Executivo encaminha ao Congresso Nacional PL para criação de vagas de docentes e técnico-administrativos nas IFES
Na última quinta-feira (27/03), o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria cerca de 24 mil cargos, entre efetivos e comissionados, no âmbito do Ministério da Educação, destinados a docentes e técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O PL institui, também, a criação de 900 cargos de direção (CD) e 2.400 funções gratificadas (FG)
De acordo com o PL n.º 3128/2008, serão criados 13.276 cargos de professor da carreira do magistério superior e 10.654 cargos de técnico-administrativos do plano de carreira. No que se refere à cargos de direção e funções gratificadas, serão criados: 300 CD-3, 600 CD-4, 1.200 FG-1, 400 FG-2, 300 FG-3, 150 FG-4, 150 FG-5, 100 FG-6 e 100 FG-7 (ver tabela).
As vagas destinam-se ao atendimento das necessidades decorrentes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), lançado em abril de 2007 a partir do Decreto n.º 6.096. Os cargos criarão condições para a ampliação do acesso e a permanência na educação superior, no nível da graduação, por meio do melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.
De acordo com o Projeto de Lei, “os cargos e funções, cuja criação é proposta, afiguram-se indispensáveis à viabilização da política de expansão do ensino superior. Sem eles, não haverá como constituir quadros funcionais e estruturar as novas unidades didáticas. A alternativa de remanejamento de cargos vagos disponíveis para as novas unidades acadêmicas já foi usada até o limite possível. Daqui por diante, ela poderá desfalcar as instituições de ensino de cargos indispensáveis à recomposição dos seus quadros funcionais”.
Confira alguns depoimentos:
“Este Projeto de Lei é fundamental para a garantir o cronograma de implantação do Reuni. Ali estão os cargos e as funções necessárias para beneficiar a expansão de todas as universidades federais, em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Por isso, é importante que o projeto seja aprovado com urgência” – reitor José Ivonildo do Rêgo (UFRN), vice-presidente da Andifes.
“Os cargos atenderão uma parte da demanda das IFES, indispensável para a consolidação da expansão em andamento e para o Reuni porque resolverá, pelo menos em parte, a questão do estrangulamento de recursos humanos que as universidades vivem” – reitor Amaro Lins (UFPE).
“A questão da criação de CDs e FGs é particularmente importante. As IFES já vinham se expandindo, o que causou uma carência de funções gratificadas para aqueles que ocupavam essas funções. Nesse sentido, precisamos avaliar se esta demanda supre as necessidades das universidades. Quanto à criação de cargos de docentes, estes são fundamentais para a expansão. A base ainda é estreita e talvez precisemos continuar reivindicando mais cargos para reposição e para expansão. Mas o Projeto de Lei representa, com certeza, um avanço” – reitor Aloísio Teixeira (UFRJ).
“As IFES deram um salto enorme na qualidade ao expandirem-se, tanto na fase já em andamento, quanto com o Reuni. E esta qualidade está diretamente relacionada à aquisição de recursos humanos para as universidades federais. Nesse sentido, o Projeto de Lei significa o crescimento com qualidade para todas as instituições e todos estamos com muita expectativa quanto a sua aprovação pelo Congresso Nacional” – reitora Ana Dayse Dórea (UFAL).
“Este é um momento histórico para a educação superior brasileira porque nunca antes na história deste país tivemos uma quantidade tão expressiva de cargos de docentes criados para a expansão das universidades federais. A partir da aprovação do Projeto de Lei, poderemos resolver passivos que já perduravam há anos nas IFES, onde era preciso trabalhar com professores substitutos para suprir a demanda de recursos humanos” – reitor João Carlos Cousin (FURG)
