Dados Abertos
Nesta seção, são divulgadas as ações relacionadas à Política de Dados Abertos no âmbito da Universidade Federal de Lavras (UFLA), inclusive Plano de Dados Abertos (PDA)
Plano de Dados Abertos da UFLA
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento que orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados abertos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. A partir dele é possível realizar o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nesta instituição.
Portal de Dados Abertos da UFLA
A plataforma possibilita a consulta a dados e informações institucionais de interesse público, para finalidades de gestão, controle social, pesquisa, dentre outras. Qualquer cidadão pode ter acesso à ferramenta e fazer o download do conjunto de dados abertos que desejar.
Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal
O Portal Brasileiro de Dados Abertos constitui-se como a principal ferramenta disponibilizada pelo governo para a localização e utilização de dados e informações de domínio público. Concebido com ênfase na simplicidade e na organização, visa facilitar o acesso direto e eficiente às informações necessárias. Além disso, o portal tem por objetivo fomentar o diálogo entre os diversos atores da sociedade e o governo, visando à otimização da utilização dos dados, com impactos positivos tanto do ponto de vista social quanto econômico. No contexto do Poder Executivo Federal, o portal desempenha um papel central na busca e acesso aos dados abertos governamentais, os quais são disponibilizados por variados órgãos e entidades governamentais. Importante ressaltar que o portal não armazena diretamente as bases de dados, funcionando primordialmente como um catálogo centralizado que orienta os usuários aos sites governamentais específicos responsáveis pela publicação dos dados. Essa abordagem simplificada facilita significativamente o acesso público aos dados abertos, eliminando a necessidade prévia de conhecimento das fontes ou dos responsáveis por sua divulgação.
Para orientações detalhadas sobre como catalogar dados no Portal, recomenda-se seguir o passo a passode publicações de conjuntos de dados abertos do Governo Federal.
- Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
- Resolução Nº 2, de 13 de outubro de 2017. Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos
- Decreto Nº 9.903, de 8/07/2019 -Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
- Lei Nº 12.527, de 18/11/2021, Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
- Decreto Nº 7.724, de 16/05/2022, Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
- Passo a passo para catalogar dados no Portal Dados Abertos do Governo Federal .
Relatórios Anuais de execução do PDA
- Relatório de Dados Abertos - Ano 2023 (Processo SEI: 23090.004861/2024-86)
- Relatório de Dados Abertos - Ano 2022 (Processo SEI: 23090.012580/2023-16)
- Relatório de Dados Abertos - Ano 2021 (Processo: 23090.033701/2022-82)
- Relatório de Dados Abertos - Ano 2020 (Processo: 23090.029014/2021-81)
- Relatório - Plano de Dados Abertos 2018-2019
Edições Anteriores do PDA
- Plano de Dados Abertos da UFLA - PDA Outubro/2020 - Outubro/2022
- Portaria de aprovação do PDA 2020/2022 pelo reitor
- Relatório de Dados Abertos - Ano 2020 (Processo: 23090.029014/2021-81)
- Relatório de Dados Abertos - Ano 2021 (Processo: 23090.033701/2022-82)