Comissão da PEC sobre recursos para bolsas de estudo elege presidente
Foram eleitos na manhã de quinta-feira (16/8/07), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, os deputados João Leite e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB, como presidente e vice respectivamente, da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/07. Como relatora foi designada a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
De autoria do deputado Sebastião Costa (PPS) e outros, a PEC altera o 1º parágrafo do art.203 da Constituição Estadual, estendendo a possibilidade de destinação de recursos públicos, aplicando-os na concessão de bolsas de estudo para alunos carentes dos ensinos técnico-profissionalizante e superior, quando houver falta de vagas ou de cursos regulares da rede pública na localidade de residência do educando.
A justificativa para a criação da PEC, é que se observa na atualidade um grande contingente de estudantes que concluem o ensino médio, mas encontram dificuldades para arcar com os custos de um curso superior em instituições privadas de ensino, uma vez que não há vagas suficientes para esses alunos nas universidades públicas.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Lafayette Andrada (PSDB), vice e a deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).
