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Resolução do Cuni define normas para promoção à classe Titular na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

No dia 17/12 foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Lavras (Cuni/UFLA) a Resolução Cuni nº 079, que dispõe sobre as normas para promoção à classe de Titular na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da instituição. As regras entraram em vigor no momento da aprovação. Para solicitar a promoção, o professor D IV, posicionado no Nível 4 há pelo menos 24 meses,  deve buscar conhecer a Resolução na íntegra, atentando-se aos requisitos, às normas e aos procedimentos necessários. A abertura do processo de promoção deve ser solicitada à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), por meio de memorando, acompanhado de documentações específicas. Como parte do processo, o candidato produz um Memorial Autobiográfico e o encaminha à CPPD. A Comissão avaliará a documentação e o atendimento das exigências pelo interessado, por meio de seu órgão colegiado. Atendidos os requisitos, a CPPD solicitará à Unidade Acadêmica do candidato a constituição da Comissão Especial, responsável por dar continuidade aos trâmites. Essa comissão deverá ser composta por quatro Professores Titulares ou D IV, sendo três deles membros externos ao quadro permanente da UFLA e um outro pertencente ao quadro interno, escolhido entre os docentes da Unidade Acadêmica envolvida. O Memorial descritivo será apresentado pelo candidato em sessão pública, no tempo de 50 minutos, podendo haver utilização de recursos audiovisuais ou práticos (desde que previamente solicitados). A avaliação do Memorial será feita respeitando-se os diferentes perfis profissionais da Universidade. O roteiro para produção desse documento está disponível nos anexos da Resolução, que traz também as orientações para pedidos de vista aos documentos do processo e interposição de recursos. A Resolução Cuni nº 079 considera o disposto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013; nas Portarias nº 554, de 20 de junho de 2013, e nº 982, de 3 de outubro de 2013, do Ministério da Educação. Consulte a Resolução Cuni nº 079.