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Sancionado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
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Foto: Ascom MCTI[/caption]
Foi sancionado na segunda-feira (11/1), pela presidenta Dilma Rousseff, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O texto foi proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 e atualiza a legislação brasileira, com o objetivo de facilitar o exercício das atividades de pesquisa no país.
Entre outras mudanças, o texto aprovado inclui isenção e redução de impostos para importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e permite que professores de universidades federais ampliem o tempo dedicado a projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão. Trata-se de uma legislação que busca trazer avanços para o incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação no Brasil, com reflexos para o desenvolvimento econômico. Universidades e empresas poderão atuar em maior interação, favorecendo o ambiente de negócios para a inovação.
Durante a cerimônia oficial de assinatura do Marco, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, que disponibiliza R$ 200 milhões em recursos para apoio a projetos de pesquisa científica e tecnológica. A previsão é de que o edital estará disponível para consulta na página do CNPq (http://www.cnpq.br/) a partir desta terça-feira (12/1). O prazo para apresentação das propostas será encerrado em 26/2.
Com informações da Agência Brasil
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