governo federal, que, com ele, pretende, entre outras coisas, reduzir a taxa de evasão nas federais, aumentar número de vagas nessas instituições e promover modificações nas estruturas acadêmicas. No Acordo de Metas assinado em Brasília, a questão da evasão e da relação professor/aluno são dois duas das principais condições a serem cumpridas para que as universidades tenham acesso ao dinheiro investido.
O Reuni foi desenvolvido para trabalhar a partir de três pilares: melhorar o acesso às federais, garantir a formação ao combater a evasão universitária e aumentar a qualidade dos cursos. Para isso, o governo federal quer melhorar o aproveitamento das estruturas físicas e de recursos humanos existentes nas suas universidades. Esses propósitos se traduzem em números. A meta é aumentar a quantidade de cursos de graduação presencial, que hoje são 2.570, para 3.601 até 2012. Dessa forma, o governo espera fazer crescer as vagas disponíveis no sistema federal. Hoje são 149.042 vagas e a meta é elevá-las para 227.260, em 2012. Outra ponta de atuação do governo federal diz respeito aos cursos noturnos. Há uma atenção especial com relação aos cursos noturnos porque muitos estudantes em potencial deixam de fazer cursos de graduação porque precisam trabalhar durante o dia e só teriam oportunidade de estudar à noite. Por isso, o Reuni pretende aumentar a oferta de cursos noturnos dos atuais 725 e chegar até 2012 a 1.299 cursos noturnos. Além disso, quer fazer crescer as vagas nesses cursos e elevar as atuais 38.711 vagas existentes hoje para 79.215 em 2012.
Para dar conta dessa nova demanda o governo vai investir R$ 2 bilhões para o período que vai de 2007 a 2012. Uma parte dessa verba, R$ 250 milhões, já foi liberada em dezembro. No que diz respeito à questão da evasão, o Reuni pretende baixar o índice atual de 40% de evasão universitária para 10% até 2012. O Reuni também abrange a questão dos cursos de licenciatura, aqueles dedicados à formação de professores. A estratégia do governo é usar o Reuni e toda a expansão que ele propõe em benefício do Ensino Básico. Segundo dados do MEC, existe um déficit de 246 mil professores na educação básica. Dessa forma o MEC pretende elevar os 931 cursos de licenciatura oferecidos pelas universidades federais para 1.198 até 2012. Mais cursos e mais vagas também, a meta do governo é subir de 49.551 as vagas hoje disponíveis para 71.191.
Para atender as novas demandas, a contratação de professores de Ensino Superior também passa a ser uma meta quando se fala em tantos aumentos nos cursos e nas vagas disponíveis nas federais. Por isso mesmo, o Reuni estabelece a contratação pelas federais de 13.276 de professores. De acordo com Ciloni, o valor do investimento é suficiente para promover as mudanças necessárias ao alcance das metas propostas no Reuni. ‘Os R$ 2 bilhões a mais foi um verba proposta pelas próprias universidades, não foi o governo que a estabeleceu. Nós fizemos as contas e estabelecemos os critérios. Creio que, com certeza, com a economia estabilizada e a inflação baixa, o cenário é amplamente favorável. Claro que é preciso um acompanhamento para algum reajuste. Mas nós fizemos os cálculos dentro daquilo que consideramos necessário para o governo atender’, declarou o dirigente.
O Secretário de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação), Ronaldo Mota, garantiu que além do dinheiro investido, haverá uma modificação no orçamento das federais para contemplar o custeio que os novos cursos e alunos implicarão para as federais. Esse valor, segundo Mota, pode ultrapassar os R$ 2 bilhões investidos, o que elevaria o orçamento das federais para algo acima dos R$ 12 bilhões até 2012.
Mota negou ainda que as metas para diminuição da evasão nas federais signifiquem a adoção de sistemas que facilitem a aprovação dos estudantes para que assim, eles permaneçam estimulados a manter o curso até o fim. O secretário diz que essa é uma ‘leitura equivocada’ da meta. Segundo ele, respeitada a autonomia das instituições, há ‘maneira simples’ de cumprir as metas de evasão, que o governo pretende que caiam a 10% até 2012. Hoje, esse índice de evasão gira, segundo projeções do MEC, na faixa dos 40%. ‘Você pode estimular a transferência de alunos para cursos onde há evasão. Especialmente para alunos de instituições particulares, que passariam por um processo eletivo junto ao colegiado do curso em questão. Essa é uma maneira simples e que não traz prejuízo para a qualidade’, afirma ele. Mota também citou o aumento no leque de disciplinas, com ênfase nos cursos noturnos, como fator contribuinte à diminuição na evasão.
O secretário explicou que a distribuição do investimento nas federais foi pensada de maneira a proporcionar às menores instituições maiores possibilidades de crescimento. Assim, as universidades classificadas como de pequeno porte, aquelas com menos de mil professores, têm a possibilidade de explorar até 50% do valor de seu orçamento dentro da verba investida. As maiores poderão explorar até 20% do valor de seu orçamento. ‘Isso dará às menores universidades a oportunidade de crescer proporcionalmente mais’, diz o secretário.
Ciloni comentou um ponto que foi alvo de crítica feita pelo ex-ministro da Educação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristóvam Buarque, de que o Reuni não resolverá o problema do acesso ao Ensino Superior no longo prazo. Para Buarque, o governo só resolve o problema do acesso ao Ensino Superior quando trabalhar na educação de base. Para Ciloni, o Reuni acabará por beneficiar o Ensino Básico e Médio. ‘O impacto que a expansão terá em termos de retorno para a sociedade é outra questão importante. As universidades federais estarão mais aptas para formar mais alunos e mais professores. Assim, os governos municipais, estaduais e federais terão mais mão-de-obra qualificada a sua disposição para recuperar o ensino público básico’, aposta o dirigente.
Para ex-ministros, Reuni não resolve o problema
Com reservas, Cristovam Buarque e Paulo Renato dão crédito a projeto
Do lado de fora do governo, ex-ministros enxergam o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) como uma possibilidade de resolver problemas de ordem administrativa das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior). Por outro lado, ex-comandantes da pasta não o consideram suficiente para transformar a educação da maneira necessária para a evolução do País.
De um lado, sobram críticas à falta de interesse federal para ampliar as medidas restritas às universidades para todo o sistema de ensino, como o Ensino Básico e Ensino Médio, a fim de favorecer o acesso ao Ensino Superior. Do outro, protestos à lentidão com o que governo se dirige a um novo modelo de educação como o adotado pelos Estados Unidos e a Europa (Tratado de Bolonha) que visam reformular a universidade para formar cidadãos mais críticos e com visão de mundo, em detrimento de profissionais que apenas buscam mais um lugar ao sol no mercado de trabalho.
‘O Reuni é um bom projeto, mas daqui a dez anos vamos olhar para nosso Ensino Superior e ver que continuamos atrasados em relação a outros continentes e países que adotaram um novo modelo de universidade que realmente trará uma transformação social como é o caso da Europa e dos Estados Unidos. Hoje, o Reuni cria medidas que pretendem organizar o trabalho das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) quando na verdade deveria voltar os olhos para a educação como um todo para promover uma verdadeira transformação. Não acho que o projeto é ruim. É como a lei do ventre-livre: ela era boa, mas não abolia a escravatura’, destaca o ex-ministro Cristovam Buarque.
Na opinião do ex-ministro Paulo Renato Souza, que chefiou o MEC na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, se o governo federal não prestar atenção às mudanças que o cenário internacional faz no quesito educação, certamente ficaremos para trás. Ele acrescenta, porém, que para promover verdadeira transformação social a partir de um novo modelo de universidade, este modelo deveria ser debatido com o mercado, pois sem flexibilização na regulamentação das profissões e do perfil do profissional exigido, transformar os currículos das universidades com modelos em ciclos não seria o suficiente. ‘São necessárias articulações entre universidade e mercado. É preciso que os objetivos estejam alinhados para o sucesso de uma transformação com este peso. Sem esta sinalização de mudança na universidade e articulação com o mercado certamente ficaremos para trás’, diz.
Buarque acredita, porém, que a grande prioridade do governo federal deveria ser repensar o conceito de universidade e voltar os olhos para o grande problema da exclusão de jovens que vem da rede pública, mal formados por um ensino Fundamental e Médio decadente. Na opinião dele, ainda que a educação nestes níveis seja de responsabilidade municipal ou estadual, o governo federal, mais do que se preocupar com questões políticas e administrativas do sistema, deveria atender aos alunos para garantir amplo acesso ao Ensino Superior. ‘Enquanto a preocupação for atender só ao sistema que cabe ao governo e, ainda assim, uma pequena parcela como é o caso das Ifes, não veremos a transformação de que o Brasil tanto precisa’, lamenta o ex-ministro.
Para Buarque, ainda que modificar o conceito de universidade e interferir no Ensino Básico e Médio sejam grandes transformações, essas são bandeiras que deveriam ser levantadas pelo governo federal. Especialmente quando projetos como o Reuni são criados e tido como transformadores. ‘O Reuni é um bom projeto, mas que mostra outra vez a lentidão com que o governo Lula caminha para tomar decisões e propor transformações importantes do ponto de vista social. O governo não interfere nos outros níveis de educação porque isso não dá voto. Ele não tem como creditar a si o sucesso ou o fracasso dos projetos, então ele não interfere. Quem dá voto é universitário. Quem tem peso político é reitor. Enquanto isso, o ensino Fundamental e Médio continuam sucateados e os alunos excluídos. Seria preciso ´federalizar´ o Ensino Fundamental e Médio e criar um Ministério para isso’, opina Buarque.
Entre os pontos positivos do Reuni, os ex-ministros citam o aumento da proporção de alunos por professor e das vagas a serem oferecidas no período noturno. ‘Na minha época essa proporção era de oito alunos por professor, conseguimos chegar até o patamar de 12 alunos, que ainda é confortável demais. Com o aumento, poderemos explorar mais o potencial dos professores e nos aproximarmos do patamar internacional. Sem dúvida, esse aumento de alunos é favorável’, acredita Paulo Renato. Para Buarque, o aumento de vagas no período noturno também é outro fator positivo porque ele democratiza o acesso ao possibilitar o ingresso na universidade por estudantes que sequer pensariam em prestar vestibular, caso as vagas noturnas não existissem. ‘Alegro-me em dizer que em meus tempos de reitor da UnB (Universidade de Brasília) fui o primeiro a implantar cursos noturnos na universidade. Contrariei inclusive professores universitários que não aceitavam a idéia’, lembra ele.
O episódio na UnB serve de argumento para Buarque na defesa das mudanças que ele propõe na universidade. ‘Tem muito professor universitário – principalmente de esquerda – que quer mudar o mundo, mas não começa pela própria universidade. E quando tem a oportunidade, ele se nega a transformar a realidade onde vive. Hoje, os professores pensam que só falta dinheiro e isso não é verdade. É verdade, sim, que o professor universitário faz milagre com os poucos recursos que têm. É também verdade, porém, que se chovesse dinheiro na universidade ele ia virar lama porque ela também precisa se transformar’, afirma Buarque.
As transformações a que Buarque se refere incluem mudanças no ingresso à universidade com o fim do vestibular e a inclusão do PAS (Programa de Avaliação Seriada), como já existe na UnB, para dar mais chance ao estudante de escola pública ter acesso ao Ensino Superior. Elas incluem ainda a reforma nos currículos; mudanças na concepção de que os cursos precisam ter uma duração fixa já que, para ele, cada estudante tem um tempo para se formar; a inclusão de mais aulas à distância (mesmo em cursos presenciais); e a substituição de um diploma permanente pelo diploma provisório, a fim de estimular que o aluno continue sempre a estudar.
‘Tudo isso estava documentado no tempo em que eu era ministro e sequer foi debatido. Posso dizer que a universidade não tem interesse de mudar. Não existe nada mais conservador do que um professor que quer mudar o mundo, mas não muda a própria universidade’, lamenta Buarque.
O ex-ministro acredita que tais mudanças serviriam também como medida para reduzir a evasão, porque propõem um novo conceito de educação. Segundo ele, mais do que medidas alternativas como o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) promovido pelo governo federal e que concede verba para alimentação, moradia além de bolsas permanência para alunos carentes das Ifes, elas permitiriam que o estudante ingressasse no Ensino Superior mais preparado e com um novo conceito de Educação. ‘O PNAES é excelente porque garante que parte dos excluídos tenha condições de se manter na universidade. Se pensarmos, porém, em reduzir a educação como um todo, inevitavelmente as medidas passam pela construção de uma universidade diferente’, defende ele.
O ex-ministro Paulo Renato Souza também acredita que mudanças no currículo e na estrutura da universidade como a adoção do ciclo básico, ainda que não reduzissem a evasão, poderiam retardá-la, porque permitiriam ao estudante uma visão mais completa de sua formação e um período maior de aprendizado antes do conhecimento prático de sua profissão. ‘É preciso ressaltar, porém, que isso só seria possível a partir de uma articulação com as profissões e o mercado. Do contrário a experiência não daria certo’, reforça.