Depois da Andifes, MEC lança plano de assistência estudantil
Correio Braziliense, 27/08/07
Priscilla Borges
MEC vai liberar R$ 120 milhões para programas de moradia, alimentação, transportes e inclusão digital
Os projetos de assistência estudantil das universidades federais ganharão novo fôlego e atenderão mais alunos. No dia 6 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançará o Plano Nacional de Assistência Estudantil, que prevê a criação de um fundo que destinará 10% do orçamento de custeio das instituições exclusivamente para financiar programas de moradia, alimentação, transporte, pesquisa e inclusão digital para estudantes de baixa renda. A partir do ano que vem, o fundo receberá cerca de R$ 120 milhões. Os recursos dobrarão em relação ao que foi investido na área de assistência estudantil neste ano.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil é uma reivindicação antiga de estudantes e dirigentes das instituições. Não há regras nem verba destinada exclusivamente a custear programas de auxílio a jovens de baixa renda atualmente. As universidades mantêm projetos com recursos próprios e não conseguem atender à demanda de todos os alunos que necessitam de apoio para concluir a graduação. Segundo o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), que representa decanos e reitores das federais, 65% dos universitários precisam de algum tipo de ajuda para se manter na universidade. Hoje, apenas 13% dos estudantes são atendidos. Muitos não conseguem se manter longe de casa, bancando alimentação, transporte e livros e são obrigados a deixar a graduação.
O Fonaprace realizou duas pesquisas para traçar o perfil dos estudantes que freqüentam as instituições federais brasileiras. O último estudo, feito em 2004, mostrou que 43% dos universitários têm renda familiar de até R$ 927. Nessa época, foram avaliados 530 mil alunos. Pelo menos 227 mil deles eram candidatos em potencial aos programas de assistência estudantil. De acordo com os dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o número de jovens de baixa renda é ainda maior. As respostas dos questionários socioeconômicos apontam que 30,1% dos universitários das instituições públicas possuem renda de até três salários mínimos. Considerando o número de matriculados atual (1.192.189 nas públicas), há 358 mil jovens nessa condição.
Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior, lembra que, com as políticas de ampliação das vagas nas universidades públicas, será necessário ampliar ainda mais as políticas de assistência. “As federais já desenvolviam projetos nessa área há um bom tempo. O plano unifica as ações, respeitando as diferenças regionais, e amplia a capacidade de atendimento das instituições”, destaca. O secretário ressalta também que os jovens de baixa renda estão entrando cada vez mais nas federais. Com isso, torna-se imprescindível oferecer condições para que eles permaneçam no curso.
Regras básicas
Na portaria que estabelecerá o plano, o MEC não determina os programas que devem ser criados pelas universidades. Mas define áreas básicas para investimento, que nortearão as atividades desenvolvidas nas instituições de ensino. Entre os pontos principais, estão moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência de saúde, inclusão digital, cultura e esporte (veja quadro). Para Raquel Figueiredo Lima, de 22 anos, estudante de letras-espanhol na Universidade de Brasília (UnB), o principal é garantir ampliação da oferta de moradia. “É a parte mais difícil”, reflete.
Raquel, Ana Bárbara Benjamim, 24, e Cid Fragoso, 25, são moradores da Casa do Estudante Universitário (CEU) da UnB. Os três enfrentam a saudade de casa — a família de Raquel vive em Monte Belo (GO), a de Ana Bárbara, em Santa Maria da Vitória (BA), e a de Cid, em Uberlândia (MG) — e as dificuldades financeiras para concluir o curso de graduação. Para os três, os programas de assistência estudantil são fundamentais. Sem o auxílio da universidade, eles admitem que seria difícil levar o curso. “Sem a bolsa, não teria condições de me manter”, afirma Cid. O estudante de licenciatura em enfermagem e obstetrícia faz estágio e paga R$ 0,50 pelas refeições no restaurante universitário.
Cid lembra que as vagas não são suficientes para atender à demanda. Ana Bárbara decidiu tentar uma vaga na UnB porque havia moradia estudantil. Agora, ela participa da associação dos moradores da casa e luta pela construção de mais um prédio na UnB. Para os jovens, o plano de assistência será um avanço. “Tudo o que for para melhorar a situação nos deixa felizes”, destaca Ana.
Recursos insuficientes
Os critérios para distribuição do dinheiro destinado ao fundo do Plano Nacional de Assistência Estudantil ainda não estão completamente definidos. Mas, de acordo com Mota, algumas características serão levadas em conta: o número de alunos de cada instituição e a existência de políticas de ação afirmativa e inclusão de egressos da rede pública na universidade. Segundo o secretário, todo o projeto está sendo discutido e estabelecido com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Para o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), presidente da entidade, Arquimedes Ciloni, a proposta está de acordo com os anseios da comunidade acadêmica. “Com o plano, vamos ampliar o que já fazíamos e aumentaremos as taxas de conclusão de curso dos estudantes. Muitos desistem por falta de apoio hoje”, diz.
A Andifes recomendará aos reitores que ouçam os estudantes para definir onde o dinheiro será aplicado. Para a presidente da UNE, Lúcia Stumpft, é preciso criar creches para as mães universitárias, reformar e aumentar o número de vagas nas moradias estudantis. O decano de Assuntos Comunitários da UnB, Pedro Sabi, planeja fazer uma pesquisa com os estudantes de baixa renda para que apontem as prioridades. A instituição pretende criar cursos de línguas e informática para os alunos de baixa renda. Hoje, a CEU possui 368 vagas, são oferecidas 300 bolsas-permanência, 1.492 estudantes pagam R$ 1 nas refeições do Restaurante Universitário e outros 617, R$ 0,50. “Pela primeira vez, temos a certeza de que existirão recursos para a assistência”, reforça.
Até a semana passada, Lúcia Stumpft não havia lido o documento final produzido pelo MEC. Mas ela ainda não está satisfeita com os valores anunciados. “Entendemos que essa é uma ação emergencial, mas são necessários R$ 200 milhões. Lutaremos para alcançar esse valor”, garante. De acordo com o secretário, até 2.010, esse montante será atingido. “Essa é parte da solução. O orçamento de custeio das universidades deve aumentar nos próximos anos”, afirma.
Como funcionará
O documento que será divulgado pelo MEC não estabelece quais os projetos de assistência que as instituições devem adotar, já que cada universidade tem autonomia para definir suas prioridades. Mas o plano enumera as áreas que precisam ser atendidas. Saiba o que deve ser apresentado no dia 6:
A primeira providência (e mais importante) será a criação de um fundo específico para a assistência estudantil, cujos recursos chegarão a 10% do orçamento anual de custeio das federais. Em 2008, quando começará a distribuição do dinheiro do fundo, a soma atingirá cerca de R$ 120 milhões. Os critérios de distribuição dos recursos ainda não estão completamente definidos, mas levarão em conta o número de alunos das universidades, os programas de ação afirmativa e de inclusão de egressos de escolas públicas. O MEC espera aumentar essa verba no futuro
O documento prevê a ampliação e a reforma das moradias estudantis
Um dos pontos fundamentais para o MEC é que as instituições promovam a inclusão digital dos estudantes de baixa renda. Por isso, o plano sugere que as universidades planejem a aquisição de equipamentos e a criação de cursos de capacitação na área de tecnologia para atender a esses alunos
As universidades poderão investir também em transporte para os estudantes de baixa renda. A idéia é evitar que os universitários deixem de freqüentar as aulas ou de realizar projetos de pesquisa porque não podem custear a locomoção de uma localidade para outra
As instituições deverão garantir alimentação aos estudantes que precisam de auxílio, seja por meio dos restaurantes universitários ou de outros projetos
Está previsto também o investimento em assistência de saúde. As instituições devem garantir aos alunos de baixa renda o acesso aos serviços de atendimento básico em ambulatórios. Isso inclui também assistência psicológica
Garantir atividades de esporte, cultura e lazer aos alunos também faz parte do pacote. As instituições poderão, por exemplo, financiar apresentações teatrais e musicais, criar cineclubes e construir ou reformar quadras esportivas
Incentivo aos educadores
Outro projeto do Ministério da Educação será lançado no dia 6 de setembro. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) pretende complementar o Plano Nacional de Assistência Estudantil. Serão investidos outros R$ 72 milhões no projeto, que distribuirá 20 mil bolsas a estudantes de cursos de licenciatura. A idéia é estimular os jovens a concluir os cursos e aumentar a qualidade da formação profissional deles. Terão prioridade os alunos dos cursos nas áreas de física, química, biologia e ciências (áreas em que há mais carência de professores na rede pública), artes e música. Os bolsistas ganharão R$ 300 por mês e desenvolverão projetos para melhorar os indicadores de desempenho escolar de colégios das redes municipais e estaduais de ensino.
Manifestações pela educação
A União Nacional dos Estudantes (UNE) iniciou, na semana passada, uma Jornada Nacional de Lutas. Foram realizadas passeatas e manifestações por todo o país em defesa da educação. Um dos 18 pontos da pauta de reivindicações é a criação imediata do Plano Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, os estudantes pedem a regulamentação do ensino privado para combater o aumento abusivo de mensalidades, a ampliação dos investimentos em educação para, no mínimo, 7% do PIB, a expansão de vagas nas universidades e o benefício do passe livre estudantil. Foram feitas ocupações nas universidades federais de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina e São Paulo. Na Faculdade de Direito da USP, cerca de 400 estudantes foram retirados da instituição pela tropa de choque da Polícia Militar. Os atos foram organizados em parceria com entidades sindicais e movimentos sociais, como o MST e a CUT.
