As alterações que o Ministério da Educação (MEC) acaba de promover nos critérios de escolha dos 24 integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) – o órgão colegiado encarregado de propor diretrizes, fixar metas e normas para os ensinos básico e superior – mostram como o setor, que é estratégico para o futuro do País, vem sendo administrado pelo governo.

A alteração tem o objetivo de tornar o Conselho menos corporativo e mais doutrinário. Pelas regras vigentes, os membros do CNE são escolhidos pelo presidente da República com base numa lista de candidatos indicados por 40 entidades – entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), federações trabalhistas filiadas à Força Sindical e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederações do Comércio, Indústria e Agricultura e associações de dirigentes de universidades públicas e de mantenedoras de instituições particulares e confessionais. Por isso, segundo o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, os conselheiros freqüentemente atuariam mais como ´parte interessada´ do que como formuladores de políticas públicas, o que transformou o CNE num ´balaio-de-gatos´.

Os membros indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo, priorizam a defesa dos interesses corporativos das universidades públicas. Os conselheiros indicados pela UNE, Ubes, Força Sindical e CUT estão mais preocupados em fazer política do que em lutar pela melhoria da qualidade do ensino. Os conselheiros indicados pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), por sua vez, têm interesses diretos nas questões relativas a credenciamento de novos cursos, recredenciamento de cursos já existentes e ampliação de vagas e no descredenciamento de cursos considerados ruins pelos mecanismos de avaliação do MEC. No entendimento do secretário do Ensino Superior do MEC, ´não há um problema ético nisso; mas, funcionalmente, há problemas, sim´.

Desde sua criação, na década de 60, com o nome de Conselho Federal de Educação (CFE), o órgão foi por diversas vezes objeto de trocas de denúncias de favorecimento entre grandes grupos educacionais. Em 1994, em meio a uma guerra de acusações de venda de pareceres, o então presidente Itamar Franco demitiu todos os conselheiros e substituiu o CFE pelo CNE. Mas, apesar dessas mudanças, os problemas continuaram. Em 1997, o então conselheiro José Arthur Giannotti pediu demissão, após criticar a falta de lisura nos critérios utilizados para o credenciamento de universidades. E, em 2001, a conselheira Eunice Ribeiro Durhan, substitutiva de Giannotti, também pediu afastamento, criticando a concessão desenfreada de autorizações para novas instituições particulares de ensino superior.

Não há dúvida de que o diagnóstico do MEC sobre o sistema de escolha dos membros do CNE está correto. É de se indagar, contudo, por que o governo Lula demorou mais de cinco anos para enfrentar o problema e por que a solução escolhida para evitar conflitos de interesse foi mal recebida pelos especialistas. As autoridades educacionais deixaram de fora as federações trabalhistas e as confederações patronais e incluíram entre as entidades que podem indicar conselheiros associações de docentes que representam áreas específicas do conhecimento científico, como as de história, geografia, letras, educação, economia e ciências sociais. Mas, das 40 entidades que antes tinham a prerrogativa de indicar conselheiros, pelo menos 30 – entre elas a UNE e a Ubes – continuaram com essa prerrogativa.

Além disso, o governo privilegiou o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Ou seja, com os novos critérios adotados para a composição do CNE, o MEC pode ter trocado seis por meia dúzia, substituindo conselheiros com viés político e sindical por outros não menos envolvidos com disputas eleitorais locais e estaduais.

A Tese de Doutorado em Administração de Gláucia M. Vasconcellos Vale “Laços como Ativos Territoriais: Análise das Aglomerações Produtivas na Perspectiva do Capital Social”, realizada na Universidade Federal de Lavras, sob a orientação dos professores Robson Amâncio (Ufla) e John Wilkinson (UFRRJ) foi agraciada com a Menção Honrosa no contexto do Prêmio Capes de Tese/ 2007.

A premiação, instituída em 2005, visa distinguir as melhores teses de doutorado defendidas e aprovadas em cursos reconhecidos pelo MEC, considerando os quesitos de originalidade e qualidade. Além da tese, a pesquisa, desenvolvida pela autora deu origem a um livro intitulado “Territórios Vitoriosos: o Papel das Redes Organizacionais”, recém editado pela Garamond, onde a autora destaca a importância da ação empreendedora e do capital relacional, trazendo contribuições relevantes para uma melhor compreensão da dinâmica competitiva das empresas e das regiões.

A Universidade Federal de Lavras (Ufla), por meio da Pró-reitoria de Graduação (PRG), divulga extensa programação para recepcionar os calouros – 1ª semestre de 2008 – dos cursos diurnos e noturnos.

Os eventos, com início dia 27 e encerramento no dia 29 de fevereiro, acontecerão no Ginásio Poliesportivo, Salão de Convenções e Salão de Exposições da Ufla.

Com a presença do reitor Antônio Nazareno Mendes, pró-reitores, coordenadores de cursos, técnico-administrativos e representação estudantil, a programação consta de Palestras, como: Entrei na Faculdade e Agora?, Os direitos sexuais reprodutivos, Seus direitos e deveres na Ufla, a representação acadêmica na Ufla; Encontro com pais e responsáveis; Tendas sobre órgãos; setores e atividades na Ufla; Reunião com Coordenadores de Cursos; Ação de Cidadania com coleta e distribuição de alimentos; Oficinas Culturais e Técnicas e Confraternização de Calouros no Restaurante Universitário (RU).

A presença dos estudantes é obrigatória e regulamentada pela Resolução CEPE nº 042, de 21/3/2007 que estabelece normas gerais do ensino de graduação na Ufla, disponível na página da PRG – www.prg.ufla.br e será entregue aos calouros na recepção.

Recentemente o Conselho Universitário da Ufla aprovou em sua reunião de 30/1/2008 uma resolução que proíbe a prática do ‘trote’ dentro e fora do campus universitário, não sendo tolerado qualquer tipo de ato estudantil que cause, a quem quer que seja, agressão física, moral ou outras formas de constrangimento, dentro e fora do espaço físico da Universidade. A transgressão será considerada falta grave, importando na aplicação das penalidades de desligamento ou suspensão previstas no Regime Disciplinar do Corpo Discente, após o devido processo legal, assegurados o direito ao contraditório e ampla defesa.

Mais detalhes sobre a programação e outras informações; www.prg.ufla.br ou pelo telefone (35) 3829-1113.

A Capes divulgou em 20/12/2007, após julgamento dos recursos das instituições, relatório da avaliação trienal 2004-2006, atribuindo conceitos aos 2526 Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do Brasil. A avaliação foi feita em 45 áreas de conhecimento, das quais a Ufla oferece cursos de pós-graduação em: Administração, Ciências Agrárias, Ciência dos Alimentos, Engenharia IV, Medicina Veterinária e Zootecnia. Os conceitos dos Programas são expressos em notas de 1 a 7 que apresentam os seguintes significados:

Notas 1 e 2 – Desempenho fraco, abaixo do padrão mínimo de qualidade exigido. Os cursos com estas notas são descredenciados;

Nota 3 – Desempenho regular. Atende o padrão mínimo de qualidade requerida. Cursos com esta nota recebem lista com recomendações dos aspectos a melhorar;

Nota 4 – Bom desempenho. Indica que o curso teve conceito “bom” ou melhor em ao menos três quesitos, incluindo a produção intelectual;

Nota 5 – Alto nível de desempenho. É a maior nota atribuída aos programas que só oferecem mestrado. Cursos com esta nota devem ter recebido “muito bom” ao menos nos quesitos corpo docente, corpo discente e produção intelectual;

Notas 6 e 7 – Exclusivos para Programas que ofereçam doutorado com nível de excelência equivalentes ao dos mais importantes centros internacionais de ensino e pesquisa.
A avaliação é feita com base em relatório anual elaborado pelos programas e Pós-Graduação considerando-se cinco quesitos: Proposta do Programa (coerência, consistência, abrangência, atualização e adequação da infra-estrutura); Corpo Docente (formação, titulação, aprimoramento, experiência, distribuição da carga horária letiva e participação nas atividades de ensino e pesquisa do programa de pós-graduação); Corpo Discente, Teses e Dissertações (qualidade, vinculação a publicações, eficiência do programa na formação de mestres e doutores); Produção Intelectual (publicações qualificadas do programa por docente permanente), Inserção Social (impacto regional e/ou nacional, integração e cooperação com outros programas). São considerados como pontos fortes para credenciar à obtenção de notas 6 e 7 os Diferenciais (forte liderança nacional na formação de recursos humanos, nível de qualificação, produção e desempenho equivalentes ao de centros internacionais de excelência; participação de docentes em atividades como comitês editoriais de revistas científicas internacionais).

A avaliação dos cursos de mestrado e de doutorado do Sistema Nacional de Pós-Graduação é feita a cada três anos pela Capes, com acompanhamento anual. O item que mais pesou na atribuição dos conceitos foi publicação de artigos em revistas Qualis A Internacional. O sistema Qualis contém uma lista de veículos para divulgação da produção intelectual dos programas de pós-graduação, classificados quanto ao âmbito de circulação (Local, Nacional, Internacional) e à qualidade do periódico (A, B, C), por área de avaliação. A classificação dos periódicos leva em conta os indexadores tais como SciELO, ISI e o fator de impacto obtido no Journal of Citation Reports (JCR). As notas divulgadas refletem o desempenho dos cursos expressos em relatórios do período 2004-2006 e valerão até 2009, quando nova avaliação trienal será executada. Os resultados da avaliação têm amplo respaldo da comunidade científica refletindo de certa maneira os avanços conseguidos pela pós-graduação e pela pesquisa científica e tecnológica do Brasil, hoje mundialmente reconhecidos

Dos 19 Programas de Pós-Graduação da Ufla, 17 foram avaliados. Os programas de Ciência e Tecnologia da Madeira e de Engenharia de Sistemas, aprovados pela Capes em 2006 e iniciados em 2007, foram avaliados pelo projeto
APCN.

Na avaliação trienal de 2004, a Ufla participou com 15 programas de pós-graduação que ofereciam 27 cursos (12 DS e 15 MS). A Ufla contou na avaliação de 2007 com 19 programas ofertando 34 cursos (15 DS e 19 MS) num crescimento de 26%. Em relação ao triênio anterior a publicação total de artigos Qualis A Internacional cresceu em 21%, aumentando de 207 para 251, a publicação total de artigos (nacionais e internacionais) aumentou em 16%, crescendo de 1474 para 1705. Quanto aos alunos titulados, o número de mestres aumentou 14%, crescendo de 540 para 614, e o número de doutores variou de 174 para 246 com um aumento de 41%. O total de docentes permanentes foi de 248. Apesar de todos os indicadores positivos dos programas, cerca de cinco programas tiveram redução nos conceitos, enquanto que três outros melhoraram.

Para o pró-reitor de pós-graduação, Joel Augusto Muniz” o resultado da avaliação serviu de alerta para os programas, uma vez que nem sempre a melhora de indicadores de produção reflete no aumento do conceito. As exigências da Capes expressas nos documentos de área, são ajustadas a cada triênio, o que leva os docentes permanentes e estudantes a ficarem atentos pela busca contínua da melhoria. Novos projetos de pesquisa em editais de pós-doutorado, convênios de parceria com instituições do Brasil e do exterior, bem como ações diversas estão sendo tomadas buscando a melhoria dos índices para as próximas avaliações, tendo como meta as notas 6 e 7. Vale destacar ainda que a pós-graduação da Ufla será impactada, nos próximos cinco anos, pelas ações do Programa REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) do governo federal. De acordo com o projeto da Ufla deverão ser implantados sete novos cursos de mestrado e cinco de doutorado, envolvendo as áreas já existentes além de cinco novas tais como: Ciência da Computação, Educação, Matemática, Física, Educação Física. O projeto prevê recursos para a contratação de novos servidores técnico-administrativos, docentes, investimento e custeio das atividades. Estão previstos recursos para bolsas de mestrado e doutorado. Ao final da implantação, a pós-graduação da Ufla será ainda mais forte e consolidada. De acordo com os dados das IFES, disponibilizados SESU/MEC, para a elaboração do projeto, a Ufla ocupa atualmente a quarta posição entre as 53 IFES do sistema federal quanto à atuação de seus docentes em atividades de pós-graduação. Apenas três IFES apresentam DPG (Dedução da Pós-Graduação), em % do corpo docente, maior que a da Ufla”.

O vice-reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla) Elias Tadeu Fialho participará da Missão Empresarial Brasil – Austrália a convite da Câmara Oficial de Comercio Brasil Austrália e da FIEMG a ser chefiada pelo vice-governador Antonio Augusto Anastásia, no período de 15 a 24 de fevereiro.

A participação do professor Elias Fialho é uma oportunidade de propiciar contatos iniciais para o intercambio cientifico junto as instituições de pesquisas e Universidades da Austrália, as quais possuem excelência comprovada nas pesquisas na área animal e vegetal possibilitando, melhorarando as relações acadêmicas-cientificas internacionais junto a estas instituições.

Para o professor Elias Fialho “a Ufla necessita ampliar o fluxo de intercambio de docentes e discentes como forma de consolidar convênios com universidades estrangeiras e de induzir projetos internacionais e fortalecendo a cooperação internacional. Desta forma consideramos que a participação da Ufla dentro deste contexto propiciará através destes contatos, o prosseguimento ao plano de internacionalização considerada como sendo importante principalmente para projetar a Ufla no exterior e também uma forma de captação de recursos”.

Acontece neste sábado, dia 16, na Praça Dr. Augusto Silva, a partir das 8h, uma Feira Antropológica. Esta feira leva até a população o trabalho realizado no curso de Licenciatura em Pedagogia para a Educação Infantil – modalidade a distância, ofertado pela Universidade Federal de Ouro Preto – Ufop – e coordenado pela Universidade Federal de Lavras – Ufla – onde licenciandas e licenciandos que estão cursando o Primeiro Módulo, desenvolvem atividades na disciplina de Antropologia.

A avaliação da disciplina de Antropologia II foi organizada em torno do eixo diversidade cultural e identidade, sendo assim, os trabalhos desenvolvidos têm um caráter socializador entre licenciandas e licenciandos e a comunidade das nove cidades que compõe o Pólo de Lavras que são: Aguanil, Carmo da Cachoeira, Cambuquira, Itutinga, Lavras, Paraguaçu, Perdões, Santana do Jacaré e São Francisco de Paula, todas estarão presentes na praça Dr. Augusto Silva em Lavras.

Portanto, a Feira Antropológica intitulada “A formação da identidade e da cultura do povo brasileiro com foco no povo mineiro e nos municípios integrantes do Pólo de Lavras”, mostra os seguintes temas:

A história do município numa perspectiva histórico-cultural.

Minas Gerais é um Estado que apresenta uma rica diversidade étnico-cultural. Os municípios são uma unidade político-administrativa desse Estado, parte integrante de um todo. Pesquisar a pluralidade étnico-cultural local é um exercício fascinante. As licenciandas e licenciandos embarcaram nessa aventura de conhecimento da realidade em que vivem, começando a caminhada pela formação histórico-cultural do município, enfatizando a composição étnico-cultural de sua população.

Folclore e Identidade Cultural Local
Investigou-se o folclore, enfatizando aspectos relacionados à identidade cultural local.

Indígenas de Minas Gerais
Investigou-se a(s) sociedade(s) indígena(s) mais próxima(s) aos municípios, tendo como referência os elementos formadores de uma sociedade indígena.

O negro e a questão racial no Brasil e em Minas Gerais
A problemática da inserção do negro na sociedade brasileira foi tratada a partir da sociedade urbana mineira. O objetivo deste trabalho é chamar a atenção para a “situação vivida” pelo negro, com ênfase na questão racial e do racismo.

Ser mulher no Brasil hoje
O objetivo deste tema é proporcionar uma reflexão sobre a problemática da mulher na sociedade brasileira.

O Curso de Licenciatura em Educação Infantil – Modalidade a distância é resultado de parceria interinstitucional estabelecida pelo consórcio Pró-Formar, assinado pelos reitores das Universidades, visando estabelecer uma rede de formação entre: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ),Universidade Federal do Espírito Santo e Universidade Federal de Lavras (Ufla), onde as professoras Cláudia Maria Ribeiro e Ila Maria Silva de Souza, do Departamento de Educação, fazem parte do Conselho Gestor do Consórcio.

O Currículo do Curso de Licenciatura em Pedagogia para a Educação Infantil – modalidade a distância, sustenta-se em quatro Núcleos de Estudos: Fundamentos da Educação, Fundamentos da Educação Infantil: educar e cuidar, Ciências Básicas e Metodologia de Educação Infantil e Núcleo da Dinâmica e Trabalho pedagógico em Educação Infantil. As licenciandas e licenciandos estão cursando o Primeiro Núcleo que é composto das disciplinas: Filosofia, Sociologia, Antropologia, Psicologia e História da Educação.

Contatos: Profª Claúdia Ribeiro
Departamento de Educação/Ufla – (35) 3829-1445/1598

NÃO É bom o histórico do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão incumbido, entre outras atribuições, de credenciar instituições para oferecer cursos superiores e reconhecê-las como centros universitários ou universidades -hipóteses em que passam a gozar de autonomia para criar cadeiras e abrir ou fechar vagas.

Tendo surgido em 1961 com o nome de Conselho Federal de Educação, o órgão chegou a ser extinto em 1994 devido à suspeita de favorecer interesses de grupos privados. Foi recriado no ano seguinte, já sob a gestão FHC, com a nova denominação.

Há motivos, porém, para recear que as mudanças se tenham limitado à troca do ‘Federal’ pelo ‘Nacional’. Em 1997, o então conselheiro José Arthur Giannotti pediu demissão do CNE tecendo fortes críticas ao processo de credenciamento. Em 2001, foi a vez de a conselheira Eunice Durham, que substituíra Giannotti, sair, desta feita em protesto contra a política de expansão desenfreada do ensino superior.

Diante de tal cronologia, é mais do que bem-vinda a disposição do ministro da Educação, Fernando Haddad, de excluir representantes de universidades, sindicatos e outras instituições da lista de entidades que indicam os 24 membros para o CNE. No mínimo, configura conflito de interesses permitir que pessoas apontadas por faculdades particulares julguem pedidos dessas instituições, como vinha ocorrendo. Cabe perguntar por que a gestão Lula esperou cinco anos para acenar com essa mudança.

Infelizmente, a anunciada propensão do ministro para pôr um fim à promiscuidade no CNE não é garantia de que ela acabará. As indicações são apenas parte de um processo que só termina quando o presidente da República escolhe os conselheiros. E Lula, como bem se sabe, não é imune a lobbies, em especial ao do poderoso grupo de empresários da educação, que controla valiosos votos no Congresso.

Em abril, quando forem conhecidos seus 12 novos integrantes, é que se saberá se o CNE de fato mudou ou se permanece capturado pelos lobbies do setor.

Fernanda Bassete

O G1 fez um levantamento das instituições federais com reserva de vagas. Vagas são destinadas a candidatos socialmente carentes, afrodescendentes ou indígenas.

De um total de 128.368 vagas oferecidas nos últimos processos seletivos de 55 instituições federais de ensino superior, 17.708 são destinadas às cotas, o que representa 13,8% do total das vagas.

Essa taxa de reserva de vagas para candidatos socialmente carentes, afrodescendentes ou indígenas no ensino superior federal é inferior aos objetivos do Ministério da Educação (MEC), que defende que as universidades públicas reservem 50% das suas vagas para alunos nessas condições.

Ao todo, o Brasil possui 56 universidades federais (uma delas ainda está em implementação, por isso foi desconsiderada no cálculo do total de vagas) e menos da metade (20 universidades) oferece algum tipo de reserva de vagas. Algumas oferecem isenções nas taxas de inscrição como ação afirmativa, outras estão estudando qual a melhor forma de implantar um programa de cotas e algumas não reservam vagas e também não planejam reservar. Veja no infográfico como funcionam a reserva de vagas nas instituições que a oferecem:

O projeto de lei da Reforma Universitária está em discussão no Congresso e prevê a reserva 50% das vagas nas universidades públicas. Segundo o secretário do Ensino Superior, Ronaldo Mota, a distribuição das vagas ficaria a critério de cada instituição, por causa da autonomia universitária.

Critérios provocam polêmicas

Com base na autonomia universitária, cada instituição aplica o modelo de reservas de vagas aprovado em discussões com seus conselhos universitários. Os modelos variam e alguns chegam a causar polêmica: no critério de raça, por exemplo, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), reserva 20% das vagas para ´estudantes de cor preta ou parda que possuam fenótipos que os caracterizam como pertencentes ao grupo racial negro´. Depois de aprovados no vestibular, uma banca de avaliadores examina o candidato para ver se ele se enquadra no que é exigido.

No ano passado, Ana Gabriela Clemente da Silva, filha de pai negro e mãe branca, passou no vestibular para medicina pelo sistema de cotas da UFPR mas teve de recorrer à Justiça para conseguir se matricular, pois a banca examinadora entendeu que ela não tinha os fenótipos dos negros. A Justiça determinou que a universidade a matriculasse e a universidade recorreu da decisão.

Gêmeo barrado

O estudante Alex Teixeira, de Brasília, passou pela mesma situação no vestibular do ano passado ao se inscrever na Universidade de Brasília (UnB) pelo sistema de cotas. Ele teve a inscrição no sistema rejeitada pela universidade, enquanto o irmão gêmeo idêntico, Alan, foi aceito. Só depois de entrar com recurso é que Alex teve a sua inscrição homologada.

Antes de aceitar a inscrição do candidato para o sistema de cotas, uma banca de examinadores avaliava fotos dos vestibulandos. Por causa dessa confusão, a universidade mudou o sistema de avaliação e agora a seleção dos cotistas é feita por meio de entrevistas pessoais e não mais por fotografias.

Brancos contra cotas

Vestibulandos brancos contrários aos sistema de cotas também entraram em disputas judiciais para tentar garantir o direito de concorrer à totalidade das vagas, independente da reserva estipulada em edital. Em Santa Catarina, por exemplo, pelo menos 55 mandados de segurnça questionaram o sistema de reserva de vagas na Universidade Federal do estado (UFSC). Até o Ministério Público Federal entrou com ação contra as cotas, que chegaram a ser suspensas em decisão de primeira instância, mas voltaram a valer por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF4).

Vários estudantes do Rio Grande do Sul também estão na Justiça contra o sistema de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

O levantamento

A reportagem do G1 solicitou ao MEC o levantamento das universidades federais que possuem reserva de vagas, mas o órgão não tem números exatos sobre a distribuição de cotas no país. A tabela fornecida possuía dados incorretos e a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação Superior (Sesu) informou que os números eram estimados e não representavam a realidade.

O G1 entrou em contato com todas as instituições federais para levantar o número de vagas ofertadas no vestibular e quantas eram reservadas. As informações foram passadas pelas coordenações dos vestibulares ou pelas assessorias de imprensa das instituições.

(Colaborou Iris Russo e Simone Harnik)

O professor José Oswaldo de Siqueira, do Departamento de Ciência dos Solos da Universidade Federal de Lavras (Ufla) e diretor de Programas Temáticos e Setoriais do CNPq viajou ao Continente Antártico a convite da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar integrando-se à Delegação Parlamentar à Antártica, no 5º Vôo de Apoio da FAB, à Operação Antártica XXVI, realizado no período de 22 a 31 de janeiro de 2008.

Em sua apresentação, o professor José Oswaldo fez uma breve introdução sobre o CNPq e sua inserção no Proantar, destacando seu papel como agência executora. Citou os investimentos nas pesquisas realizadas no Continente Antártico como ação de uma visão estratégica do Brasil em relação a essa região que tem foco central a necessidade do entendimento dos processos que ocorrem nesse continente e que tem influência no clima do Brasil e em todo o mundo.

Salientou que o papel do CNPq no Proantar é avaliar o mérito dos projetos de pesquisa voltados para a Antártica e viabilizar a execução destes. Além do CNPq participam, também, da seleção das investigações a serem executadas, o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil (por meio da SECIRM).

A participação efetiva do CNPq iniciou-se em 2002 quando ocorreu a estruturação de duas redes de pesquisa para a Antártica, nas áreas: alterações globais e impactos locais das ações antrópicas.

Atualmente o programa financiado pelo CNPq contempla 172 pesquisadores de diversas categorias, incluindo estudantes, que participam do Programa Antártico para os quais são concedidas, no momento, 44 bolsas.

Para o professor José Oswaldo “a viagem foi extremamente oportuna e proveitosa, pois nos permitiu ter uma melhor visão de como o Continente Antártico é de fato estratégico para o Brasil, nos permitindo conhecer a realidade da região mais inóspita do mundo e estação de pesquisa brasileira. Isto nos ajudará entender melhor as necessidades e dificuldades da pesquisa naquelas condições e também nos possibilitou melhor integração com a Marinha, Aeronáutica e Parlamentares da Frente Pró-Antártica, tudo isto contribuindo muito para nossa experiência como gestor de C&T no âmbito do Governo Federal”.

Histórico
Em 1959 doze nações assinaram o Tratado da Antártica que entrou em vigor em 1961, instituindo-se o Continente Branco como a área que os membros do Tratado descreveram como “uma reserva natural dedicada à paz e a ciência”. Este estipula que a Antártica só pode ser utilizada para propósitos pacíficos garantindo a continuidade das pesquisas científicas como atividade prioritária e exclusiva na região. O Continente Antártico possui 30 milhões de km2 no inverno, sendo 98% de sua superfície coberta de gelo. A Antártica é o maior reservatório de água doce do planeta, contento cerca de 90% do estoque global de água.

O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975 e deu início ao Programa Antártico Brasileiro – PROANTAR em 1982, seguindo as diretrizes gerais do CONANTAR que é vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, fazendo com que em 1983 o Brasil fosse admitido como Membro Consultivo do Tratado. As atividades de pesquisas no Continente iniciaram-se sob a coordenação da Comissão Interministerial para Recursos do Mar –SECIRM, sendo que a partir de 1991 o apoio ao fomento das atividades científicas passou a ser de responsabilidade do CNPq que avalia o mérito científico dos projetos e viabiliza o fomento à pesquisa. O GAAM vinculado ao MMA faz a avaliação do impacto ambiental dos projetos e a SECIRM da o apoio logístico das operações sendo responsável pelo Navio Oceanográfico Ary Rongel que dá apoio à pesquisas.

Os projetos na Antártica desenvolveram atividades exploratórias e de pesquisa científica em Ciências Físicas e Atmosféricas, Geológicas e Geoquímicas e sobre a vida marinha e terrestre no Continente gelado. Estas atividades são coordenadas partindo-se de uma visão estratégica de Estado, com foco na necessidade de que a Antártica “precisa ser avaliada, protegida e entendida”, especialmente no contexto de sua influência nos processos físicos, geológicos e geoquímicos, no funcionamento global e nas suas mudanças climáticas. Há também um interesse especial em aspectos evolutivos da biosfera terrestre, na biodiversidade e nos estoques biológicos. Novas formas de vida microscópicas, novos minerais, substâncias orgânicas e genes têm sido descobertos nas pesquisas realizadas na Antártica.

Atualmente, mais de 29 países possuem bases exploratórias e de apoio à pesquisa, atingindo um total de 64 estações espalhadas por todo o continente.

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (Ufla) aprovou em sua reunião de 30/1/2008 uma resolução que proíbe a prática do ‘trote’ dentro e fora do campus universitário. A íntegra da Resolução é a seguinte:

RESOLUÇÃO CUNI Nº 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.

Dispõe sobre a proibição de trote no âmbito da Universidade Federal de Lavras e dá outras providências.

O Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a necessidade urgente de direcionamento e orientação do corpo discente para assegurar o bom desempenho profissional, a auto-estima, a solidariedade, a responsabilidade social, a ética e o respeito à vida;

Considerando a necessidade de caracterizar e acompanhar as atividades discentes de forma educativa;

Considerando a necessidade de que as ações dos segmentos da Universidade no meio social sejam exemplares como saudável prática de cidadania; e

Considerando que a UFLA deve se engajar nos movimentos para a redução da violência e do abuso pessoal nos meios sociais, baixa a presente Resolução.

Art. 1º Fica expressamente proibido o trote na Universidade Federal de Lavras.

Parágrafo único. A vedação constante no caput do artigo 1º aplica-se:

I- ao estudante que aplica o trote;

II- ao estudante que voluntária ou involuntariamente recebe a aplicação do trote e permanece dentro do espaço físico da universidade trajando vestimentas ou portando adereços que caracterizam esta prática.

Art. 2º A Pró-Reitoria de Graduação (PRG) definirá as diretrizes e organizará as atividades de recepção ao aluno ingressante, visando à sua integração com a comunidade universitária, devendo, para tanto, instituir Comissão de Recepção aos alunos ingressantes, da qual deverão fazer parte docentes e discentes.

§ 1º Para a elaboração das diretrizes e atividades mencionadas no caput deste artigo deverão ser ouvidas a PRG e as entidades representativas discentes.

§ 2º Toda e qualquer atividade de recepção e ações que visem à integração dos ingressantes no meio universitário, deverá ser aprovada antecipadamente pela PRG.

§ 3º As propostas a que se referem ao caput do § 2º só serão apreciadas pela PRG quando apresentadas pelos CAs ou pelo DCE.

Art. 3º Não será tolerado qualquer tipo de ato estudantil que cause, a quem quer que seja, agressão física, moral ou outras formas de constrangimento, dentro e fora do espaço físico da Universidade.

§ 1º A transgressão ao contido no caput deste artigo será considerada falta grave, importando na aplicação das penalidades de desligamento ou suspensão previstas no Regime Disciplinar do Corpo Discente, após o devido processo legal, assegurados o direito ao contraditório e ampla defesa.

§ 2º Os docentes, discentes e técnicos administrativos da UFLA que testemunharem a prática de trote ou qualquer dos eventos arrolados no caput do presente artigo e não denunciarem às autoridades competentes, poderão ser considerados omissos e coniventes e responder a processo administrativo disciplinar, assegurado o direito à ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

§ 3º Será de responsabilidade do Reitor a constituição de Comissão de Inquérito Disciplinar, seguida, quando couber, de adoção de providências perante as autoridades competentes, na hipótese de desobediência ao comando constante no caput deste artigo.

Art. 4º As denúncias de transgressão disciplinar referentes a trotes, poderão ser formuladas por escrito e encaminhadas à Pró-Reitoria de Graduação ou por meio do “Disk Trote” da UFLA.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.