MCT vai mapear atividades de propriedade intelectual das ICTs
As instituições deverão informar sobre: a política de propriedade intelectual adotada; as proteções requeridas, tanto no Brasil como no exterior; os contratos de transferência de tecnologia; e os recursos obtidos a partir da transferência ou licenciamento de tecnologia
O Ministério da Ciência e Tecnologia está fazendo o cadastro das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) para saber como está sendo direcionada a política intelectual adotada por entidade.
Segundo informações do ministério, os formulários deste ano estão mais “amigáveis” e facilitam o envio de informações. O prazo para o envio dos dados termina no dia 31 de março.
As instituições deverão informar sobre: a política de propriedade intelectual adotada; as proteções requeridas, tanto no Brasil como no exterior; os contratos de transferência de tecnologia; e os recursos obtidos a partir da transferência ou licenciamento de tecnologia.
Lei de Inovação
O artigo 17 da Lei de Inovação (10.973/2004) prevê que as ICTs devem manter o MCT informado sobre a política de propriedade intelectual adotada, por intermédio do ministério ou órgão ao qual sejam subordinadas ou vinculadas. Assim como utiliza a Lei de Inovação como base para o mapeamento das instituições, o MCT também considera como ICT o conceito que está determinado na lei, ou seja, cabe apenas para instituições públicas.
“De fato, a lei refere-se à ICT como instituição pública, mas, na coleta de informações de 2007 algumas instituições de ciência e tecnologia privadas, de forma espontânea, prestaram informações e nós as tabulamos”, explica Reinaldo Dias Ferraz de Souza, coordenador geral de Serviços Tecnológicos do MCT, em entrevista ao Gestão C&T online.
Para ele, a Lei de Inovação é dirigida às ICTs definidas como públicas, pois essas é que enfrentam mais dificuldades nas parcerias com empresas e atividades correlatas de P&D. “Enquanto as instituições não públicas não sofrem, em princípio, restrições de mesma ordem”, avalia.
Ferraz ainda lembra que as chamadas e encomendas do CNPq e FINEP, normalmente se referem tanto às ICTs, conforme definido na lei, quanto às instituições de C&T privadas, por orientação do MCT. “Isso posto, não colocamos nenhum obstáculo para que as instituições de C&T não públicas informem suas atividades.”
Comitê
Ferraz conta ainda que na primeira reunião do Comitê de Acompanhamento da Lei de Inovação, que aconteceu no último dia 21, o assunto do mapeamento foi colocado em pauta. Uma das propostas apresentadas pelo representante do Ministério da Educação era para que as ICTs ligadas àquele ministério informassem diretamente ao MCT as ações que vêm sendo adotadas sobre propriedade intelectual.
“Por orientação do comitê, faremos articulações com o Consecti e o Confap para que o mesmo ocorra no âmbito das instituições estaduais e municipais”, salienta. Segundo Ferraz, a iniciativa ainda conta com o apoio do Fórum Nacional de Gestores da Inovação (Fortec).
Dados
Em setembro do ano passado, Reinaldo Fernandes Danna, coordenador geral de Inovação Tecnológica do MCT, apresentou os dados analisados pelo MCT, durante o Workshop Abipti: Oportunidades e Desafios dos IPTs Privados.
Os dados foram colhidos em 2007 e são referentes às atividades de 2006. Participaram do balanço 43 ICTs, sendo que 34 eram federais, seis estaduais e três privadas. Das instituições que participaram do mapeamento, 56% estavam implantando sua política de propriedade intelectual e as demais já possuem uma política consolidada.
Os dados ainda mostram que em 54% dessas instituições, as políticas são executadas pelos núcleos de inovação tecnológica (NITs). As ICTs ainda arrecadam R$ 810 mil a partir de royalties gerados com contratos de transferência ou licenciamento de tecnologia. A maior parte desses recursos, R$ 595 mil (73,5%), é obtida com exclusividade.
Das ICTs que participaram do mapeamento em 2007, 28 são da região Sudeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste, três do Norte e outras três do Nordeste. Reinaldo Dana disse, na ocasião, que o MCT espera um número bem maior de ICTs participantes neste ano para que os dados possam ser mais consistentes.
Para participar da edição 2008 as ICTs poderão acessar os formulários no link http://www.mct.gov.br:80/sppi/
