NOTA DE ESCLARECIMENTO – impedimento da entrada de estudante na UFLA
Na quarta-feira (4/5), por volta das 13 horas, um estudante da Universidade Federal de Lavras (UFLA) foi abordado por vigias da Instituição, por estar trajando saia. A ação teve como referência a Resolução do Conselho Universitário (Cuni) Nº 020, de 29 de abril de 2015, que trata da proibição de trote no câmpus universitário.
A abordagem teve a intenção de orientar o estudante sobre as normas da Universidade relativas à proibição de ações constrangedoras contra estudantes ingressantes, caracterizadas como trote. Isso porque a Universidade vivencia neste momento a recepção de novos calouros.
A Direção Executiva da Universidade reforça que não corrobora com atitudes que evidenciem qualquer forma de opressão, preconceito ou discriminação (racismo, machismo, homofobia, lesbofobia, transfobia entre outros). Também não é prática na Universidade o impedimento ou cerceamento às liberdades individuais, preceitos fundamentais ao Estado Democrático de Direito.
A Direção Executiva lamenta o fato ocorrido e, reforçando sua postura de respeito à diversidade e as diferenças, determinou a abertura de processo de sindicância investigativa. Vale ressaltar que o processo destina-se a apurar a existência de irregularidade praticada no serviço público prevista pela Lei nº 8.112/1990. Aplicam-se à sindicância as disposições relativas ao contraditório e ao direito a ampla defesa.
Adicionalmente, em reunião com o grupo de estudantes mobilizados em torno da causa de “identidades e expressões de gênero, sexualidades, diferenças e diversidades”, ficou definida uma agenda para debate aberto sobre temas de interesse da comunidade acadêmica, com ações continuadas de educação e incentivo aos movimentos sociais de respeito às diversidades. Essa agenda vai contemplar campanhas educativas, audiências públicas, apresentações e treinamentos.
Quando questionado sobre a forma de aliar a proibição ao trote na Universidade e ao mesmo tempo respeitar as diferentes formas de expressão e identidades de gênero, o reitor da UFLA, professor José Roberto Scolforo, sugeriu que a opção de vestimenta do estudante poderia ser registrada, como já foi aprovado na Universidade o uso de nome social. Todavia, acatou prontamente a sugestão dos estudantes para o uso da carteirinha estudantil para distinguir estudantes veteranos de calouros, esses suscetíveis ao trote. A solução proposta é simples e prática, evitando-se interpretações enviesadas de preconceito. A equipe de segurança da Universidade já foi orientada a adotar o procedimento, com especial atenção à livre forma de expressão, incluindo os estudantes ingressantes. Vale ressaltar que a medida será complementada com ações educativas em curto, médio e longo prazos.
Ressalta-se, ainda, que o trote continua sendo ato proibido na Universidade, com todas as implicações contidas na Resolução que dispõe sobre o tema.
