Professora participou do II Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria no RN
O II Encontro Nacional sobre Assuntos para Aposentadoria, realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal/RN), reuniu professores de várias regiões brasileiras para discutir o tema. A professora Elizabeth Ferreira, do Departamento de Engenharia (DEG), esteve no evento e apresentou uma proposta de alteração do inciso VIII, Art. 55 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015.
A Instrução Normativa trata do reconhecimento do tempo de filiação e da retroação da data do início das contribuições para o bolsista de pós-graduação, que tenha se dedicado em tempo integral à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior. A proposta de alteração solicita que o enquadramento do bolsista passe de contribuinte facultativo para contribuinte individual.
“Esta mudança concederia aos estudantes de pós-graduação o direito de ter reconhecido, em qualquer época, o tempo de exercício da atividade, pela Previdência Social”, argumenta a professora. A proposta leva em conta que pós-graduandos, em universidades e instituições de pesquisa, dedicam-se recebendo remuneração por meio de bolsa de estudos, mas sem vínculo empregatício. Essa é uma situação de vulnerabilidade dentro do sistema do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, caso haja modificação, traz benefício para aqueles que cursaram ou cursam pós-graduação e não fizeram contribuições junto ao RGPS.
A proposta abrange a carreira docente desde sua fase inicial. Durante o encontro, ficou decidido que a proposta será encaminhada à Diretoria de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação), para que sejam feitos os encaminhamentos devidos.
O Encontro, promovido pela Proifes, foi marcado pelo debate de vários temas, como: a necessidade do fortalecimento da política voltada para a aposentadoria de docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); os direitos previstos no Estatuto do Idoso com enfoque na liberdade, respeito e dignidade; e debate sobre as mudanças nas carreiras docentes e os impactos na aposentadoria.
