Retrocesso na educação
Sob a alegação de que “escola não é padaria” e “educação não é mercadoria”, o Ministério da Educação (MEC) pretende intervir, de modo indireto, nos processos de incorporações de universidades particulares, de lançamento de ações em bolsa por conglomerados educacionais e de participação de capitais internacionais em entidades brasileiras de ensino superior. A estimativa é de que o mercado educacional movimente anualmente cerca de R$ 40 bilhões.
Só nos dois primeiros meses de 2008 foram realizadas 9 operações de incorporação de empresas do setor, no valor de R$ 81 milhões. Em 2007 ocorreram 25 aquisições, das quais 14 realizadas por 4 empresas de capital aberto. Elas obtiveram R$ 1,4 bilhão com a venda de ações em bolsa, tendo aplicado os recursos na aquisição de universidades concorrentes para aumentar sua participação no mercado.
As demais aquisições foram realizadas por empresas de capital fechado, que cresceram adquirindo faculdades de porte médio e pequeno. Bancos de investimento nacionais e internacionais constituíram fundos específicos para adquirir participações em conglomerados educacionais. Para as autoridades educacionais, esse processo poderia levar à desnacionalização do setor. O que o governo mais teme é que a abertura do mercado educacional seja incluída nas negociações do Acordo Geral para o Comércio de Serviços, na Organização Mundial do Comércio (OMC). “Até que ponto não se retirará do poder público nacional o controle da regulamentação no País? É um risco para o projeto de desenvolvimento do Brasil aderir à proposta da OMC, porque a educação, na concepção governamental brasileira, é um bem público e um direito, não uma mercadoria”, diz o secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota.
Embora não existam obstáculos legais para a presença de capitais estrangeiros no setor educacional, o MEC vem tentando impor limites à sua participação. Pelo artigo 209 da Constituição, “o ensino é livre à iniciativa privada”, cabendo ao poder público a responsabilidade pela “autorização e avaliação da qualidade”. Numa interpretação extensiva desse artigo, o MEC tem elaborado pareceres nos quais afirma que quem tem competência para autorizar e avaliar também pode regular. Ou seja, pode estabelecer regras, sob a justificativa de exigir um padrão mínimo de qualidade.
Como disse Mota em entrevista ao jornal Valor, na década passada o poder público avaliava e o mercado regulava; agora, “o Estado é regulador”, obrigando algumas universidades a reduzir a oferta de vagas, diminuir o número de alunos por sala de aula e a elevar exigências de qualificação do corpo docente. Embora seja óbvio que o papel do MEC é zelar pela qualidade do ensino, o modo como a questão é colocada pelo secretário de Educação Superior tem um tom de repulsa ao capital estrangeiro. A preocupação com a qualidade, em outras palavras, seria pretexto para criar empecilhos para empresas multinacionais que pretendam investir no mercado educacional brasileiro.
Essa impressão ficou ainda mais nítida depois que o secretário, em entrevistas e artigos, passou a pedir ao Congresso a votação do Projeto de Lei do Ensino Superior. O projeto foi enviado pelo Executivo em regime de urgência. Mas, por causa das críticas que sofreu, o pedido de urgência foi retirado e o projeto passou a tramitar vagarosamente nas comissões técnicas. Antes que o secretário de Educação Superior começasse a fazer o seu lobby, até as próprias lideranças governistas pareciam ter perdido o interesse na aprovação do projeto. Um dos exageros do texto é o dispositivo que define ensino privado como “função pública delegada” e prevê que 70% do capital votante das universidades pertença a brasileiros natos ou naturalizados.
Trata-se de uma medida obtusa. Por razões ideológicas, os autores do projeto não admitem que boas idéias e tecnologia de ponta podem vir junto com investimentos estrangeiros.
Defender a retomada de um projeto absurdo, que parece não interessar nem mesmo às lideranças governistas no Congresso e que permitiria ao governo maior interferência regulatória nas universidades privadas a pretexto de assegurar a qualidade, e evitar a “desnacionalização” do ensino, como o MEC está pretendendo, é um enorme retrocesso.
