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Relatório Anual do Serviço de Informações ao Cidadão foi apresentado ao CUNI

Na semana passada, foi apresentado ao Conselho Universitário da Universidade Federa de Lavras (Cuni/UFLA), o Relatório Anual do Serviço de Informações ao Cidadão, que traz os registros de solicitações de acesso à informação de maio de 2013 a abril de 2014. Nesse período, foram realizados 58 pedidos de acesso à informação, compostos por 188 perguntas, todos eles respondidos dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/11). O coordenador do SIC da UFLA, Adriano Higino Freire, ressaltou a dedicação dos gestores da instituição em responderem os pedidos de acesso à informação. Enquanto a média de prazo de respostas dos órgãos do Poder Executivo Federal tem sido de 13 dias, no referido período, a UFLA respondeu aos pedidos de acesso à informação utilizando uma média de nove dias. Acesso à Informação A publicação da LAI significa um importante passo para a consolidação democrática e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no País. Por tornar possível maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, instituído pela LAI, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos: atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; conceder o acesso imediato à informação disponível; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações. Na UFLA, o SIC está sediado no Prédio da Reitoria, com o objetivo de fornecer o atendimento pessoal à sociedade. Além disso, o cidadão poderá utilizar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.