Na programação do I Congresso Mineiro de Engenharia e Tecnologia (Comet), realizado na Universidade Federal de Lavras (UFLA), um grupo de participantes se reuniu para saber mais sobre o tema “Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia”. A palestra foi proferida na tarde quinta-feira (26/11) pela assessora adjunta de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), professora Elza Fernandes de Araújo.
Partindo da constatação de que ciência, tecnologia e a inovação assumem posição estratégica no avanço de um país, a professora ressaltou a importância da mudança de paradigmas no Brasil. “Ainda temos muito que avançar para tornar o país mais competitivo. Falta a cultura do empreendedorismo, da inovação e da proteção do conhecimento.” Elza apresentou o Índice Global de Inovação, iniciativa da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), no qual o Brasil ocupa a 70ª posição em uma lista de 141 países, tendo havido queda de nove posições entre 2014 e 2015. “Se considerarmos as potencialidades do país, é urgente a reversão dessa situação e a melhoria nessa classificação”.
Reforçando a importância do papel das universidades na geração do conhecimento, a palestrante argumentou ser necessária nova postura de dirigentes e membros das instituições, priorizando a proteção intelectual de suas criações e, consequentemente, contribuindo para a inovação tecnológica. Assim, pesquisas devem ser protegidas para que a universidade, detendo os direitos sobre elas, possa articular a melhor forma de garantir que seus benefícios cheguem adequadamente à sociedade.
Elza ressaltou a importância de se conhecer a legislação referente ao tema e de se estruturar o ambiente de inovação nas instituições. Detalhou as competências dos núcleos de inovação tecnológica, como por exemplo a capacidade que possuem para a busca de anterioridades e para a prospecção tecnológica; o conhecimento das técnicas de redação de patentes, proteção de marcas, registros de softwares, desenhos industriais, proteção de cultivares, entre outros. Sendo assim, esses núcleos são suportes aos quais a comunidade de uma universidade deve recorrer com frequência.
As boas práticas em propriedade intelectual e transferência de tecnologia não se encerram, segundo a professora, na proteção em si, mas exigem que o processo se complete com a transferência ou o licenciamento, para que o conhecimento se transforme em inovação científica e tecnológica, resultando em benefícios econômicos e sociais. O papel da UFLA, nesse contexto, seria o de verificar as demandas da sociedade, desenvolver pesquisas que atendam a essas demandas, produzir novos conhecimentos, protegê-los e transferir as tecnologias oriundas desse processos.
A legislação sobre o tema citada durante a palestra pode ser consultada nos links abaixo:
Lei 8.666/1993 – Licitações e Contratos
Lei 9.279/1996 e Decreto 2.553/1998 – Propriedade Industrial.
Lei 9.456/1997 – Proteção de Cultivares
Lei 9.609/1998 – Programas de Computador
Lei 9.610/1998 – Direitos Autorais
Lei 13.123/2015 – Acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado
Lei 10.973/2004 e Decreto 5.563/2005– Lei de inovação
Lei 11.196/2005 – Lei do Bem
Na UFLA, para saber mais sobre Proteção Intelectual e Transferência de Tecnologia, acesse http://www.nintec.ufla.br/
Agenda ampliada
Na manhã da sexta-feira (27/11), professora Elza fez uma visita ao Núcleo de Inovação Tecnológica da UFLA (Nintec). A intenção era conhecer melhor o trabalho desenvolvido na instituição, trocar experiências, solucionar dúvidas da equipe e intensificar a relação entre a Fapemig e o Nintec/UFLA. Conheceu também a infraestrutura da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica (Inbatec) e de suas empresas incubadas.