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Capacitação em “Lei de Acesso à Informação: orientações gerais” recebe inscrição até sexta-feira (4/12)
Os servidores da UFLA interessados em aprofundar os conhecimentos no tema: “Lei de Acesso à Informação”, podem se inscrever para o curso de capacitação que será ministrado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2015. Sob a coordenação do servidor Adriano Higino Freire (coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/UFLA), o curso visa a capacitar o participante a compreender o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, apresentando uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI. Serão apresentados o processo de pedido de acesso à informação no âmbito da UFLA, bem como os prazos, os deveres e responsabilidades estabelecidos pela LAI aos agentes públicos. Conteúdo:- O acesso à informação pública;
- Importância do acesso às informações públicas;
- Princípios que norteiam as leis de acesso;
- Abrangência da Lei;
- Transparência ativa e transparência passiva;
- Pedidos de acesso à informação;
- Procedimentos de resposta ao solicitante;
- Exceções ao direito de acesso: informações classificadas;
- Recurso: mecanismo de garantia do acesso;
- Responsabilidade dos agentes públicos;
- Processo e procedimentos de pedido de acesso à informação na UFLA
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