Em 2011, a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI) foi sancionada, a fim de garantir, a todo cidadão, o direito constitucional de acessar informações públicas de quaisquer órgãos públicos. Esta Lei foi o tema de um curso de capacitação para servidores da Universidade, ministrado pelo coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFLA, Adriano Higino Freire. O curso, com quatro horas de duração, foi oferecido para duas turmas, nos dias 3 e 4 de junho, no Salão dos Conselhos da Reitoria.
O curso apresentou uma visão geral sobre a LAI, para fazer com que os participantes compreendessem o direito constitucional de acesso às informações públicas. Também apresentou que espécie de informação pode ser caracterizada como de acesso público, bem como abordou o processo de pedido de acesso à informação da UFLA. A Lei estabelece prazos, deveres e responsabilidades aos agentes públicos.
O conteúdo do curso está disponível no site da UFLA e pode ser acessado diretamente neste link. O curso integrou o Plano de Capacitação dos Servidores 2014, promovido pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP), por meio das Coordenadorias de Gestão de Competências e Capacitação e Avaliação (Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas).
O primeiro Encontro de RedeSIC do Executivo Federal foi realizado no dia 29, em Brasília, envolvendo 200 autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e gestores dos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs), de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O coordenador do SIC da UFLA, Adriano Higino Freire, participou do evento, ocorrido no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A RedeSIC funcionará como fórum de cooperação dos SICs do Poder Executivo Federal, onde poderão trocar experiências, incrementar a qualidade do atendimento, identificar avanços e melhores práticas de transparência e promover discussões conjuntas.
O trabalho dos SICs é garantir que haja a divulgação das informações públicas, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, que tem o objetivo de assegurar a transparência da gestão pública e assegurar a correta aplicação de recursos, permitindo que o cidadão acompanhe e ajude a fiscalizar os gastos.
Para Adriano Freire, “a rede de colaboração entre os SICs do País contribuirá para a melhoria da eficiência da prestação desse serviço, pois a Lei de Acesso à Informação é nova e ainda demanda discussões sobre temas específicos”.
O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em parceria com a Enap.
Mesa solene do seminário em comemoração ao primeiro ano da LAI, em Brasília Fonte: fanpage da CGU
Nessa quinta-feira (16), foi realizado, em Brasília, seminário em comemoração ao primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/2011), com a presença do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que apresentou um balanço detalhado sobre as solicitações de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal e destacou o sucesso da iniciativa.
O evento reuniu mais de 500 participantes, entre representantes de órgãos do Executivo Federal, da sociedade civil e jornalistas. Representando a Universidade Federal de Lavras (UFLA), o coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão – UFLA, Adriano Higino Freire.
Segundo o ministro, desde que a LAI entrou em vigor, em 16 de maio de 2012, até o dia 8 deste mês, o Governo Federal recebeu 87.119 solicitações de informação, das quais 95,8% já foram respondidas. O tempo médio para o acesso à informação solicitada foi de 11,3 dias. Os órgãos mais demandados foram Superintendência de Seguros Privados (8.477), Instituto Nacional de Seguro Social (7.407) e Petrobras (5.322). Quanto ao perfil dos solicitantes, as profissões que mais demandaram informação foram: empregados do setor privados (7.169), servidores públicos federais (4.881) e estudantes (4.158). Confira o balanço completo.
“Os avanços superaram as expectativas no primeiro ano. Dificuldades são naturais, mas trata-se de mudar uma cultura de 500 anos e isso não se faz da noite para o dia”, disse o ministro.
Mesmo com motivos para comemorar, Hage afirma que ainda há desafios a serem enfrentados em relação ao tema. Um deles é fazer com que as outras esferas e poderes acompanhem o mesmo ritmo do Governo Federal. Hage ainda acrescentou que a própria administração federal tem desafios a enfrentar, como melhorar a gestão documental para facilitar a identificação e a recuperação da informação.
LAI na UFLA
Coordenador do SIC, Adriano Freire, participa do evento em Brasília
De acordo com o coordenador do SIC, Adriano Freire, a UFLA tem se empenhado para modernizar a gestão da informação na Instituição, sendo que, recentemente, realizou importantes investimentos para a implantação de um Sistema de Informação Gerencial. Ele destaca outras medidas importantes para a melhoria da gestão da informação na UFLA, como a aquisição de equipamentos que permitirão a digitalização e divulgação on-line de documentos, tais como documentos acadêmicos, extratos de contratos, convênios, termos, acordos, entre outros.
O coordenador informa que, em breve, será divulgado o Relatório Anual do SIC-UFLA no Portal oficial da Instituição. Além de fornecer as estatísticas de pedido de acesso à informação, o relatório também servirá como fonte de pesquisa para aqueles que desejarem compreender melhor a Lei de Acesso à Informação.
Em 2011, a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI) foi sancionada, a fim de garantir, a todo cidadão, o direito constitucional de acessar informações públicas de quaisquer órgãos públicos. Esta Lei foi o tema de um curso de capacitação para servidores da Universidade, ministrado pelo coordenador do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFLA, Adriano Higino Freire. O curso, com quatro horas de duração, foi oferecido para duas turmas, nos dias 3 e 4 de junho, no Salão dos Conselhos da Reitoria.
