Agenda apertada em ano eleitoral
Correio Braziliense, 28/01/08
Edson Luiz
Presidente da Câmara monta lista de projetos prioritários. O plano é concluir as votações importantes no primeiro semestre e liberar os parlamentares para fazer campanha em suas bases
Em ano eleitoral, a Câmara pretende mostrar serviço. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou a seus assessores que escolham os projetos mais importantes em tramitação para levar a plenário. Até a semana passada, 64 estavam separados. Os assuntos vão da reforma política até a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Questões relacionadas à segurança pública, sistema prisional e justiça dominam a pauta, que tem vários temas polêmicos, como o aborto.
Se tudo correr bem, e se escândalos políticos não atingirem a Congresso como ocorreu nos últimos anos, a mesa diretora pretende esgotar as votações ainda no primeiro semestre, liberando mais rapidamente os deputados para participar das campanhas municipais em seus estados. Mas as proposições mais polêmicas poderão brecar a intenção de Chinaglia. Entre elas, o fim do voto secreto no Congresso.
Entre as propostas na área política estão a proibição da reeleição e três projetos sobre fidelidade partidária. Outro projeto define melhor as regras eleitorais e um trata especificamente da reforma política. Os deputados terão dificuldades, principalmente este ano, na discussão da reformulação das câmaras municipais, já que esse tema atinge diretamente as bases. Em ano eleitoral, diminuir ou aumentar o número de vereadores pode não ser uma boa idéia. Segundo assessores de Chinaglia, apesar de terem sido selecionados 64 projetos como prioridade, o número pode aumentar até o dia 6 de fevereiro, quando inicia o ano legislativo.
A Câmara também volta a discutir a reforma sindical. Além dela, outros projetos, como a liberdade sindical, cooperativas de trabalho e programas de fomento às cooperativas são os temas escolhidos nessa área. A Câmara pretende criar comissões especiais para analisar as propostas mais rapidamente.
Segurança
Dos 64 projetos escolhidos até agora, 19 tratam de segurança pública, alterações na legislação de execuções penais e de procedimentos judiciais. Principal carro-chefe do ministro da Justiça, Tarso Genro, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) com certeza será o ponto polêmico. Na semana passada, a oposição entrou no STF contra a criação de bolsas-auxílio, um dos itens do Pronasci. Os oposicionistas alegam que a lei proíbe a criação de programas sociais em ano eleitoral. Os benefícios foram rejeitados pelos deputados no final do ano passado. O governo restabeleceu as bolsas por meio de medida provisória, o que levou os opositores a procurar a justiça.
A legalização do aborto será um dos temas de maior polêmica na próxima legislatura. O debate existe há pelo menos 17 anos, quando tramitou o primeiro projeto tratando do assunto. Duas propostas serão analisadas depois do Carnaval pelos parlamentares. Ainda no rol das matérias sem consenso, estarão em pauta as reformas do Judiciário e universitária, além das medidas provisórias. A mesa diretora da Câmara quer limitar as MPs, que no ano passado trancaram a pauta de votação por várias vezes.
Os temas sociais vêm em segundo lugar entre as prioridades de votação. Estarão em debate trabalho escravo, estatutos da igualdade racial, do portador de deficiência física e de necessidades especiais, além da criação do dia nacional de combate à homofobia. Das 64 propostas, 17 já têm pedido de urgência em análises anteriores e o fim do voto secreto será votado em segundo turno.
Prioridades para 2008
Processo eleitoral e político:
Fim do voto secreto
Proibição de reeleição
Fidelidade partidária (3)
Alteração de regras eleitorais
Reformulação das câmaras municipais
Reforma política
Administração pública:
Nepotismo
Fundo de Participação dos Municípios
Sindical:
Reforma sindical
Liberdade sindical
Cooperativas de trabalho
Programa de fomento às cooperativas
Segurança e Justiça:
Argüição por descumprimento de preceito fundamental
Prazos prescricionais
Reparação de danos
Regime penitenciário de segurança máxima
Livramento condicional
Indisponibilidade de bens de indiciado ou acusado
Delação premiada
Progressão de pena (2)
Doação de alimentos
Procedimento de investigação criminal
Disciplina ações do Ministério Público no controle externo das polícias
Guarda compartilhada
Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci)
Programa de Subsídio Habitacional
Procedimento de interrogatório judicial
Recursos e ações de impugnação
Medidas cautelares
Recursos e ações de impugnação
Funcionalismo:
PEC dos 75 anos (aposentadoria compulsória de ministros)
Segurado especial
Fundação estatal no poder público
Previdência complementar do servidor público federal
Temas polêmicos:
Cotas em universidades
Reforma universitária (2)
Medidas provisórias
Reforma do Judiciário
Aborto (2)
Economia e telecomunicações:
Tarifa social de telefonia
Diferenciação socieconômica no acesso à telecomunicação
Transforma o Cade em autarquia
Cria o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Autoridade fiscal
Desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários
Outros:
Trabalho escravo
Agentes de saúde
Serviços notariais
Imunidade tributária sobre obras musicais
Estatuto da Igualdade Racial
Agrotóxicos (2)
Resíduos sólidos
Resíduos de serviços de saúde
Estatuto do portador de deficiência
Estatuto do portador de necessidades especiais
Dia nacional de combate à homofobia
