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Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/6/10, a Orientação Normativa nº 6, de 21/6/10, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que versa sobre aposentadoria especial e conversão de tempo de serviço especial em tempo comum.

 

A Reitoria, ao tomar conhecimento da orientação normativa acima, designou uma comissão encarregada de instruir os processos de conversão de tempo de serviço especial em tempo comum dos docentes e técnicos administrativos.

 

Essa comissão fará um levantamento da situação de todos os docentes e técnicos administrativos que exercem atividades em condições especiais nos termos da legislação aplicável. Após a realização dos trabalhos e atendidos os requisitos exigidos na ON SRH/MP nº 6, de 2010, os servidores serão contemplados com todos os direitos previstos em lei.