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CGU lança sistema eletrônico de prevenção de conflito de interesses

conflito-de-interessesCom a finalidade de agilizar a comunicação entre o agente público e o Governo Federal no âmbito da Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813), a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI).

O SeCI torna mais simples e ágil o trabalho de recebimento, trâmite e análise de pedidos de autorização para exercício de atividade privada e de consultas sobre existência de conflito de interesses de servidores e empregados públicos federais. Além disso, o sistema permite acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas.

“As consultas e os pedidos de autorização para o exercício de atividade privada, que eram realizadas somente em papel, passam a ocorrer por meio eletrônico, o que vai agilizar a análise e diminuir o tempo das respostas”, afirmou o Coordenador-Geral de Integridade da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, Renato Capanema, responsável pelas ações de caráter preventivo previstas na Lei.

Com o sistema, os agentes públicos encaminham, via web, as solicitações diretamente aos órgãos e entidades de exercício, que por sua vez fazem a análise preliminar e podem encaminhar os pedidos eletronicamente à CGU.

Em vigor desde 1º de julho de 2013, a Lei de Conflito de Interesses criou mecanismos para que o servidor ou empregado público federal previna possíveis conflitos de interesses e resguarde informações privilegiadas. Ela define as situações que configuram conflito durante e após o exercício de cargo ou emprego no Poder Executivo Federal. A Lei estabelece formas do agente público se prevenir da ocorrência do conflito de interesses, prevendo, por outro lado, punição severa àquele que se encontrar em alguma dessas situações.

Entenda mais: http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/Integridade/ConflitodeInteresses/index.asp

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

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UFLA e Incra iniciam mapeamento e registro de assentamentos rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Equipe do Lemaf e Incra realizam mapeamento dos assentamentos em todo o País
Equipe do Lemaf e Incra realizam mapeamento dos assentamentos em todo o País

Na última semana (6 a 12/7), representantes de escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estiveram na Universidade Federal de Lavras (UFLA) para dar início a um grande desafio: mapear e registrar 7.655 assentamentos rurais no Sistema Nacional para o Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O Sicar foi desenvolvido na UFLA pela equipe do Laboratório de Estudos e Projetos em Manejo Florestal (Lemaf/UFLA), a convite do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do País.

Espalhados em mais de 45 milhões de hectares, os assentamentos rurais têm particularidades em cada Estado. Representante do Incra no Amazonas, Robson Disarz enfatiza a importância da parceria com a UFLA para o mapeamento e registro dos assentamentos em sua região, já que ocupam grandes áreas.

“Sem o mapeamento seria muito difícil cumprir a legislação prevista no novo Código Florestal”, reconhece Disarz, lembrando que a regularidade ambiental dos assentamentos permite o acesso às linhas de crédito e políticas públicas, além de facilitar o monitoramento ambiental e controle do desmatamento. Do ponto de vista social, o registro também permite um maior controle dos beneficiários dois assentamentos.

O mapeamento de algumas regiões é tão complexo que a equipe do Lemaf/UFLA contou com o apoio e treinamento do consultor para regularização fundiária da Amazônia Legal, Wilson Silva, especialista na localização de córregos e nascentes utilizando modelagem digital de terrenos por meio de varreduras por sensores orbitais. Ele explica que na região Amazônia, por exemplo, os assentamentos são predominantemente em áreas de florestas, cujas copas das árvores impedem a definição de mananciais.