Projetos de Lei que criam cargos nas universidades federais devem ser aprovados na Câmara dos Deputados na próxima semana
A Andifes continua acompanhando a tramitação dos PLs, bem como realizando reuniões e articulações que demonstrem a importância dos projetos e a urgência na sua aprovação.
Os Projetos de Lei que estão no Congresso Nacional e que tratam da criação de cargos efetivos e comissionados e funções gratificadas para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) devem ser votados na Câmara dos Deputados na próxima semana. Após essa fase, os Projetos irão ao Senado Federal, onde serão analisados e votados pelos parlamentares. A informação é da assessoria técnica da liderança do Governo Federal na Câmara.
Atualmente, existem três Projetos de Lei que tratam desta questão em tramitação no Congresso Nacional: PL n.º 7.215/2006, PL 3.128/2008 (apensado ao PL n.º 3.127/2008) e PL 1.746/2007. A demora na votação dos Projetos deve-se a quantidade de Medidas Provisórias que precisam ser votadas pelo Plenário para destrancar a pauta do Congresso.
A criação de vagas é fundamental para dar continuidade ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e manter o cronograma anteriormente acordado, uma vez que diversas IFES programaram o início de novos cursos e turmas para agosto deste ano.
O Reuni faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado em 2007 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo a uma solicitação feita pela Andifes em 2003. Até 2012, serão 2,4 bilhões em investimentos, 93.319 novas vagas e 1.285 novos cursos de graduação. Destes, 696 são noturnos, 331 de licenciaturas, 640 de mestrados e 428 de doutorados. O total de matrículas alcançará 1,1 milhões de alunos. Serão criados 25 mil cargos e funções para ocupação escalonada nos próximos quatro anos, de acordo com o Projeto de Lei assinado recentemente pelo presidente.
