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O novo perfil do Conselho Nacional de Educação

Escrito por Comunicação UFLA | Publicado: Quarta, 13 Fevereiro 2008 22:00 | Última Atualização: Quarta, 13 Fevereiro 2008 22:00

As alterações que o Ministério da Educação (MEC) acaba de promover nos critérios de escolha dos 24 integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) - o órgão colegiado encarregado de propor diretrizes, fixar metas e normas para os ensinos básico e superior - mostram como o setor, que é estratégico para o futuro do País, vem sendo administrado pelo governo.

A alteração tem o objetivo de tornar o Conselho menos corporativo e mais doutrinário. Pelas regras vigentes, os membros do CNE são escolhidos pelo presidente da República com base numa lista de candidatos indicados por 40 entidades - entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), federações trabalhistas filiadas à Força Sindical e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederações do Comércio, Indústria e Agricultura e associações de dirigentes de universidades públicas e de mantenedoras de instituições particulares e confessionais. Por isso, segundo o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, os conselheiros freqüentemente atuariam mais como ´parte interessada´ do que como formuladores de políticas públicas, o que transformou o CNE num ´balaio-de-gatos´.

Os membros indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo, priorizam a defesa dos interesses corporativos das universidades públicas. Os conselheiros indicados pela UNE, Ubes, Força Sindical e CUT estão mais preocupados em fazer política do que em lutar pela melhoria da qualidade do ensino. Os conselheiros indicados pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes) e Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), por sua vez, têm interesses diretos nas questões relativas a credenciamento de novos cursos, recredenciamento de cursos já existentes e ampliação de vagas e no descredenciamento de cursos considerados ruins pelos mecanismos de avaliação do MEC. No entendimento do secretário do Ensino Superior do MEC, ´não há um problema ético nisso; mas, funcionalmente, há problemas, sim´.

Desde sua criação, na década de 60, com o nome de Conselho Federal de Educação (CFE), o órgão foi por diversas vezes objeto de trocas de denúncias de favorecimento entre grandes grupos educacionais. Em 1994, em meio a uma guerra de acusações de venda de pareceres, o então presidente Itamar Franco demitiu todos os conselheiros e substituiu o CFE pelo CNE. Mas, apesar dessas mudanças, os problemas continuaram. Em 1997, o então conselheiro José Arthur Giannotti pediu demissão, após criticar a falta de lisura nos critérios utilizados para o credenciamento de universidades. E, em 2001, a conselheira Eunice Ribeiro Durhan, substitutiva de Giannotti, também pediu afastamento, criticando a concessão desenfreada de autorizações para novas instituições particulares de ensino superior.

Não há dúvida de que o diagnóstico do MEC sobre o sistema de escolha dos membros do CNE está correto. É de se indagar, contudo, por que o governo Lula demorou mais de cinco anos para enfrentar o problema e por que a solução escolhida para evitar conflitos de interesse foi mal recebida pelos especialistas. As autoridades educacionais deixaram de fora as federações trabalhistas e as confederações patronais e incluíram entre as entidades que podem indicar conselheiros associações de docentes que representam áreas específicas do conhecimento científico, como as de história, geografia, letras, educação, economia e ciências sociais. Mas, das 40 entidades que antes tinham a prerrogativa de indicar conselheiros, pelo menos 30 - entre elas a UNE e a Ubes - continuaram com essa prerrogativa.

Além disso, o governo privilegiou o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Ou seja, com os novos critérios adotados para a composição do CNE, o MEC pode ter trocado seis por meia dúzia, substituindo conselheiros com viés político e sindical por outros não menos envolvidos com disputas eleitorais locais e estaduais.