O governo do estado de Minas Gerais, na posição de gestor ambiental, vem executando medidas indutoras que busquem resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental quanto à disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos e ao tratamento dos esgotos sanitários.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente, por meio do Programa Minas Sem Lixões tem atuado na orientação e acompanhamento das ações municipais para o atendimento às Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam.
Com os esforços realizados até o momento, já foi possível uma redução de pouco mais de 35% no número de lixões em Minas Gerais e um aumento de cerca de 2,6 milhões de pessoas atendidas com destinação final de lixo tecnicamente adequada.
A meta é que até 2011, 60% da população urbana esteja atendida por sistema adequado de tratamento e disposição final de resíduos sólidos e 80% das áreas inadequadas de disposição final, que causam poluição e proliferação de vetores de doenças, sejam encerradas.
Dos 177 municípios da Supram Sul, 49% ainda possuem lixões, apenas 2% dispõem seus resíduos em aterros sanitários e 8% utilizam Usinas de Triagem e Compostagem como alternativa de tratamento e disposição final.
Quando a Prefeitura trata adequadamente seu lixo ou e esgoto, ela pode receber o ICMS Ecológico – critério Saneamento Ambiental, instituído a partir de 1995 através da Lei nº 12.040, revista pela Lei nº 13.803 em 2000, também chamada Lei “Robin Hood”. Para se habilitar a esse recurso, a administração municipal deve obter Licença de Operação para Aterro Sanitário ou Usina de Triagem e Compostagem de Lixo que atenda, no mínimo, a 70% da população urbana, ou para estação de tratamento de esgoto, que atenda, no mínimo, a 50% da população urbana do município.
A grande maioria das Administrações Municipais mineiras não dispõe de recursos financeiros e técnicos para realizar a adoção de modelos de gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e dos esgotos sanitários gerados nos municípios. Por meio de contratação de serviços técnicos especializados, busca-se suprir essa carência e apoiar a efetivação da política ambiental de saneamento instituída pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – para regularização ambiental dos sistemas de disposição final de RSU.
Para cumprir essa finalidade, foi celebrado contrato entre a Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam e a Universidade Federal de Lavras – Ufla por meio da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural – Fundecc, para atuarem na área de saneamento ambiental – resíduos sólidos urbanos – junto aos municípios da área de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
Municípios envolvidos
Alpinópolis – Borda da Mata – Camanducaia – Cambuí – Cambuquira – Campanha – Campo do Meio –Campos Gerais – Conceição do Rio Verde – Cruzília – Elói Mendes – Guaranésia – Guaxupé – Jacutinga – Lambari – Monte Sião – Oliveira – Ouro Fino – Paraguaçu – Paraisópolis – Perdões –Pouso Alegre – Santo Antônio do Amparo – São João Del Rei – São Sebastião do Paraíso e Três Pontas
Segundo o coordenador do Programa na Ufla/Fundecc, professor Antônio Marciano da Silva todos os municípios da região Sul do estado, foram convidados para uma reunião esclarecedora que será realizada, hoje, (11/03), no Anfiteatro do Departamento de Agricultura da Ufla, às 13 horas.