Carta de Serviços ao Usuário

Pensão Civil

Unidade da PRGDP responsável pelo serviço:

Setor de Aposentadorias e Pensões (SEAP) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas

Descrição do serviço:
Solicitação de concessão de Pensão Civil.

O que é?:

Requisitos:
Ser dependente de servidor falecido e ter as condições exigidas pela legislação.


Documentos:
Listagem disponibilizada no portal da PRGDP. Veja abaixo o local de acesso.

Etapas para realização desse serviço:

1) Entrega da documentação exigida;
2) Elaboração de Requerimento com a fundamentação da pensão civil e demais declarações;
3) Ciência e assinatura do beneficiário no requerimento de pensão;
4) Abertura do processo;
5) Encaminhamento do processo à Reitoria para deferimento e despacho do Reitor;
6) Encaminhamento à Pró-Reitora de Gestão de Pessoas para despacho ao SEAP;
7) Juntada da documentação ao processo e encaminhamento à Coordenadoria Técnica de legislação e Normas para emissão de Parecer Técnico;
8) Elaboração e envio da minuta de pensão civil à Reitoria para publicação no Diário Oficial da União;
9) Envio do processo físico de pensão pela CTLN à Secretaria da PRGDP com posterior envio à Reitoria;
10) Após publicação, lançamento da pensão na folha de pagamentos;
11) Juntada de Documentos complementares ao processo;
12) Envio do processo à CTLN para inclusão no e-Pessoal e no Assentamento Funcional Digital;
13) Encaminhamento ao SEAP para arquivamento na pasta funcional do servidor falecido.

Prazo para prestação do serviço:

60 dias corridos

Forma de prestação do serviço:

Presencial

Formas de Contatos:

Endereço eletrônico: aposentadoria.prgdp[a]ufla.br
Telefone: (35) 3829-5150

Locais e formas de acesso ao serviço:

https://prgdp.ufla.br/portal/aposentadorias-e-pensoes