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IV Conexão Pública debate desafios e possibilidades dos três poderes do Estado

[caption id="attachment_125540" align="alignleft" width="236"] Equipe organizadora da IV Conexão Pública[/caption] Ocorreu na Universidade Federal de Lavras (UFLA) a “IV Conexão Pública”, promovida pelo Centro Acadêmico de Administração Pública (Cenaap). Nesta quarta edição, realizada entre 9 e 11 de novembro, o evento teve como tema central norteador “Os três poderes do Estado: desafios e possibilidades”. Um grande destaque pode ser dado às palestras realizadas, que possibilitaram um contato com especialistas, lideranças políticas, empresas atuantes na área, entre outras personalidades do campo de públicas, de modo a desenvolver conhecimentos a partir das diversas experiências do campo. O primeiro dia foi marcado por duas palestras e teve como temática central o poder Legislativo. A primeira foi ministrada pelo analista e consultor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Antônio José Calhau de Resende, denominada “O poder legislativo: as funções do legislativo”. Segundo o palestrante, entre as funções tradicionais do poder Legislativo, existem duas principais, que são produzir direitos e fiscalizar a administração pública; porém, para ele, a última se encontra em baixa no país. “Temos uma tradição muito grande no Brasil de legislar, colocando a função legislativa em primeiro plano e a função fiscalizadora em último plano. Não existe cultura de fiscalizar, a nossa cultura jurídica no âmbito do Poder Legislativo é toda voltada para a produção do direito. E um dos desafios hoje no país é inverter essa situação, que é legislar menos e fiscalizar mais”, comentou. Já a segunda palestra foi realizada pelo professor do Departamento de Direito (DIR/UFLA) David Gomes, intitulada “Uma problematização acerca do Poder Legislativo”. De acordo com o professor, existe uma grande descrença da população em face do Poder Legislativo e dos outros poderes do Estado, sendo esse um fenômeno universal. “Democracia de massas e com sufrágio tendente a universal é uma democracia que sempre se coloca como um problema de déficit democrático ou de uma apatia democrática. Não há democracia alguma no mundo que não viva esse fenômeno”, relatou. Dessa forma, para o palestrante, há no Brasil fatores que vão explicar esse fenômeno mais especificamente, como a dificuldade de compreender o significado democrático das instituições que protegem o Poder Legislativo. “Sempre se acusa esse conjunto institucional de proteções como algo que cerca a política. Temos que entender que essas proteções institucionais do Poder Legislativo são acima de tudo proteções da própria democracia”, afirmou. Os poderes Executivo e Judiciário foram os temas norteadores do segundo dia, sendo esses divididos em dois momentos. O primeiro, sobre o poder Executivo, foi promovido pelo advogado e professor universitário na Faculdade Metropolitana de Caieiras Nelson J. C. Basile Neto, com o tema “Os novos desafios dos mandatários”. Segundo o professor, como a esfera municipal é a mais próxima da população, consequentemente esta é a mais cobrada. Um dos desafios atuais referentes à organização da administração são os cargos em comissão, o orçamento em todas as esferas de poder e também a judicialização da saúde. “Os entes públicos muito têm criticado a judicialização da saúde, principalmente sob a alegação de que essa intromissão indevida do judiciário irá acarretar em um futuro próximo uma alteração total do sistema público de saúde”, disse. O segundo momento teve como responsável o promotor de justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), Eduardo de Paula Machado, com a temática “O Poder Judiciário: uma visão crítica”. De acordo com o promotor, alguns aspectos podem ser destacados no funcionamento do Poder Judiciário, como o fato de ele ser inerte, sendo necessária uma breve provocação para que funcione. Para ele, o juiz deve permanecer equidistante das partes e se manter imparcial diante as situações. O palestrante também salientou que no século XIX existia uma visão separada dos poderes. Hoje, há uma perspectiva mais difusa das funções que são distribuídas a diversas organizações. “A partir do Estado Moderno tem-se a separação entre os poderes, sendo essa uma separação de um tipo ideal, porém os poderes também possuem funções secundárias, como a função administrativa”, comentou. No último dia de eventos ocorreu a palestra de encerramento “O exercício dos poderes: um relato de experiência”, realizada pelo deputado Estadual de Minas Gerais Antônio Carlos Arantes. Durante a palestra, o deputado relatou sua experiência no meio político. O palestrante também destacou a importância do curso de Administração Pública no país. “Quanto mais os representantes estiverem preparados, quanto mais o poder público estiver preparado por pessoas que tenham capacidade mais elevada, melhor será a vida dos cidadãos”, observou. [caption id="attachment_125538" align="aligncenter" width="612"] Antônio José Calhau de Resende; David Gomes; Nelson Basile Neto; Eduardo de Paula Machado, e Antônio Carlos Arantes.[/caption] Texto: Luciana Tereza- estagiária DCOM/UFLA.