Irrealismo no ensino superior
Lançado no ano passado como um dos pilares do “PAC da Educação”, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) tem como principal objetivo uma grande ampliação da oferta de vagas nas 53 instituições de ensino superior mantidas pela União. O detalhamento desse projeto, que acaba de ser divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), revela que sua meta é uma ampliação de 72% até 2012.
Atualmente, as universidades federais oferecem cerca de 133 mil vagas. A estimativa é que esse número suba para quase 230 mil nos próximos cinco anos. Algumas instituições estão planejando um aumento superior a 300%. Uma delas, a Universidade Federal da Bahia, pretende passar das atuais 80 vagas nos cursos noturnos para 2.695 - uma ampliação de 3.200%. Para tanto, teria de contratar 580 professores e 400 funcionários, a um custo de R$ 85 milhões. Entre as áreas em que seriam criadas essas vagas se destacam direito, administração, licenciatura e engenharia.
A expansão dos cursos noturnos das universidades federais, que hoje oferecem apenas 32,9 mil vagas, é uma das principais metas do Reuni. A idéia é triplicar a oferta até 2012. Trata-se de um objetivo bastante ambicioso. Entre 2000 e 2006, o aumento das vagas nos cursos noturnos, objetivo perseguido tanto no segundo mandato do governo Fernando Henrique como no primeiro mandato do governo Lula, não passou dos 19%.
Por isso mesmo, embora as associações que representam os interesses corporativos de alunos e professores não tenham motivos para criticar um plano de aumento de vagas em universidades públicas, o projeto do MEC está sendo recebido por eles com reserva. Os líderes do movimento estudantil e os porta-vozes das entidades docentes afirmam que não há recursos disponíveis, no Orçamento-Geral da União, para financiar os projetos de ampliação de vagas. O MEC alega que o dinheiro está garantido, porque o Reuni faz parte do Plano Plurianual e foi lançado com base num decreto assinado pelo presidente Lula. A estimativa das autoridades educacionais é que o programa exigirá um investimento total de R$ 2 bilhões, até 2012. É muito dinheiro.
“Claro que somos a favor da ampliação, mas nos preocupamos com os cortes no orçamento”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior, Paulo Rizzo. Tanto a entidade quanto a União Nacional dos Estudantes (UNE) temem que, se as 53 instituições de ensino superior mantidas pela União expandirem os cursos noturnos e não receberem recursos adicionais para contratar mais docentes e servidores técnico-administrativos, os atuais professores e funcionários arquem com uma sobrecarga de trabalho, que comprometeria a qualidade dos cursos.
Pelas regras do MEC, a adesão ao Reuni é voluntária. As universidades federais que quiserem receber recursos do programa terão de apresentar projetos de aumento de vagas. O Reuni também exige que os cursos não tenham mais que 18 alunos para cada professor e uma previsão de evasão escolar de, no máximo, 10%.
A idéia inicial era estimular as instituições recém-criadas, como a Universidade Federal do Recôncavo Baiano e a Universidade Federal do ABC, e as que instalaram novos campi, como a Universidade Federal do Pará, a criarem ou expandirem cursos noturnos. Mas, com a promessa de dinheiro fácil e farto, por parte das autoridades educacionais, 52 das 53 instituições federais de ensino superior já encaminharam projetos de expansão. O problema agora é saber se o dinheiro virá e como será aplicado. Além disso, é preciso saber se os cursos a serem criados atenderão efetivamente às necessidades das regiões onde serão oferecidos ou se serão cursos baratos e pouco profissionalizantes, como ciências sociais, comunicação e psicologia, concebidos apenas para justificar mais pedidos de recursos.
Como se vê, o governo voltou a levantar a bandeira do ensino superior com mais um plano irrealista, quando a atenção deveria estar voltada para a qualidade do ensino básico, que continua sendo o ponto crítico do sistema educacional.
