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CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Serviço Florestal Brasileiro lança tecnologia desenvolvida na UFLA para agilizar análises do CAR

Escrito por Ana Eliza Alvim | Publicado: Sexta, 14 Mai 2021 09:06 | Última Atualização: Sexta, 14 Mai 2021 13:36 | Acessos: 1806
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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram um novo módulo do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), cuja construção técnica e científica foi desenvolvida pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes - Zetta. O módulo, chamado de “AnalisaCar” busca revolucionar o processo de análise dos cadastros das propriedades rurais, o que era até então um grande desafio para os estados no processo de implementação do Código Florestal Brasileiro. Com a nova ferramenta, o objetivo é avançar na agenda de regularização ambiental, agilizando o processo.

A primeira etapa de implementação do Código Florestal Brasileiro corresponde ao cadastramento das propriedades rurais, por meio do módulo de Inscrição no Sicar. Nessa etapa, foram inscritos cerca de 7 milhões de imóveis rurais do País, totalizando uma área de mais de 539 milhões de hectares inseridos na base de dados do Sistema. Esse já é o maior sistema de regularização ambiental de imóveis rurais no mundo. Em uma segunda etapa, como os cadastros são auto declaratórios, é atribuição de órgãos estaduais, municipais ou distritais a análise dos cadastros para verificar sua integridade e completude, de forma que se possa prosseguir com as demais fases de implantação do Código Florestal. Devido às dificuldades de se realizar essas análises de forma manual, havendo carência de mão de obra e recursos humanos, apenas 3% dos cadastros foram analisados até o momento. Por isso, o SFB, como gestor do Sicar, oferece o apoio tecnológico aos estados para avanço nessa questão. Foi, então, desenvolvida, por meio da UFLA, a ferramenta que possibilita a análise dinamizada e automatizada dos cadastros.

A disponibilização da ferramenta é considerada um grande avanço, porque vai trazer rapidez ao processo de regularização das propriedades, economia de recursos e maior capacidade analítica para técnicos no processo de análise do CAR.  O reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior, acompanhou o evento e parabeniza o Mapa e o SFB pela iniciativa. “É uma das mais importantes iniciativas na pauta do Ministério. Os próximos 30 anos demandarão maior produção de alimentos que o somatório de toda a história, e o Brasil terá protagonismo para a alimentação mundial, sendo essencial que esse processo se dê de forma sustentável e com preservação ambiental. Para a UFLA, é um prazer contribuir nessa parceria, que nasceu logo que SFB foi criado. Universidades públicas são patrimônio no povo brasileiro e devem ajudar a resolver as questões do País, com base na ciência, na tecnologia e na inovação”, avalia.

Durante a cerimônia de lançamento, realizada nessa quinta-feira (13/5), foi assinada, pela ministra Tereza Cristina, a Portaria de Regulamentação da Análise Dinamizada, que ainda será publicada no Diário Oficial da União, e um Acordo de Cooperação Técnica entre o SFB e estado Amapá, primeiro a receber o módulo de análise dinamizada do CAR. A expectativa do SFB é de que outros dez estados passem a utilizar, ainda este ano, o módulo, que estará disponível também para todos os demais estados interessados. De acordo com a ministra, a adesão maciça ao CAR pelos produtores rurais mostrou-se uma conquista importante na primeira etapa de implementação da legislação, e a meta é garantir que as próximas etapas tenham o mesmo sucesso. Ela enalteceu a parceria com a UFLA e com os estados para o desenvolvimento da ferramenta. “Isso tudo não solucionará, de uma vez, todos os desafios na implementação da legislação, mas pretendemos dar uma contribuição para que os estados possam focar esforços e recursos naqueles casos em que a análise automatizada seja impossível. Com isso ganharemos eficiência, economia de recursos, otimização dos processos e celeridade”.

Somente nos casos em que a análise automática não for possível, ou precisar ser verificada, haverá necessidade de análise manual. Entretanto, essa ferramenta não retira dos estados a prerrogativa de realizar as vistorias que sejam necessárias nos imóveis. De acordo com coordenador da Agência Zetta UFLA, professor José Roberto Soares Scolforo, que acompanha todo o histórico de desenvolvimento do CAR na UFLA, os testes feitos pela UFLA em 16 mil propriedades com a ferramenta de análise dinamizada mostram que é possível fazer o processo em cerca de um segundo e meio, ao passo que a análise individual e manual feita por técnico demanda aproximadamente oito horas de trabalho. “Esse módulo de análise dinamizada vem como um alento enorme para que o CAR evolua, para que as propriedades que têm inconsistências tenham seu cadastro corrigido e para que o Brasil tenha uma base de planejamento territorial que pouquíssimos países no mundo possuem. Naturalmente não resolve 100% dos casos, mas a perspectiva é de que ajude em cerca de 80% da demanda”, explica.

Sobre o Código Florestal Brasileiro e o Sicar

O Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, formalizou a responsabilidade das propriedades rurais pela preservação ambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerado a mais importante ferramenta de concretização do Código (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no País. O CAR é uma base de dados dinâmica que, entre suas múltiplas finalidades, busca integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais brasileiras, possibilitando o mapeamento e monitoramento da vegetação nativa. Pelo CAR, é possível dar suporte a políticas públicas relacionadas ao planejamento ambiental e econômico do imóvel rural e da paisagem, ao controle e combate ao desmatamento e à concessão de crédito rural. É considerado também um instrumento relevante para as negociações globais relacionadas à mudança de clima.

De acordo com informações divulgadas durante a live de lançamento do novo módulo de análise, atualmente, são 16 estados utilizando o Sicar federal, e outros utilizando-o de forma customizada.

A atuação da UFLA

A UFLA é parceira do SFB na construção do Sicar desde 2014, e vem trabalhando no desenvolvimento, evolução e avanço das tecnologias que estão relacionadas ao Sistema, sendo responsável, inclusive, pelo desenvolvimento tecnológico do módulo AnalisaCAR, lançado nesta semana. Além do desenvolvimento científico das ferramentas relacionadas ao Sicar, a Universidade atuou na capacitação nacional do CAR, denominada CapCAR, na implantação assistida do Sicar nas unidades da federação e da transferência de tecnologia gerada. De acordo com o coordenador do projeto, professor Luis Antônio Coimbra Borges, a equipe está engajada para as novas ações necessárias. “A partir análise dinamizada, esperamos contribuir na construção dos próximos instrumentos do Sicar, que são o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a Cota de Reserva Ambiental (CRA) e outros instrumentos que se fizerem necessários para adequar o imóvel rural às determinações legais previstas no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e, assim, garantir o desenvolvimento rural sustentável do nosso País”, disse.

Participam da equipe responsável na Zetta UFLA, além do professor Luís Antônio, os professores José Roberto Soares Scolforo e Luís Marcelo Tavares de Carvalho, além de profissionais especializados contratados via Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc), muitos egressos da UFLA, e bolsistas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Veja as informações no site do Mapa