Carta de Serviços ao Usuário

Licenças por motivo de tratamento de saúde

Unidade da PRGDP responsável pelo serviço:

Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor (NAS)

Descrição do serviço:
Realização de análise de atestado para concessão de licença por motivo de tratamento da própria saúde ou da saúde de dependente cadastrado.

O que é?:

Requisitos:
1) O servidor deve portar atestado médico ou odontológico concedido para tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de dependente previamente cadastrado em seus assentamentos funcionais;

2) O atestado deverá ser entregue ao NAS no prazo máximo de 5 dias, contados da data de início do afastamento do servidor;

3) Itens que devem constar no atestado, minimamente e de maneira legível:
- nome completo do servidor;
- período de afastamento (número de dias);
- CID;
- data de assinatura do atestado, que deve ser obrigatoriamente a data de início do afastamento; e
- assinatura e carimbo com o número do CRM do médico ou do cirurgião-dentista.

4) No caso de acompanhamento de dependente, além das informações acima, o atestado deve conter também o nome completo do dependente.
O dependente pode não ser dependente econômico/financeiro, mas deve estar cadastrado no assentamento funcional do servidor para fins de acompanhamento para tratamento de saúde. As informações sobre o cadastramento podem ser obtidas por meio de cadastro.prgdp[a]ufla.br;

5) Quando houver necessidade de perícia, além do atestado, o servidor deverá portar sumário de alta hospitalar, para casos que envolvam hospitalização, bem como exames séricos ou de imagem que estejam relacionados à patologia em questão.

Etapas para realização desse serviço:

Atenção: durante o período de pandemia provocada pela Covid-19, as cópias dos atestados estão sendo recebidas através do endereço nas.prgdp[a]ufla.br


1) O atestado contendo as informações descritas nos itens 3 e 4 dos Requisitos acima, sob pena de ser devolvido sem ser registrado, deve ser entregue no NAS, das 7h às 11h e das 13h às 17h;
Se o servidor optar por utilizar o Setor de Protocolo da UFLA, o atestado poderá ser encaminhado ao NAS em envelope lacrado, classificado como “confidencial” e identificado com CPF, lotação do servidor e tipo de documento.

2) Após a análise do atestado, o servidor será informado sobre a necessidade ou não de ser submetido à perícia médica na UFLA. Quando submetido à perícia, além do atestado, o servidor deverá portar sumário de alta hospitalar, para casos que envolvam hospitalização, bem como exames séricos ou de imagem que estejam relacionados à patologia em questão;

3) Os atestados, bem como as perícias são registradas na plataforma do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e as licenças são registradas no Sigrh/UFLA.

Prazo para prestação do serviço:

Prazo

Forma de prestação do serviço:

Presencial quando for necessária perícia

Formas de Contatos:

Endereço eletrônico: nas.prgdp[a]ufla.br
Telefone: (35) 3829-1787

Locais e formas de acesso ao serviço:

https://prgdp.ufla.br/portal/saude-ocupacional