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Seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal será realizado na UFLA em 20/8

Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão o tema de um seminário promovido pelo Núcleo Tributação, Democracia e Desenvolvimento, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Lavras (DIR/UFLA). O evento ocorrerá às 14 horas, em 20 de agosto, no Anfiteatro do DCC*. Haverá a participação da servidora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sílvia Ribeiro de Araújo, que abordará os ajustes orçamentários. O seminário também contará com a presença do representante do Departamento Tributário e Finanças Públicas do Município de Juiz de Fora, Rodrigo Esteves Pires, que discutirá os crimes de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, além de fazer uma análise da jurisprudência brasileira após 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Haverá ainda discussões sobre o que mudou na Administração Pública, conduzidas pelo secretário da Fazenda do município de Lavras Sérgio Luiz Aguiar Castelo, e ainda uma abordagem sobre os desafios da gestão pública após a Lei, com  a professora da Universidade do Estado de Minas Gerais Silvana Aparecida Domingues Arantes. As inscrições podem ser realizadas no local do evento ou com membros do Núcleo Tributação, Democracia e Desenvolvimento, do Departamento de Direito da UFLA. O investimento necessário é de R$10,00. Confira os detalhes da programação. *local alterado em 17/8. Texto: Camila Caetano – jornalista, bolsista/UFLA