PDE ainda não resolve entraves da Educação Superior
Especialistas vêem projeto com bons olhos, mas não como solução
Mais de dez meses desde o lançamento do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) se passaram e o setor de Educação Superior ainda não apresenta resultados significativos. Embora todas as ações previstas no projeto tenham saído do papel, apenas as pontuais, tais como as mudanças no Fies (Financiamento Estudantil) e no ProUni (Programa Universidade para Todos), começam a surtir efeitos, ainda que muito pequenos em relação à expectativa do MEC (Ministério da Educação).
A preocupação do MEC em relação ao avanço do Ensino Superior brasileiro tem fundamento, uma vez que, comparados a números internacionais divulgados pelos ministérios da educação de outros países, os índices de nosso desempenho são pouco animadores. Nossa parcela de jovens de 18 e 24 anos com acesso ao Ensino Superior se mostra muito pequena. Enquanto, no Brasil, 12,1% desta população está regularmente matriculada num curso de graduação, no Chile, esse percentual é de 21% e na Argentina ela alcança 47%. Este índice mantém o país distante da meta do PNE (Plano Nacional de Educação) de chegar à pelo menos 30% de alunos regularmente matriculados no Ensino Superior, em 2011.
Além disso, trabalhos internacionais também colocam o Brasil numa posição desfavorável quando o tema é Educação. O último relatório anual da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) 'Educação Para Todos', divulgado em dezembro de 2007, põe o Brasil na 72ª posição em um índice de desenvolvimento com 125 países. A pesquisa avaliou o grau de cumprimento das metas traçadas na Conferência Mundial de Educação, no Senegal, em 2000.
Segundo o secretário da SESu/MEC (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação), Ronaldo Mota, as medidas do PDE foram implantadas justamente para mudar esse cenário e alcançar a meta para 2011. 'Isso mostra que o governo está ciente de todos os problemas que cercam o setor e, o mais importante, investe e luta com todas as forças para solucioná-las, a fim de ampliar o acesso ao Ensino Superior brasileiro e a eficiência dele', ressalta Mota. 'É preciso lembrar, no entanto, que o plano não comemorou sequer o seu primeiro aniversário e mesmo assim muita coisa já aconteceu', afirma o secretário.
O PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), por exemplo, começa a dar os seus primeiros passos. Estudantes carentes da graduação pública federal poderão receber, a partir deste ano, auxílio estudantil para moradia, alimentação, transporte, cultura, esporte, inclusão digital e assistência à saúde. De acordo com o secretário, R$ 126 milhões já estão garantidos para 2008. Outros 15 mil alunos de licenciatura também terão a oportunidade de obter, até o final do ano, uma bolsa de iniciação a docência, por meio do PIBID (Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência).
Em novembro de 2007, também foram anunciadas novas regras do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), que passou a conceder financiamentos de 100%, aumentou o tempo da carência para quitação do empréstimo e flexibilizou as regras para se obter um fiador. Na opinião de especialistas, um grande avanço no sentido de ampliar o acesso ao Ensino Superior por parte de estudantes carentes. 'Embora não haja aumento no fundo, tais medidas garantem que todas as vagas sejam preenchidas, o que não acontecia antes, já que nem todos os estudantes carentes tinham condições de arcar com os outros 25% ou 50% restantes da mensalidade', opina o presidente da Hoper Educacional, empresa especializada em consultoria de marketing e planejamento estratégico para Instituições de Ensino, Ryon Braga.
A UAB (Universidade Aberta do Brasil) já beneficia mais de 60 mil brasileiros. E, segundo Mota, espera-se que, até o final de 2008, o número seja ampliado para 100 mil. 'O mais difícil da Educação a Distância é a sua implementação e finalmente conseguimos vencer essa etapa. Agora, por característica própria, ela só tende a crescer em escala', aposta Mota. O consultor educacional, no entanto, ressalta que a meta do governo nessa modalidade é abrir 300 mil vagas. 'Não alcançamos nem a metade desse objetivo, embora demos passos largos nessa direção, ainda há muito que fazer', diz Braga.
Na opinião de Braga todas essas medidas já implantadas pelo governo federal são boas, mas com uma amplitude ainda muito pequena e incapaz de resolver os principais entraves do setor. 'Reconheço o esforço do governo em melhorar o sistema, mas para que isso efetivamente aconteça é preciso combater a raiz do problema', enfatiza ele. Dos dois milhões de estudantes que concluem, anualmente, o Ensino Médio, 900 mil não têm a oportunidade de ingressar no Ensino Superior. E esses programas, segundo Braga, conseguem atingir apenas 15% da demanda do total de 'excluídos'.
Expandir para ampliar oferta
Para ampliar a oferta no Ensino Superior e aproximar um pouco mais o Brasil da meta do Plano Nacional de Educação, o PDE concentra grande parte dos seus esforços na expansão do sistema federal de ensino, com a criação de dez universidades e 48 novos campi universitários. O Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades federais) é o carro-chefe desse processo. 'O programa já surpreendeu até os mais otimistas e registrou a adesão das 58 instituições que integram o sistema', diz Mota.
Com objetivo de melhorar os indicadores das instituições federais, o Reuni oferece autonomia para cada universidade encontrar o seu próprio caminho de desenvolvimento, com a devida atenção à expansão dos cursos noturnos, a ampliação da mobilidade estudantil, a revisão da estrutura acadêmica e a diversificação das modalidades de graduação. 'Atualmente, o sistema federal contempla um pouco mais de 600 mil alunos, com essa expansão, queremos alcançar a média de 1 milhão, até 2010', declara o presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitor da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), Arquimedes Diógenes Cilone.
Nesses últimos dez meses, porém, Cilone afirma que o Reuni não conseguiu trazer nenhuma mudança para o setor, até porque ainda está em fase de implantação. 'Iremos construi-lo, paulatinamente, ao longo dos próximos quatro anos. Mas o governo já deu uma sinalização concreta com a liberação de parte da verba reservada para esse primeiro ano', afirma Cilone. Para alguns até pode parecer que o projeto caminha em câmera lenta, porém, o presidente da Andifes assegura que o governo cumpre todos os prazos previstos. 'Algumas universidades, inclusive, abrirão novos cursos ainda nesse semestre. No entanto, até o início de 2008, as 53 universidades federais já atuarão em cima do Reuni', prevê ele.
Segundo o deputado e ex-ministro da educação Paulo Renato Souza (PSDB) o programa é bastante ambicioso. 'Seria muito mais eficiente expandir as matrículas das universidades existentes, do que criar outros campi. É possível, sim, usar melhor os equipamentos já existentes', aposta ele. Além disso, o ex-ministro aponta uma falta de planejamento por parte do governo no que diz respeito à localidade das novas construções. 'Implantam campi em regiões onde já existe grande oferta de Ensino Superior, como é o caso do ABC paulista e do Rio Grande do Sul', critica ele.
O presidente da Andifes reconhece essa falha na primeira fase do programa de expansão, em 2003. Mas garante que, com o Reuni e com a participação mais ativa das universidades federais, esse processo será muito mais bem planejado. 'Neste momento, foi muito melhor fazer a internacionalização, ainda que a toque de caixa, do que cruzar os braços e manter a situação do jeito que estava: com as universidades federais estagnadas, sem possibilidade de crescimento', defende ele. Cilone aponta que, no ano 2000, as federais contavam com 400 mil estudantes, hoje, na graduação, o número gira em torno de 650 mil.
Mesmo com a duplicação das vagas nas universidades federais, o consultor educacional Ryon Braga acredita que a medida não beneficiará a parcela dos ´alunos excluídos´, especialmente porque muitos não têm condições financeiras para custear as despesas de cursar uma graduação. 'Sem nenhuma regulamentação de cota social, essas oportunidades acabam usufruídas por estudantes com maior poder aquisitivo e os carentes continuam sem vez no sistema', diz. Ryon ressalta que 35% dos 900 mil jovens que não ingressam no Ensino Superior, anualmente, não poderiam realizar esse sonho nem se fosse de graça.
E o setor privado?
Mais de 70% das vagas da graduação está nas mãos das instituições privadas, no entanto, pouco se fala desse setor no PDE. 'O nosso dilema não está relacionado ao aumento de vagas, até porque ainda temos carteiras vazias nas salas de aulas', aponta a diretora executiva da ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares), Larissa Martino. 'Muitos estudantes não conseguem ingressar em instituições públicas por causa da concorrência, e nem nas particulares, por falta de condições financeiras. O governo precisa resolver esse impasse, seja por meio da criação de novos sistemas de financiamento ou pela ampliação dos já existentes', diz ela.
A expansão do acesso ao Ensino Superior Privado no Plano de Desenvolvimento da Educação se restringe às inovações no mecanismo de financiamento dos estudantes. 'A grande ampliação se concretizará à medida que unirmos Fies e ProUni', assegura o secretário Ronaldo Mota. 'As bolsas integrais do ProUni são todas utilizadas e bastante concorridas, e o mesmo não acontece com as parciais. Mas a partir do segundo semestre deste ano, será possível que o estudante que foi contemplado com o auxílio de 50% do ProUni financie os outros 50%, por meio do Fies', explica o secretário.
Para o ex-ministro Paulo Renato Souza, a proposta é inovadora, mas para que realmente haja a expansão do acesso ao setor privado, ele acredita que o governo tenha que investir mais recursos nos dois programas e aumentar, conseqüentemente, o número da oferta. 'As mudanças não garantem nenhuma expansão de beneficiados e nem resolvem o problema do setor', diz.
Segundo Braga, o investimento no setor privado traria mais efeitos para o Plano Nacional da Educação do que o projeto de expansão das federais. 'O custo de um aluno nas instituições federais é até sete vezes maior do que o de um estudante do setor privado. Desta forma, ao invés do governo criar um milhão de vagas no sistema federal, por que não realocar essa verba para criar sete milhões no particular?', questiona o consultor.
Qualidade e eficiência
Garantir a eficiência do Ensino Superior também é um dos objetivos do PDE. Afinal, de nada adiantaria abrir as portas das universidades para os jovens carentes, sem que eles possam, efetivamente, receber uma formação de qualidade. E o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) passará a ser o principal regulador do sistema. 'Todas as ações do Ministério da Educação estarão pautadas em cima dos resultados obtidos nessa avaliação', explica Mota.
O Brasil, inclusive, já começou a trabalhar nessa direção. Um exemplo disso é a experiência que tivemos com os cursos de Direito. 'Muitos cursos apresentaram desempenho insatisfatório. Com isso, o poder público teve de reagir com o desenvolvimento de ações capazes de melhorar a qualidade do ensino. No caso, a redução de vagas', explica o secretário da SESu.
De acordo com a diretora executiva da ANUP, Larissa Martino, o Sinaes é bastante eficiente, desde que implantado em sua totalidade. 'Atualmente, o que se vê é que essa avaliação do sistema está baseada exclusivamente no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes)', afirma Larissa. Para ela, basear-se no exame para emitir juízos de valor a uma instituição é um grande equívoco. 'Os alunos sorteados para fazer essa prova não têm nenhum compromisso com os resultados, a nota sequer consta no currículo dele. Muitos deles, inclusive, só comparecem ao exame para cumprir com a obrigação', relata.
O secretário, por sua vez, confessa que ainda há muito que fazer para que o Brasil alcance os patamares esperados. 'O trabalho com educação não finaliza nunca. É um processo permanente. Para os próximos meses, fica a tarefa de darmos continuidade aos programas', diz Mota. 'No censo educacional teremos uma boa surpresa. Diria que vamos crescer tanto no setor público, como no setor privado qualificado', aposta.
